Horas após o Congresso uruguaio revogar a Lei de Anistia de crimes cometidos durante o regime militar (1973-1985), a Justiça abriu processos contra dois ex-agentes do Estado acusados de matar, há 38 anos, um argentino, militante de extrema esquerda, em Montevidéu, além de outros cinco militares da reserva suspeitos do assassinato de María Claudia García de Gelman, nora do poeta argentino Juan Gelman.

A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 29-10-2011.

O juiz Eduardo Pereyra decidiu processar Alberto Gómez Graña e Arturo Aguirre - que, em 1973, tinham a patente de capitão nas Forças Armadas uruguaias - por "homicídio muito especialmente agravado".

Eles são acusados de torturar até a morte o argentino Gerardo Alter, militante do Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT), de Buenos Aires, que havia se juntado à guerrilha dos tupamaros, em Montevidéu. Após meses no Uruguai, o guerrilheiro foi preso no 1.º Batalhão de Infantaria, de onde nunca mais saiu. Segundo testemunhas, Alter foi torturado até a morte.

Os militares processados pela morte de María Gelman são José Nino Gavazzo, José Ricardo Arab, Gilberto Vázquez, Jorge Silveira Quesada e Ricardo José Medina. A Justiça também pedirá a extradição de Manuel Cordero ao Brasil, que o enviou à Argentina, onde cumpre prisão domiciliar.

Ontem, o presidente José Mujica sancionou a lei que revoga a anistia para torturadores que atuaram no regime militar. A medida foi aprovada na terça-feira pelo Senado e, na madrugada de quinta-feira, passou pela Câmara após 13 horas de debate.

A oposição se opôs à revogação da anistia, mas não teve como impedir a maioria simples necessária para a aprovação da medida, que teve o total apoio do partido governista, Frente Ampla, com maioria nas duas casas.

Mudanças

A última palavra sobre o assunto será da Suprema Corte, que tem poder para revogar a lei. O projeto aprovado pela base governista traz duas mudanças centrais. Primeiro, anula a Lei de Caducidade", adotada em 1986, meses após a democracia ser reinstituída no Uruguai.

A anistia impedia a Justiça de processar agentes do Estado e guerrilheiros por crimes cometidos de 1973 a 1985. Em dois referendos sobre a Lei de Caducidade - um em 1986, outro em 2009 -, os uruguaios decidiram pela manutenção da proibição dos processos sobre casos envolvendo o período militar. Outro aspecto central do texto é a decisão de tornar as violações imprescritíveis. A nova lei enquadra torturas, assassinatos e outras práticas adotadas pelos militares uruguaios como "crimes contra a humanidade".