“Apoiar Snowden representa colocar a dignidade, a privacidade, a liberdade e o direito à autonomia dos povos acima das razões do Estado”, afirma o cientista político.

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Em carta aberta ao povo brasileiro, publicada nesta terça-feira (17), o ex-agente da Agência de Segurança Nacional - NSA, Edward Snowden, manifestou interesse em vir para o Brasil.

Perseguido pelo governo dos Estados Unidos e confinado em seu asilo na Rússia, Snowden se dispôs a colaborar com as investigações sobre os abusos cometidos pela vigilância massiva estadunidense, que teve como alvo diversas lideranças políticas, agências e empresas brasileiras.

Alertou: “Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir em minha capacidade de falar”. No mesmo dia o Itamaraty recusou o pretenso pedido, alegando não ter interesse em “dar o troco na NSA”. Na quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff também se manifestou negativamente. "Não me encaminharam nada, não me pediram nada, não interpreto nada. Não vou falar sobre isso", disse ela.

Para o cientista político Sérgio Amadeu, no entanto, o apoio a Snowden não indica uma postura revanchista, mas de solidariedade e valorização do papel histórico executado pelo ex-agente, da defesa do direito à privacidade, liberdade e autonomia dos povos. “As pessoas podem ter mil causas para defender o Snowden, mas todas elas são dignas. Abandonar Snowden é uma causa indigna”, defende ele. “As razões de não dar asilo a Snowden são racionalmente compreensíveis, mas eticamente inaceitáveis.” Mesmo que o ex-agente não seja capaz de efetivamente deixar o território russo, a simples reação positiva do Estado brasileiro representaria uma recusa simbólica às violações e abusos aos direitos do povo.

Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Amadeu defende uma série de medidas possíveis para assegurar a segurança nacional. “Não precisamos do Snowden para saber que o sistema operacional da Presidência da República não deve ser o Windows.” Segundo ele, o Brasil tem a competência e a capacidade de desenvolver tecnologias de armazenamento e correspondência seguras, de código aberto e auditáveis, de modo a não nos tornarmos reféns de tecnologias e soluções estrangeiras sem qualquer comprometimento efetivo com o governo brasileiro. “Há muitas medidas concretas que podem ser tomadas dentro do Estado brasileiro. Segurança não é comprar produtos; segurança é um processo contínuo de inteligência na área de informações”, aponta.

Sérgio Amadeu, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP, participou da implementação dos Telecentros na América Latina e da criação do Comitê de Implementação de Software Livre – CISL. Também foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI da Casa Civil da Presidência da República. É professor na Universidade Federal do ABC – UFABC. É autor de, entre outros, Exclusão digital: a miséria na era da informação (São Paulo: Perseu Abramo, 2001); Software Livre: a luta pela liberdade do conhecimento (São Paulo: Perseu Abramo, 2004) e Comunicação Digital e a Construção dos Commons: redes virais, espectro aberto e as novas possibilidades de regulação (São Paulo: Perseu Abramo, 2007).

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Confira a entrevista.

IHU On-Line - Apesar da carta aberta de Snowden, o Itamaraty afirmou que não tem interesse em “dar o troco” na NSA e dar asilo a Snowden em troca de informações. Como você enxerga essa decisão?

Sérgio Amadeu - É uma resposta muito triste esta do Itamaraty, especialmente porque a espionagem dos Estados Unidos não tinha interesse apenas em controle e dominação política, mas também em benefícios econômicos. Conceder asilo a Snowden não é uma questão de “dar o troco”, mas de solidariedade, de reconhecer seu papel histórico na sociedade mundial.

Acho que é uma posição completamente equivocada da diplomacia brasileira — que em geral tem posições boas. Mesmo em momentos autoritários o Brasil nunca foi uma mera corrente de transmissão norte-americana. Nós já coordenamos votações contra os Estados Unidos, já rompemos acordos prioritários, e é lamentável que não tenhamos mantido nossa posição agora, justamente em um momento em que tanto os Estados Unidos quanto a Inglaterra instituem uma diplomacia do cinismo.

Julian Assange, por exemplo, está preso em uma embaixada equatoriana não por ter denunciado assassinatos ocultados pelas tropas e pelo departamento de Estado americano, não por ter vazado informações, mas por acusações de crime sexual na Suécia. É o fim da picada. Se a opinião pública mundial dos países democráticos perderem Snowden para uma prisão norte-americana, eu diria que este seria um século XXI pior do que deveríamos ter. Teremos um século onde um Estado como o norte-americano se institui como a polícia do mundo; uma polícia autocrática que mente, assassina, interfere na vida das pessoas.

IHU On-Line - Em que medida a postura do Itamaraty contribui para uma sociedade mais livre, longe da espionagem e da vigilância de Estado?

Sérgio Amadeu - A medida do Itamaraty é equivocada. Uma resposta adequada seria simplesmente dizer que, em defesa da coerência do discurso da presidenta Dilma na ONU, que dava conta de um pacto contra o vigilantismo em massa do mundo, em defesa da autonomia dos povos e do respeito à dignidade e aos direitos humanos, estamos mostrando para a maior potência do mundo que somos solidários a Snowden. O Brasil tem de deixar claro que não vai permitir tamanho absurdo, que é a supremacia da violação massiva de direitos.

IHU On-Line - A primeira chefe de Estado a defender a internet livre e o respeito à privacidade na ONU foi a presidenta Dilma Roussef. O que há de contraditório entre a postura de Dilma na ONU e a postura do Itamaraty?

