31 Agosto 2011
O governo examina propostas para taxar lucros de bancos e remessas de dinheiro para o exterior. As duas sugestões foram apresentadas ontem, em reunião no Palácio do Planalto, como alternativas para obter mais recursos para o sistema público de saúde na regulamentação da Emenda 29. A lista de opções inclui, ainda, uma nova taxação de cigarros e bebidas, o aumento da alíquota do seguro de danos pessoais causados por veículos (DPVAT) e a utilização do dinheiro dos royalties do pré-sal.
A reportagem é de Vera Rosa, Denise Madueño e Rafael Moraes Moura e publicada pelo O Estado de S.Paulo, 01-09-2011.
A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre nenhuma das alternativas. Está convencida, porém, que não é possível votar na Câmara a Emenda 29 - que define os gastos da União, Estados e municípios com saúde - sem uma fonte de receita. O Planalto não quer arcar com o ônus de criar um novo imposto e transferiu essa tarefa para a base aliada.
Até mesmo os partidos que sustentam o governo, no entanto, são contra ressuscitar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante do impasse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de alternativas para financiar o setor durante reunião da qual participaram a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o vice-presidente, Michel Temer, e líderes do governo e das bancadas do PT e do PMDB no Congresso.
A proposta sob análise prevê a votação da Emenda 29 do jeito que está, no dia 28 de setembro, na Câmara. As modificações do texto, com a respectiva fonte de custeio, ficariam para o Senado. Na avaliação de líderes de partidos aliados, seria a única forma de levar o assunto adiante e empurrar a polêmica mais para a frente. Até agora não há consenso sobre como conseguir mais recursos para a saúde.
Contas
Pelos cálculos apresentados ontem, na reunião com Ideli e Temer, a nova taxação de cigarros renderia R$ 4 bilhões; a de bebidas, outros R$ 4 bilhões; e a do DPVAT, mais 4 bilhões. O imposto sobre remessa de dinheiro para o exterior representaria um adicional de R$ 8 bilhões e um total de R$ 12,5 bilhões poderia vir da taxação sobre os lucros dos bancos e dos royalties do pré-sal. Com isso o governo obteria os R$ 32,5 bilhões necessários para a saúde, conforme prevê a Emenda 29.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os partidos da base, exceto o PT, não aceitam o adiamento da votação nem a criação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. "Nós vamos votar aqui no dia 28 e cumprir com o nosso dever", disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), lembrando que o projeto está à espera de votação na Câmara há três anos. Segundo ele, os deputados têm 20 dias para melhorar a Emenda 29. "Se não for possível, o governo pode continuar buscando uma fonte de financiamento na votação no Senado", observou.
Depois da aprovação no plenário da Câmara, o projeto voltará ao Senado. Em 2008, os senadores aprovaram a proposta, mas como está sendo modificada pelos deputados terá de passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da presidente.
"Presente de grego"
Na terça-feira, em Caruaru (PE), Dilma foi enfática ao transferir para o Congresso a responsabilidade pela criação de fonte de receita para sustentar novas despesas da saúde. Ela declarou que projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança, sem determinar a origem do dinheiro, são verdadeiros "presentes de grego".
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao sair da reunião com Padilha e Ideli, não quis comprometer a presidente na defesa de criação de um imposto para garantir fonte adicional de recursos para a saúde. "Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República", disse. Segundo ele, quanto a um novo imposto, a presidente "não tem posição" sobre o assunto.
Vaccarezza, porém, demonstrou que Dilma não quer o texto parcialmente já aprovado e prestes a ter a votação concluída na Câmara. "Ela defende a regulamentação da Emenda 29 - é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da Emenda 29."
A reportagem é de Vera Rosa, Denise Madueño e Rafael Moraes Moura e publicada pelo O Estado de S.Paulo, 01-09-2011.
A presidente Dilma Rousseff ainda não bateu o martelo sobre nenhuma das alternativas. Está convencida, porém, que não é possível votar na Câmara a Emenda 29 - que define os gastos da União, Estados e municípios com saúde - sem uma fonte de receita. O Planalto não quer arcar com o ônus de criar um novo imposto e transferiu essa tarefa para a base aliada.
Até mesmo os partidos que sustentam o governo, no entanto, são contra ressuscitar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Diante do impasse, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou ontem um pacote de alternativas para financiar o setor durante reunião da qual participaram a titular de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o vice-presidente, Michel Temer, e líderes do governo e das bancadas do PT e do PMDB no Congresso.
A proposta sob análise prevê a votação da Emenda 29 do jeito que está, no dia 28 de setembro, na Câmara. As modificações do texto, com a respectiva fonte de custeio, ficariam para o Senado. Na avaliação de líderes de partidos aliados, seria a única forma de levar o assunto adiante e empurrar a polêmica mais para a frente. Até agora não há consenso sobre como conseguir mais recursos para a saúde.
Contas
Pelos cálculos apresentados ontem, na reunião com Ideli e Temer, a nova taxação de cigarros renderia R$ 4 bilhões; a de bebidas, outros R$ 4 bilhões; e a do DPVAT, mais 4 bilhões. O imposto sobre remessa de dinheiro para o exterior representaria um adicional de R$ 8 bilhões e um total de R$ 12,5 bilhões poderia vir da taxação sobre os lucros dos bancos e dos royalties do pré-sal. Com isso o governo obteria os R$ 32,5 bilhões necessários para a saúde, conforme prevê a Emenda 29.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os partidos da base, exceto o PT, não aceitam o adiamento da votação nem a criação de uma contribuição nos moldes da extinta CPMF. "Nós vamos votar aqui no dia 28 e cumprir com o nosso dever", disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), lembrando que o projeto está à espera de votação na Câmara há três anos. Segundo ele, os deputados têm 20 dias para melhorar a Emenda 29. "Se não for possível, o governo pode continuar buscando uma fonte de financiamento na votação no Senado", observou.
Depois da aprovação no plenário da Câmara, o projeto voltará ao Senado. Em 2008, os senadores aprovaram a proposta, mas como está sendo modificada pelos deputados terá de passar por nova votação antes de seguir para sanção ou veto da presidente.
"Presente de grego"
Na terça-feira, em Caruaru (PE), Dilma foi enfática ao transferir para o Congresso a responsabilidade pela criação de fonte de receita para sustentar novas despesas da saúde. Ela declarou que projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança, sem determinar a origem do dinheiro, são verdadeiros "presentes de grego".
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), ao sair da reunião com Padilha e Ideli, não quis comprometer a presidente na defesa de criação de um imposto para garantir fonte adicional de recursos para a saúde. "Para dar uma saúde de qualidade e universal no Brasil, temos de ter mais recursos. A Emenda 29 só não basta. Precisamos criar uma fonte alternativa, mas não existe ainda consenso no governo. Não existe uma decisão da presidente da República", disse. Segundo ele, quanto a um novo imposto, a presidente "não tem posição" sobre o assunto.
Vaccarezza, porém, demonstrou que Dilma não quer o texto parcialmente já aprovado e prestes a ter a votação concluída na Câmara. "Ela defende a regulamentação da Emenda 29 - é uma coisa. Esse projeto que está aí é outra. Eu tenho defendido elaborar outro projeto para a regulamentação da Emenda 29."