"Uma internet mais cara para quem é mais pobre". Empresas de telecomunicações atualizam as desigualdades no Brasil. Entrevista especial com Sérgio Amadeu da Silveira

No fluxo do lugar comum, somos levados a afirmar que hoje todo mundo tem acesso à internet no Brasil. Entretanto, ao embarcarmos na reflexão do sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, percebemos algumas nuances que revelam o ambiente virtual como mais um espaço que reitera e atualiza as desigualdades. Ele destaca que as pessoas mais pobres acessam a internet pela rede móvel e, ainda assim, com planos pré-pagos e franquias restritivas. “Os maiores entraves para a efetiva democratização da internet estão na concentração de renda, nos elevados custos da conexão no país e na falta de cobertura da banda larga nas regiões mais carentes”, aponta.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor alerta que as propostas de cobranças por tráfego de dados de internet fixa fortalecem as empresas e jogam os custos entre os usuários de menor poder aquisitivo. “Isso vai elevar o custo-Brasil de conexão. Essa limitação de navegação prejudicará os segmentos mais pobres da sociedade”, alerta. Ele ainda destaca que, nesse debate, “o mais lamentável é que as operadoras de telecom afirmam que vão cobrar mais para nos beneficiar”.

Para o professor, é urgente ampliar o debate sobre as empresas de telecomunicações no Brasil e repensar suas relações com o Estado. “Precisamos de um grande plano de banda larga acessível a todos. Isso deve ser uma prioridade e exigirá investimentos públicos”, pontua. Sérgio Amadeu ainda destaca que é evidente o interesse das teles nos clientes da periferia. O problema é que as empresas “querem que a sociedade arque com os custos para que elas possam melhorar seus lucros”. Por isso, destaca a importância de se pensar em alternativas, que passam, por exemplo, por investimentos em pesquisa e projetos de cooperativas de conexão. “A conexão barata e de qualidade é condição fundamental para desenvolvermos serviços de alto valor agregado na economia informacional”.

Sérgio Amadeu | Foto: CODE Ipea

Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor da Universidade Federal do ABC – UFABC, no estado de São Paulo. Foi um dos pioneiros do debate da inclusão digital no Brasil e pesquisou as práticas colaborativas e o software livre. Foi, ainda, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Entre suas publicações, destacamos o livro Exclusão Digital: A Miséria na Era da Informação (São Paulo: Perseu Abramo, 1996).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - A democratização da internet no Brasil é um sonho distante? Por quê?

Sérgio Amadeu da Silveira - Os maiores entraves para a efetiva democratização da internet estão na concentração de renda, nos elevados custos da conexão no país e na falta de cobertura da banda larga nas regiões mais carentes. Há a crença neoliberal de que o mercado irá incluir as pessoas. Isso seria verdade se a renda fosse distribuída com o mínimo de equidade. Não é o que está acontecendo. Mesmo o acesso à internet por celulares é pequeno entre os mais pobres, pois eles utilizam planos pré-pagos. O custo dos planos de dados é impeditivo.

IHU On-Line - O que o perdão à “dívida das teles” revela sobre a política das telecomunicações no Brasil?

Sérgio Amadeu da Silveira - O setor de telecomunicação é um oligopólio mundial. Poucas empresas e diversas marcas fantasias concentram a gigantesca rentabilidade gerada na infraestrutura da internet e dos demais serviços de telecom. Possuem um grande poder e influência sobre os governos e parlamentos. No Brasil, um dos principais lobistas das chamadas teles era o deputado Eduardo Cunha.

Com o argumento falacioso de que o patrimônio da “velha telefonia”, suas centrais, seus cabos, seus prédios e equipamentos eram “sucatas”, estão mudando a lei que os obriga a devolver ou pagar a concessão pública que receberam do Estado para operarem as redes de telecomunicação no país. Um verdadeiro absurdo. Em tempos de crise, de cortes de recursos nas universidades, de sucateamento dos serviços de saúde, com a contenção de salários dos servidores públicos, o governo e os parlamentares querem deixar de cobrar o equivalente a 100 bilhões de Reais das operadoras de telecomunicação. Isso chama-se poder.

