Desta vez, não houve nenhuma nova classificação, apenas uma lista de ações fortemente "recomendadas". O annus horribilis para as finanças vaticanas e para o IOR termina com o segundo relatório do Moneyval. Mais uma vez, entre luzes e sombras.

A reportagem é de Franca Giansoldati, publicada no jornal Il Messaggero, 13-12-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O Comitê do Conselho da Europa sobre o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, depois de uma série de inspeções ocorridas entre outubro e novembro, publicou uma extensa análise destacando o caminho feito até agora pelo Vaticano em termos de transparência.

O objetivo continua sendo a whitelist, mas o caminho a percorrer ainda parece longo. Se, de um lado, Estrasburgo apreciou os esforços feitos até agora no fronte normativo, com a introdução do Motu Proprio de agosto e o decreto posterior de fortalecimento da AIF, a autoridade de controle introduzida por Bento XVI, enfraquecida pelo cardeal Bertone e depois restaurada nas suas funções pelo Papa Francisco, de outro foi trazido à tona a ausência de adequados controles sistemáticos internos.

Inspeções

"É bastante surpreendente" que a AIF ainda não tenha conseguido fazer inspeções normais no IOR e na APSA, as duas caixas-fortes do Vaticano. Uma prerrogativa que até agora foi banida. Até o fim de 2014, no entanto, a função de supervisor (considerada essencial para o equilíbrio do sistema financeiro) deverá ser restaurada.

Por enquanto, o Vaticano se confiou a uma empresa externa, a norte-americana Promontory (que recebe cifras astronômicas por isso), que está verificando e analisando as contas correntes do IOR. O Moneyval recomenda a importância de que as próximas inspeções internas "incluam testes por amostragem de contas de clientes para testar o seu risco".

O relatório do Moneyval conclui sem dar nenhuma nova "classificação" ao Vaticano, mas com uma longa lista de "ações recomendadas". A promoção ocorrerá se forem seguidas nove recomendações "core" e "key" de um total de 16. Entre elas está a consolidação não só da AIF, mas também da Gendarmeria. Além disso, espera-se que as sanções sejam impostas também a "diretores e gerentes seniores das instituições financeiras" e a publicação dessas mesmas sanções.

Conclusões

As "autoridades de supervisão", na prática, deveriam ter o "direito legal de entrar nos locais da instituição sob supervisão, o direito de solicitar os livros contábeis, as contas e outras informações, e o direito de fazer e manter cópias dos documentos", além da necessidade de mais pessoal qualificado.

Além disso, "a legislação deve desenvolver a possibilidade de que a AIF e a Gendarmeria tenham acesso à informação sobre a administração e a gestão de uma organização não governamental particular" que atue no Vaticano, "incluindo as informações financeiras e programáticas".

Quanto ao dinheiro em entrada e em saída do Estado da Cidade do Vaticano, "deve ser revista a atual disposição legal para aumentar a eficácia da atividade da Gendarmeria no bloqueio de valores suspeitos".

Por fim, o capítulo sobre os dirigentes. Os diretores e a alta gerência do IOR e da APSA devem ser especificamente avaliados e "autorizados", com base em critérios de "competência e idoneidade" (fit and proper), incluindo experiência e integridade.

Comissários

A história dos relatórios do Moneyval começou em novembro de 2011, depois da primeira investigação por parte de 11 comissários que chegaram ao Vaticano de Estrasburgo, que se congratularam com o papa pelo caminho percorrido, anunciando que o próximo relatório seria feito em julho de 2012 para medir os próximos passos dados no caminho da transparência.

Uma pena que, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, na Secretaria de Estado, foi retocados o artigo mais importante da lei que dizia respeito ao papel da AIF, redimensionando a autoridade drasticamente. Nas semanas seguintes, alguns bancos comunicaram o fechamento de contas do IOR porque ainda não haviam sido cumpridos os compromissos de transparência assumidos.

No segundo pré-relatório, em abril de 2012, o Moneyval denunciava os retrocessos do Vaticano. Ettore Gotti Tedeschi, presidente do IOR, havia sido injustamente expulso da comissão leiga do IOR que respondia ao cardeal Bertone, assim como também haviam sido afastados o diretor e o vice-diretor da AIF. No dia 4 de julho, o Moneyval reescreveu outro relatório substancialmente negativo.

Os marcos que o órgão de Estrasburgo encontrou postos em prática hoje são os mesmos que haviam sido destacados em 2011, antes que a sua lei interna, a original, fosse subvertida. Em suma, um passo à frente, dois para trás, um novo passo à frente. Talvez nem todos buscaram a transparência do mesmo modo. E o Papa Francisco sabe muito bem disso.