06 Janeiro 2012
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou ontem a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por omitir, no rótulo de um produto, a presença de ingrediente transgênico. A fiscalização foi coordenada com os Procons estaduais de Mato Grosso, São Paulo e Bahia.
A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, 06-01-2012.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com o decreto 4.680/2003, a empresa é obrigada a informar no rótulo do alimento a presença de mais de 1% de ingredientes transgênicos. A farinha de milho fubá fino Mimoso, da Zaeli Alimentos, apresentou 22% de milho geneticamente modificado. Em nota, a empresa informa que vai recorrer da decisão. Afirma que os testes realizados não seguiram os procedimentos legais, como a intimação da companhia para acompanhar o exame. Segundo a Zaeli, também não foi dada a oportunidade de realização de uma contraprova do teste.