16 Dezembro 2016
O corte dos 10% da multa do FGTS paga por empresas quando um funcionário é demitido sem justa causa, anunciado pelo governo nesta quinta-feira (15), terá impacto "desprezível" na geração de empregos, segundo Hélio Zylberstajn, professor de economia do trabalho da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP).
A reportagem é de Ricardo Marchesan, publicada por portal Uol, 15-12-2016.
A medida faz parte de um pacote para tentar estimular a economia e sair da crise. O governo diz que a medida não tem impacto fiscal e reduz o custo do patrão, favorecendo a geração de empregos. Para o professor, porém, a medida pode ser vista como um "incentivo a demitir".
Hoje, as empresas têm de recolher 50% sobre o total depositado por elas para o trabalhador demitido (40% vão para o empregado e 10% para o governo federal). Será a parte do governo que terá o corte.
O presidente Michel Temer disse que isso não afeta os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa. Será uma redução gradual, de um ponto percentual por ano, ao longo de dez anos.
"O nosso problema é criar empregos. É voltar a fazer a atividade econômica crescer. Se você diminuir o custo da demissão, eu não vejo como isso pode cumprir essa necessidade que a gente tem", afirma Zylberstajn. "É até interessante. No fundo, no fundo, isso é um incentivo a demitir. Diminui o custo da demissão, quando deveríamos estar diminuindo o custo da admissão".
O professor afirma que o corte dos 10% é válido, porque "não deixa de ser uma medida que resgata uma usurpação que o governo fez lá atrás". Ainda assim, o valor da economia para as empresas é baixo, não impactando o custo de produção, nem incentivando os empresários a deixarem de demitir, segundo Zylberstajn.
Do ponto de vista das contas do governo, que deixará de arrecadar com o FGTS, o professor acredita que não será um problema tão grande. "Afeta marginalmente", diz.
Fecomércio defende medida
Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), vê o corte como uma "medida positiva dentro de um grupo de medidas positivas". A entidade defende a medida.
"(Os 10%) aumentavam o custo do trabalho e não eram destinados ao trabalhador. Era o pior dos mundos", afirma. Ele diz, porém, que ainda é cedo para prever qual será o impacto da medida na economia.
"Isoladamente, cada medida é pequena. O conjunto de medidas, mais o ajuste macroeconômico, dá um encaminhamento bom para a economia", segundo o assessor da FecomercioSP.
Advogados trabalhistas elogiam
Para o advogado trabalhista Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, o corte é positivo, porque a taxa aumentava o custo das empresas, sem nenhuma contrapartida. "A medida é mais do que razoável, tendo em vista que esses 10% são direcionados para o governo, e não para o trabalhador", afirma.
O advogado trabalhista Danilo Pieri Pereira, do Baraldi Mélega Advogados, vê a cobrança dos 10% como "vergonhosa".
"Essa cobrança é vergonhosa. Ela foi criada para cobrir um rombo causado pela Caixa Econômica aos trabalhadores, mas esse rombo já foi consertado e não extinguiram essa cobrança de 10%. Acredito que virou receita da União. Vai dar uma boa aliviada no custo das rescisões trabalhistas para as empresas", diz.
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