03 Mai 2011
O relator da proposta de mudança do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), divulgou ontem (2) o texto do relatório, após as negociações na Câmara com o governo e ambientalistas.
A notícia é de Amazonia.org.br, 03-05-2011.
O texto volta atrás no tamanho das Áreas de Preservação Permantente (APP), mantendo os 30 metros em leitos de rios pequenos, uma das demandas dos ambientalistas, mas cria um dispositivo que flexibiliza a recomposição para apenas 15 metros.
"No caso de áreas rurais consolidadas localizadas em Áreas de Preservação Permanente nas margens de cursos d`água de até dez metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrossilvopastoris desenvolvidas, desde que, seja recuperada uma faixa de 15m contados da calha do leito regular", diz o texto.
A novidade é que o relatório introduz, no 10º artigo, a possibilidade de pastoreio extensivo em áreas de encostas acima de 25º, que pela legislação vigente deveriam ser protegidas.
Quanto à reserva legal, o texto muda a linguagem, mas não recua no conteúdo, mantendo a isenção de recomposição para propriedades de até quatro módulos fiscais. O relator continua permitindo a recomposição de 50% da reserva legal com espécies exóticas e também isenta quatro módulos rurais de reserva legal das grandes propriedades.
Na Amazônia, a área de reserva legal pode cair de 80% para 50%, caso isso seja definido nos zoneamentos ecológico-econômico estaduais.
Anistia
Outro ponto polêmico, o relator manteve a suspensão de multas e sanções decorrentes de infrações cometidas até julho de 2008, relativa ao desmatamento de APPs e reserva legal.
Para demonstrar que o produtor desmatou antes de 2008, ou de acordo com a legislação da época - por exemplo, 50% da propriedade na Amazônia antes da legislação mudar para 80% - o projeto admite apenas a apresentação de documentos declaratórios e genéricos, como "descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade".
Votação
O texto está agendado para ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Hoje (3), o governo deve se reunir para avaliar se as reivindicações feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foram incorporadas no relatório. A bancada ambientalista defende o adiamento da votação.