A Corte Constitucional da Colômbia ordenou, ontem, a retirada de bases militares da Armada em território indígena, no intuito de proteger a vida e a cultura das comunidades. O governo colombiano antecipou que por razões de segurança apelará da decisão dos juízes.

A reportagem é publicada pelo jornal Página/12, 03-08-2012. A tradução é do Cepat.

O tribunal manifestou – ao resolver uma reivindicação iniciada por comunidades indígenas – que a Armada deve retirar duas bases erguidas nos departamentos de Meta (centro da Colômbia) e Guaviare (sul) porque estão em propriedades que pertencem às etnias jiw, guayabero e nukaven. A Corte Constitucional destacou que as comunidades indígenas, que vivem nesses departamentos, se veem afetadas porque seis hectares, que fazem parte de seu território, estão ocupados por 19 construções levantadas pela Armada.

Com a ordem, o tribunal buscou proteger a vida e a cultura das comunidades que moram na área e que experimentam o assédio dos atores armados. Por isso, estabeleceram que a Pasta de Defesa possui seis meses para relocar o centro militar onde opera a Escola de Forças Especiais da Infantaria da Marinha, que ocupa a extensão total de seis hectares. “Estes (aborígenes) continuam sendo vítimas de inúmeras violações de seus direitos fundamentais individuais e coletivos, que tem exacerbado o deslocamento forçado que padecem”, detalhou a sentença.

Segundo o tribunal, três indígenas foram vítimas de acidentes por munições, que não haviam sido explodidas, encontradas nas imediações da escola militar. Além disso, determinou-se que o Instituto de Desenvolvimento Rural (Incoder) deverá fazer um estudo dos terrenos disponíveis para arrendamento ou compra, em Metra e no Guaviare, para relocar temporariamente as comunidades deslocadas devido ao conflito armado interno.

De sua parte, o governo colombiano afirmou que acata a sentença da Corte Constitucional, embora tenha anunciado que apelará com o argumento de que os quartéis oferecem segurança. “Respeitamos as sentenças da Corte e as acatamos, porém, buscaremos as ferramentas jurídicas, que o governo possui, para que o assunto seja revisado”, disse o ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón. “Nessa região do país, a relação entre as forças militares e as comunidades indígenas é magnífica, é próxima, e seguramente isso permitirá que qualquer decisão tomada seja apropriada e conveniente, não apenas para essas comunidades, mas também para a segurança dessa região do país”, acrescentou o ministro.

“As sentenças da Corte são para ser acatadas e respeitadas e essa é a nossa maneira de atuar e de proceder. Existem recursos legais que, evidentemente, o Ministério da Defesa tem a possibilidade de apresentar, assim faremos”, precisou Pinzón. Assim mesmo, o ministro advertiu que a sentença da Corte Constitucional não está relacionada com a mobilização que a comunidade indígena Nasa-Páez realiza, no departamento de Cauca (sudoeste), há quase um mês. Ela pede a retirada das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), do Exército e da polícia de seus territórios ancestrais. Contudo, nos últimos dias, as ações cessaram no marco de um diálogo iniciado com o governo.

Nos momentos de maior tensão, esta comunidade desalojou uma base militar instalada no Cerro Berlín, depois recuperada pelas autoridades, com o aval do governo que, em seguida, sublinhou que o território não seria desatendido.