18 Fevereiro 2022
Queixa contra vereador aponta que missa teria sido encerrada antes do fim por causa do barulho promovido pelos manifestantes.
Vereador denunciado está afastado por problemas de saúde. Foto: reprodução / Instagram do parlamentar
A reportagem é de Rosiane Correia de Freitas, publicada por Plural Curitiba, 16-02-2022.
O vereador Renato Freitas (PT) foi denunciado à Polícia Civil do Paraná por atentar contra a liberdade de culto, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A informação está no boletim de ocorrência registrado pela Mitra da Arquidiocese de Curitiba no 3º Distrito Policial da capital no último dia 10 de fevereiro, cinco dias após o parlamentar participar de um protesto contra a morte violenta de negros em frente à Igreja do Rosário, que culminou com a entrada dos manifestantes no prédio.
A inclusão da citação ao inciso VI do artigo 5º foi solicitada pela advogada da Mitra da Arquidiocese de Curitiba, Cynthia Glowacki Ferreira, que figura como noticiante no documento. Em entrevista ao Plural, Ferreira disse que na ocasião o caso já havia começado a ser investigado e ela esteve na delegacia também acompanhando uma das testemunhas. O BO também registra o crime de “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”, previsto no artigo 208 do Código Penal.
Ferreira foi quem entregou a cópia do Boletim à vereadora Amália Tortato (NOVO), que é corregedora da Câmara e que emitiu parecer favorável a instauração de procedimento disciplinar contra Freitas. A existência do boletim até então não era conhecida nem pelo denunciado, o vereador Renato Freitas, cuja assessoria informou ao Plural não ter sido ainda notificado pela Polícia Civil.
O BO detalha como a Mitra relatou e tipificou o caso na denúncia. Isso não significa que o parlamentar irá responder pelos crimes indicados no boletim, uma vez que isso só é definido pelo delegado do caso quando do indiciamento ou num eventual processo criminal. A única pessoa identificada no documento é o vereador Renato Freitas. Informalmente, o Plural apurou junto a Polícia Civil que se espera identificar outras pessoas envolvidas no caso no decorrer da investigação.
Não há no boletim a manifestação do padre Luiz Haas, que segundo Ferreira estava com férias marcadas para o dia 7 de fevereiro, quando viajou para visitar a família. A previsão é que Haas retorne a Curitiba apenas no dia 24 de fevereiro.
A manifestação da Mitra deixa claro que a Igreja entendeu o ato do dia 5 como violação do direito à liberdade de culto. “Está muito claro no vídeo que o barulho atrapalhou a celebração. As pessoas não podiam ouvir o padre”, relata Ferreira. Segundo a advogada, a missa, que normalmente dura uma hora, foi encerrada antes do tempo, com pouco mais de 40 minutos. Ela também afirma que, apesar de a igreja ficar numa região central da capital, cercada de bares e palco frequente de eventos e protestos, “sempre que foi pedido para reduzir o barulho, as pessoas respeitaram o fim da missa”.
Procurado pelo Plural, o vereador Renato Freitas informou via assessoria que está afastado do trabalho por problemas de saúde.
Muito embora o boletim de ocorrência não seja um documento sigiloso, a reportagem do Plural encontrou todo tipo de impedimento para obtê-lo. A primeira citação ao BO consta no parecer da vereadora Amália Tortato como corregedora da Câmara. Tortato, no entanto, alegou não poder fornecer o documento porque “o sigilo pode vir a ser decretado”. Também declarou não precisar “citar tudo” no parecer sobre o caso ao ser questionada porque não informou a tipificação penal da denúncia, apesar do documento embasar, no parecer da vereadora, a materialidade do caso.
Na Polícia Civil, o pedido de acesso ao documento também foi negado “para não atrapalhar as investigações”, muito embora o documento só identifique o parlamentar e relate informações já amplamente noticiadas. Um pedido formal do Plural para ter acesso ao boletim na íntegra ainda está sendo analisado pela delegada do caso.
Ainda na Câmara, o BO teria sido anexado por Tortato ao processo que está agora com a presidência da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que é do vereador Dalton Borba (PDT). O parlamentar informou via sua assessoria não poder liberar o acesso ao processo nem aceitou receber a reportagem do Plural. Segundo a assessoria de Borba, os documentos só serão públicos – muito embora todos eles já tenham sido amplamente divulgados pelos autores das denúncias contra Freitas e pela corregedora, com exceção do boletim de ocorrência – quando a Comissão se reunir.