IHU On-Line - Como compreender as questões de fundo em torno do debate sobre as novas regras para tributação que inclui serviços como Spotify e Netflix?

Sérgio Amadeu da Silveira - As grandes plataformas da internet pagam tributos nos Estados Unidos. A maioria dos serviços de entretenimento e das redes de relacionamento estão sediadas em solo norte-americano. Elas estão subordinadas às leis daquele Estado. É difícil aceitar que toda a renda gerada nessas plataformas em diversos países só possa ser tributada em benefício da sociedade norte-americana. Esse é o problema.

Para reduzir o impacto das cobranças de tributos é preciso que os EUA deixem de tributar aquilo que já foi cobrado no Brasil. Essa é a solução. Dificilmente podemos defender que o justo é a cobrança realizada apenas pelo governo dos países centrais.

IHU On-Line - E como compreender o debate sobre a limitação do tráfego de dados nos planos de internet banda larga fixa?

Sérgio Amadeu da Silveira - As operadoras de telefonia perceberam que possuem a infraestrutura principal da comunicação realizada no planeta. Seguindo a lógica do capital, querem aumentar seus rendimentos. Para tal defendem a quebra da neutralidade da rede, ou seja, querem interferir no fluxo de dados que passam pelos cabos que estão sob o seu controle. Como diversos países, tal como o Brasil, defendem a neutralidade de rede em lei, as teles criam argumentos para cobrar mais da sociedade.

As corporações de telecom, além de cobrar de modo diferenciado pelas distintas velocidades de conexão, agora querem cobrar pelos dados que utilizamos em nossas residências. Isso vai elevar o custo-Brasil de conexão. Essa limitação de navegação prejudicará os segmentos mais pobres da sociedade. O mais lamentável é que as operadoras de telecom afirmam que vão cobrar mais para nos beneficiar. Ouvi de um funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel que os pobres não usam streaming e estão pagando pela banda larga dos ricos. O cinismo é grotesco. Perguntei a ele se as teles queriam cobrar por pacotes de dados para beneficiar os mais pobres ou para ampliar seus ganhos. A resposta foi confusa.

Os dados de uso da internet no Brasil demonstram que, no ano de 2015, entre os usuários da internet com renda até um salário mínimo, 48% já utilizavam serviços como Spotify e 51% assistem a vídeos no Youtube e outras plataformas de streaming. Entre aqueles com renda entre um e dois salários mínimos, 55% ouviram música na rede e 59% assistiram a vídeos. Na faixa de dois a três salários mínimos, 55% ouvem música online e 59% assistem a programas de vídeo online. Se cobrarmos por pacotes de dados estaremos dificultando o acesso dos mais pobres aos serviços multimídia da internet. A consequência será uma internet mais cara para quem é mais pobre.

IHU On-Line - Por que a internet móvel chega ao Brasil já com limitações e suas obscuras franquias?

Sérgio Amadeu da Silveira - Porque a sociedade está inebriada pela onda neoliberal. O lema é o seguinte: tudo para as empresas. Como bem apontou Michel Foucault nas aulas no Collège de France, de Janeiro a Abril de 1979, reunidas na publicação O Nascimento da Biopolítica (São Paulo: Martins Editores, 2008), os neoliberais querem formatar a sociedade como um agregado de empresas. E essas empresas só querem melhorar nossa experiência. Por isso, têm tanta força. Há uma inversão na lógica da esfera pública que foi organizada no mundo industrial: nossas vidas são cada vez mais transparentes enquanto as corporações são cada vez mais obscuras. Enquanto declaram a morte da privacidade, afirmam que as corporações e os Estados devem ter seus segredos protegidos, afinal alegam que precisam se proteger dos concorrentes.

IHU On-Line - Quais os principais entraves para a verdadeira inclusão digital no país hoje?

