17 Junho 2017
Proposta com o objetivo declarado de “organizar e regularizar o processo de ocupação”, a APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Branco abre caminho para a mineração e o desmatamento em uma das florestas mais preservadas do Pará. Aprovada pelo Congresso, sua criação depende agora do aval do presidente Michel Temer (PMDB).
A reportagem é de Fabiano Maisonnave, publicada por Folha de São Paulo, 15-06-2017.
Com 101 mil hectares e localizada no município de Trairão (PA), a APA é um desmembramento do Parque Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, que corre o risco de perder 12% de sua área.
Na proposta original da Medida Provisória 758, o parque Jamanxim perderia 862 hectares da área original, por causa da construção da ferrovia Ferrogrão. Por outro lado, teria a área aumentada em 51 mil hectares, expansão derrubada pelo Congresso.
O argumento principal dos defensores da APA é que, ao permitir a ocupação humana e atividades como garimpo e pecuária, ela vai regularizar posseiros que já estão no local desde antes da criação do parque, em 2006.
No entanto o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela administração do parque, afirma que a área da APA está praticamente intacta e que não há posseiros vivendo nela.
Caso seja criada a APA, a diminuição no grau de proteção permitirá atividades de garimpo licenciadas pela prefeitura de Trairão, município de 18 mil habitantes que sobrevive principalmente da extração ilegal da madeira e do ouro.
Em janeiro, a prefeitura foi multada pelo ICMBio por emitir uma licença de lavra dentro da Floresta Nacional de Altamira, atribuição exclusiva de órgãos federais. O megagarimpo, para extração ilegal de cassiterita, é vizinho ao parque Jamanxim e tem cerca de 6 km de extensão.
“A área é vítima de saqueio madeireiro e de uma nova onda de garimpos, nisso se resume sua ocupação. Com a APA, podemos esperar a área ser tomada por grileiros. Aos crimes ambientais que hoje acontecem se somará o desmatamento”, afirma o cientista social Mauricio Torres, coautor do livro “Dono é quem desmata: conexões entre grilagem e desmatamento no sudoeste paraense”.
“A APA não regulariza absolutamente nada. Ao contrário, reduz uma unidade de conservação criada onde não havia ocupação de colonos para abrigar grileiros e outras atividades ilegais, diz.
Morador do distrito Três Bueiros, que pertence a Trairão, o gaúcho Salatiel Antonio da Silva é uma das cerca de 180 pessoas que reivindicam uma área dentro da APA Rio Branco, mas diz que só ficam durante alguns períodos no local por causa da fiscalização ambiental.
“Eles garimpam topázio um pouquinho meio escondido, extraem açaí, palmito, copaíba, castanha, pesca”, afirmou. “Aqui, ninguém está pedindo área para desmatar nem um hectare”, disse Silva.
“É difícil entender o pessoal do Ibama. Já me disseram que eu não tenho direito por não ter derrubado nada. Aí eu perguntei: ‘Você está me incentivando a derrubar?’. Aí outro derrubou, e aí falaram que não tinha direito e chamaram de criminoso. Quem é que entende esse povo?”.
Ele afirma que comprou o direito de posse de um lote dentro do atual parque, em 1997. Com a APA, pretende reivindicar cerca de 2.500 hectares, junto com seus três filhos, de idades entre 34 e 38 anos.
Os vereadores Francisco Gomes de Sousa (PSC-PA) e Jovenil Vargas (PPS-PA) apresentaram na Câmara Municipal de Novo Progresso (PA) uma moção de repúdio à reportagem “Redução de área protegida no PA beneficia latifúndios e até prefeito, de Fabiano Maisonnave, publicada na segunda-feira (12) na Folha.
No texto, os vereadores afirmam que são inverídicas as afirmações de que a medida provisória 756 vai regularizar e beneficiar o desmatamento e que as terras públicas foram invadidas e griladas.
Segundo os vereadores, as alterações na MP têm como finalidade a justiça social e reparar o erro da criação de reserva florestal em área já ocupada há mais de 30 anos.
A reportagem da Folha afirma que um dos beneficiados com a MP 756, que reduz a proteção de 486 mil hectares da Flona Jamanxim (PA), seria Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC.
Silva reivindica 963 hectares da área. Na última quinta-feira (8), sua área na Flona Jamanxim foi flagrada, por fiscais do Ibama, com desmatamento ilegal em andamento. O prefeito tem multas somadas de R$ 1,9 milhão por crimes ambientais.
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