Diferentes setores do governo brasileiro concordam sobre a necessidade de atrair estrangeiros altamente qualificados em caráter temporário e permanente para o país, mas divergem quando se trata da mão de obra pouco qualificada.

A reportagem é de Camilla Costa e publicada pela BBC Brasil, 07-05-2013.

De acordo com o governo, as autorizações de trabalho para estrangeiros com baixa escolaridade aumentaram 246% nos primeiros nove meses de 2012 em relação ao mesmo período em 2011.

O aumento expressivo do número de refugiados que entrou no país nos últimos anos, muitos com pouca ou nenhuma qualificação profissional formal, também gerou debates sobre a absorção dessa mão de obra pelo mercado de trabalho brasileiro.

Em levantamento divulgado no fim de abril, o Conare (Comitê Nacional para Refugiados), do Ministério da Justiça, afirmou que o número de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil mais que triplicou nos últimos três anos. Em 2012, mais de 2 mil pessoas pediram refúgio no país, contra 566 em 2010 e 1,1 mil em 2011.

"Embora haja um aumento substancial de pedidos, percebemos que muitos estrangeiros têm buscado o refúgio para imigrar por novas oportunidades de vida. No entanto, o refúgio é aplicado apenas para casos de perseguições", afirmou o presidente do Conare e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

Limite

O secretário de Ações Estratégicas do governo, Ricardo Paes de Barros, defende a criação de limites para a admissão de estrangeiros pouco qualificados e refugiados no país. "Acho que o Brasil tinha que ter uma cota humanitária – e o Canadá tem, por exemplo", disse à BBC Brasil.

Para os imigrantes menos qualificados, segundo Barros, um processo seletivo deveria ser adotado - para garantir que o Brasil receba somente "as pessoas que estão realmente em uma situação ruim".A SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) está elaborando um diagnóstico da migração no Brasil, além de propostas específicas para a atração de imigrantes qualificados e para admissões "humanitárias".

"Estamos falando do humanitário no sentido amplo da palavra. Não é só o refugiado, pode ser um trabalhador não qualificado ou pouco qualificado que está disposto a vir para o Brasil, apesar de o Brasil não estar precisando daquela mão de obra", disse à BBC Brasil.

O secretário ressalta, no entanto, que o principal foco é a elaboração de propostas para uma política de atração de profissionais de alta qualificação – cujas especialidades não possam ser encontradas no Brasil.

"É para esse tipo de mão de obra que nós queremos eliminar todos os entraves possíveis. Queremos que eles possam vir a qualquer hora, carregá-los no colo."

Absorção pelo mercado

Abrão, do Conare, defende que é preciso dar mais atenção à importância da mão de obra pouco qualificada que entra no país ao elaborar leis e políticas migratórias.

"O que a SAE está fazendo é um trabalho importante para o país, que é a averiguação de lacunas de mão de obra de altíssima qualificação e que hoje atravancam o desenvolvimento de diversos setores econômicos. Mas isso por si não é a política migratória do país, esse é apenas um aspecto", disse à BBC Brasil.

Para Paulo Abrão, setores econômicos importantes para o país estão absorvendo mão de obra pouco qualificada "com naturalidade." Ele cita o exemplo dos haitianos que têm entrado no Brasil pela fronteira com o Acre e têm sido, desde o início de 2012, recrutados por empresas de todo o país - em especial nos Estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.

"Isso tem feito com que cada vez mais os empresários aproveitem essa mão de obra, que é animada, são pessoas com muita disposição ao trabalho, que querem contribuir para o desenvolvimento do país", afirma.

A força tarefa do governo federal no Acre, que dá documentos aos estrangeiros, também intermediou o recrutamento de mão de obra haitiana para frigoríficos, obras da construção civil, serviços de instalação elétrica e outros.

Dos cerca de 6,5 mil haitianos que entraram no país por Brasileia, o governo do Acre estima que 4,3 mil deixaram a cidade já contratados. Os haitianos, no entanto, tiveram a possibilidade de deixar o Acre mais rapidamente para trabalhar do que migrantes de outras nacionalidades.

"Para todas as nacionalidades, há essa intermediação de mão de obra, mas para os haitianos o processo de regularização é simplificado, porque uma resolução prévia do CNIg (Conselho Nacional de Imigração) já os considera com um visto humanitário, que dá a eles uma condição imediata de residência permanente. Para as demais nacionalidades, se aplica a lei ordinária", afirma o secretário.

Segundo o Conare, o Brasil tinha até março 4.262 refugiados reconhecidos, a maioria angolanos, colombianos e congoleses. Até o momento, cerca de 9 mil haitianos foram regularizados.