Valores inegociáveis: um acidente linguístico

Os valores inegociáveis se revelam ambíguos no plano prático, no momento em que a hierarquia intervém no debate público e político para determinar as condições da sua defesa. As pessoas são inegociáveis. As pessoas que têm um rosto e uma história.

A opinião é do cientista político e leigo católico italiano Christian Albini, em artigo publicado no sítio Viandanti, 19-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A aproximação das eleições presidenciais dos EUA é a ocasião mais recente em que se repropôs o tema dos chamados valores inegociáveis. Algumas recentes intervenções, particularmente a do arcebispo de Nova York, Timothy Dolan, presidente da Conferência Episcopal, e o discurso de Bento XVI aos bispos norte-americano no dia 19 de janeiro de 2012, foram interpretados como expressão de uma orientação favorável ao Partido Republicano, cujas primárias ainda estão em andamento, por causa da posição decisivamente contrária dos seus candidatos ao aborto.

Porém, como destacou Massimo Faggioli em um recente artigo no jornal Europa, a linha de Obama não falha em aspectos apreciáveis e compartilháveis de um ponto de vista católico. A extensão da cobertura de saúde e o reequilíbrio fiscal, em um país onde só os ricos podem se permitir certos tratamentos médicos e pagam até menos impostos do que os desprovidos, têm um valor de justiça social de claras raízes evangélicas, das quais podem-se encontrar provas na doutrina social católica.

O posicionamento político dos bispos católicos espelha o que se verificou também na Itália, em um passado recente: mesmo sem escolhas de campo explícitas, percebe-se uma proximidade de fato com a inclinação que garante mais os valores inegociáveis.

A ambiguidade dos valores inegociáveis

O recurso aos valores inegociáveis na linguagem magisterial e na comunicação pública católica – remetidos à tríade vida, família, escola – remonta à Nota doutrinal sobre a participação dos católicos na vida política da Congregação para a Doutrina da Fé, assinada em 2002 pelo cardeal Ratzinger. Há várias versões de listas mais extensas, mas, substancialmente, o núcleo duro continua sendo esse, e a origem "do alto" dessa terminologia suscitou nos católicos uma notável resistência psicológica a discuti-la abertamente e com franqueza.

Porém, os motivos não faltariam. Vendo bem, de fato, o conceito de "valores inegociáveis" apresenta ambiguidades de tal porte que sugere que se repense radicalmente a sua utilização.

Em um plano teórico, ele não possui um significado preciso e definido, seja no pensamento filosófico, seja no pensamento teológico. Ele não tem uma tradição sobre as costas, nem correspondências fora do âmbito católico. Por si só, é um conceito que nasce ex novo e, entendido literalmente, se apresenta como uma especificação de acréscimo do termo "valores".

Se há valores inegociáveis, isso implica que outros valores, ao invés, são negociáveis, atribuindo-lhes, necessariamente, uma conotação de inferioridade qualitativa. Um valor enquanto tal, no entanto, jamais deveria ser negociável. Derivam disso efeitos indesejados e paradoxais, como o de antepor uma política antiabortista à extensão dos tratamentos do câncer. Não está nas intenções da hierarquia, mas se, em nome dos valores inegociáveis, Gingrich é preferível a Obama, de fato, é como dizer que o concebido é melhor do que o paciente com câncer.

Negociar as leis

Os valores inegociáveis se revelam ambíguos também no plano prático, no momento em que a hierarquia intervém no debate público e político para determinar as condições da sua defesa. Isso implica que os pastores se esforcem para que sejam aprovadas ou não aprovadas determinadas normas com base na sua suposta conformidade aos valores. Na Itália, tivemos ambas as eventualidades: uma com mérito às uniões de fato, e a outra a propósito do testamento biológico. Ao contrário, há uma distinção entre os princípios e as normas que, assim, se desfaz totalmente.

Severino Dianich, em um recente texto que deveria se tornar um ponto de referência na reflexão, escreve: "Se não há dúvida de que os princípios são inegociáveis, também é verdade que os instrumentos para sua implementação, ou seja, as leis produzidas por assembleias de representantes de uma sociedade sociologicamente fragmentada, não podem sê-lo" (Chiesa e laicità dello Stato. La questione teologica, Ed. San Paolo, 2011, p. 58). A coerência entre princípios e leis não pode ser estabelecida de forma determinística ou decidida por via magisterial, mas, necessariamente, está sujeita a debates e admite uma ampla variedade de posições.

Crer no sacramento do matrimônio e reconhecer um valor social a essa instituição comporta necessariamente que se excluam de certas proteções sociais os casais de fato? Não é uma resposta que tenha a ver com fé, mas sim um juízo prático. Aqui, devemos estar muito atentos, porque identificar uma lei com a justiça tout court leva ao Estado ético.

O ser humano antes do princípio

As distorções teóricas e práticas dos valores inegociáveis acabam ofuscando o anúncio do Evangelho, porque a palavra da Igreja Católica se esmaga contra uma agenda política, criando conflitos e divisões. Sem falar da instrumentalização de quem se proclama paladino desses valores e, depois, se concede ou avaliza comportamentos que contradizem outros valores.

Isso me leva a sugerir que se reveja o recurso prioritário aos valores inegociáveis, cuja hipertrofia me parece devida a um acidente linguístico. Da leitura dos textos, parece-me que o propósito do cardeal Ratzinger era o de chamar os políticos católicos à coerência e à consciência das suas escolhas, evitando maquiavelismos que separam, de fato, a ação política da promoção humana. Isso, no entanto, sem subtrair dos leigos o papel de agir com a caridade dentro da história. Em escuta ao ensinamento da Igreja, mas no exercício responsável do seu papel de discernimento entre as diversas soluções técnico-políticas possíveis.

A minha proposta, então, é de colocar no centro a pessoa na sua concretude histórica. A pessoa vem antes dos princípios, de modo que o que é bom para alguém em dada ocasião nem sempre o é para todos. Eis porque não se pode exigir da lei, cujo horizonte deve ser geral e não particular, a atuação plena da ética.

Essa proposta me parece estar no rastro da prática de humanidade de Jesus, que, com o dito do primado do homem sobre o sábado (Mc 2, 27) e a parábola do bom samaritano (Lc 10, 25-37), indica que o horizonte do amor é fazer-se próximo do homem (sem adjetivos ou conotações sociais, religiosas, raciais...), até violando princípios na busca do que, em uma dada situação, é o bem maior ou preferindo, quando não há alternativas, o mal menor.

As pessoas são inegociáveis. As pessoas que têm um rosto e uma história. É uma posição que tem um enraizamento filosófico e teológico importantes, e valeria a pena retomá-la e desenvolvê-la.