Sérgio Amadeu da Silveira - Precisamos de um grande plano de banda larga acessível a todos. Isso deve ser uma prioridade e exigirá investimentos públicos. Está mais que evidente que as operadoras querem levar banda larga para os mais pobres, para as periferias e para as regiões remotas se o Estado pagar. Assim, querem que a sociedade arque com os custos para que elas possam melhorar seus lucros. Isso não está correto.

O governo deve incentivar cooperativas de conexão, deve apostar em backbones públicos com diversos prestadores de serviços de última milha. A conexão barata e de qualidade é condição fundamental para desenvolvermos serviços de alto valor agregado na economia informacional. Devemos também apostar em tecnologias de conexão de telecomunicação adequadas à realidade brasileira. Precisamos de pesquisa de ponta nessa área. Não podemos simplesmente esperar pelas últimas novidades criadas nos países ricos. Precisamos apostar em projetos criativos, precisamos colocar recursos nas universidades em pesquisas de ponta. Precisamos fazer nas telecomunicações o que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa fez na agricultura.

IHU On-Line - Como avalia a política de telecomunicações da gestão Michel Temer? E em que medida se associa a um modelo iniciado na gestão de Dilma Rousseff?

Sérgio Amadeu da Silveira - A gestão de telecomunicação da presidenta Dilma já era recuada e sob o domínio das teles, mas tinha disputas no interior do governo. Com o golpe e com o início do governo Temer acabaram as disputas. A fusão entre duas gigantescas máquinas, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI com o Ministério das Comunicações, causou espanto. Qual era o objetivo? Eliminar as políticas públicas de comunicação (que não interessam à Globo) e as de telecomunicação (que não interessam às operadoras de telecom). Temer quer jogar tudo nas mãos da Anatel. Em todo o mundo, o modelo de agências reguladoras de segmentos monopolizados e oligopolizados não funciona. Os reguladores são capturados por aqueles que deveriam fiscalizar. Basta ver quem dirige as teles. Temos diversos ex-funcionários e ex-conselheiros da Anatel.

IHU On-Line - Como compreender o papel e a força das gigantes empresas da internet no mundo, também chamados de GAFAM (Google, Facebook, Apple e Amazon), que se fazem presentes na vida cotidiana sem que as pessoas as percebam?

Sérgio Amadeu da Silveira - Vivemos uma sociedade informacional que também é uma sociedade de controle, na perspectiva lançada por Deleuze. Essa sociedade de controle está estruturada sobre um capitalismo cada vez mais imaterial e dependente de um mercado de dados, de uma microeconomia de interceptação e tratamento de dados pessoais. Nos beneficiamos muito dos serviços gratuitos dessas corporações. Ficamos mais produtivos, mais conectados, mais espertos.

Prazerosamente e acriticamente entregamos as informações sobre nossas vidas para essas corporações. Uma das principais fontes de recursos da economia informacional é o mercado de dados pessoais. O que sustenta o Google e o Facebook são as amostras de seus usuários em tempo real para o capital e suas empresas. Vivemos uma economia voltada à modulação. Como bem alertou Deleuze no seu chocante Post-Scriptum das Sociedades de Controle, o marketing se tornará um instrumento de controle social. Quando questionamos essa coleta gigantesca de dados, nos respondem “fazemos isso para melhorar a sua experiência”.

IHU On-Line - Hoje, em tempos de uso massivo de redes sociais, como se dá o debate em torno de privacidade e o mercado de dados pessoais?

Sérgio Amadeu da Silveira – O debate existe, mas não sabemos quem o vencerá. Nem o que ocorrerá com o que alguns pesquisadores chamam de capitalismo de vigilância. Sabemos que a expansão da chamada Internet das coisas representará mais dados disponíveis para as corporações utilizarem suas tecnologias de big data. A grande questão é saber como a democracia poderá sobreviver aos algoritmos preditivos e às ações obscuras das tecnologias de learning machines. Não devemos temer as técnicas de modulação de comportamento, mas devemos criar dispositivos de demodulação e de privacidade embutida nos projetos e nos códigos. Curiosamente, o direito liberal à privacidade se tornou um dos principais obstáculos ao totalitarismo de mercado.

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