Sérgio Amadeu - O Itamaraty agiu em nome das ações do Estado brasileiro e da diplomacia em um mundo tenso. Ele decidiu não arriscar as relações econômicas com os Estados Unidos para fazer solidariedade a uma pessoa nitidamente contrária à política internacional americana. Então ele agiu com um pragmatismo completamente distante de uma política de paz, de diversidade cultural. A solidariedade a Snowden pode ser um sinal para esses estados mudarem a sua política. Pode igualmente ser um sinal positivo de um país que tem uma democracia muito mais estável do que a norte-americana, que vive em permanente estado de exceção.

IHU On-Line – Qual seria uma resposta à altura para a espionagem dos Estados Unidos?

Sérgio Amadeu - Uma das respostas à altura, na minha opinião, seria primeiro dar cobertura a Snowden e tentar trazê-lo da Rússia para o Brasil — coisa que não seria simples, pois a aeronave ou embarcação seria interceptada pelas forças norte-americanas. Uma segunda ação seria fazer uma denúncia contundente da política norte-americana de vigilantismo em massa, além do que a presidente fez. Externar claramente na assembleia geral da ONU os detalhes desta agressão que nós sofremos. Assim, a medida de propor um acordo internacional e trabalhar por esse acordo, junto com a medida de dar asilo, mostrar interesse em proteger e ser solidário a Snowden, seriam boas respostas. Os Estados Unidos têm muita força, mas temos que começar a inverter isso.

IHU On-Line – Você concorda que se o Brasil tivesse aceitado o pedido de asilo de Snowden, esse ato seria encarado nos EUA como revanchismo?

Sérgio Amadeu – Poderia, sim. Afinal, os Estados Unidos são o país que mais entende de revanche no mundo. Mas os EUA não teriam como repreender esse possível ato brasileiro. Eles não teriam condições de dizer que o Brasil faz parte do eixo do mal. O Brasil não dá guarida a terroristas, não tem em seu território operações militares antiamericanas, não tem interesse expansionista na América do Sul e em nenhum lugar do planeta. Logo, o Brasil não é um país que coloque em risco qualquer elemento do conceito de segurança norte-americano. A revanche brasileira ficaria difícil de ser sustentada como algo que requer uma retaliação, como foi o caso da perseguição do líder da Al-Qaeda. A cultura americana é belicista, isso nós entendemos, mas não podemos aceitar. Não podemos achar bonito que os americanos se vangloriem de atacar qualquer lugar do mundo. Isso não é normal e aceitável para uma cultura democrática que pretende ser pacífica e tolerante.

Snowden representa o que há de melhor na sociedade norte-americana. Porque esta sociedade não é feita só por esses grupos de crença puritana, que acham que estão predestinados a comandar o mundo. O Snowden vem de um espírito de tudo o que tem de mais rico nesta cultura.

A cultura americana é muito rica; lá nasceu o movimento hacker, o software livre, a internet, ojazz e várias situações de práticas recombinantes. Então, temos de entender que o Snowden representa essa parcela da população norte-americana.

IHU On-Line – No mesmo dia em que o asilo foi negado, foi criada uma petição pública no Avaaz que rapidamente atingiu milhares de assinaturas solicitando que o Brasil aceite a vinda de Snowden. Como encara esse tipo de manifestação de apoio? Ela representa a conscientização e atenção do povo brasileiro para este tipo de assunto ou é reflexo de uma onda estimulada pela internet?

Sérgio Amadeu – Se for uma onda, é uma onda extremamente importante no plano político nacional e internacional. É fundamental que a opinião pública se manifeste. As pessoas podem ter mil causas para defender o Snowden, mas todas elas são dignas. Abandonar Snowden é uma causa indigna. Ela vem do receio de enfrentar ou de criar uma situação inconveniente para com os Estados Unidos. As razões de não dar asilo a Snowden são racionalmente compreensíveis, mas eticamente inaceitáveis. Então, não importa por que um jovem, um adulto ou uma mulher assinem esta petição. O Snowden representa colocar a dignidade, a privacidade, a liberdade, o direito à autonomia dos povos acima das razões do Estado, e isso é extremamente relevante. Se existe uma onda, devemos incentivar.

IHU On-Line - Snowden afirma que poderia auxiliar o Brasil nas investigações sobre a suspeita de crimes cometidos pela NSA contra cidadãos brasileiros. Acredita que ele teria com o que colaborar ou o seu aceite seria muito mais de ordem simbólica?

Sérgio Amadeu - A vinda dele seria muito mais simbólica. É claro que ele poderia dar uma colaboração, mas eu não vejo como nosso interesse esse tipo de investigação. O Brasil não tem uma política imperialista, mas sim de defesa da liberdade democrática e de direitos. A medida mais adequada é voltar-se para a segurança nacional da informação, apesar de o governo ainda continuar tratando empresas americanas, como a Microsoft, como empresas quaisquer. Eu falo da Microsoft porque ela está querendo vender para os Estados Unidos uma nuvem de segurança, e é possível que o governo realmente adquira esse produto.

IHU On-Line - Você acredita que a Microsoft poderia enviar dados sigilosos para a NSA?

Sérgio Amadeu - Pode e, de acordo com as denúncias do Snowden e as notícias divulgadas em vários jornais, é o que acontece. A empresa atua em diversos projetos junto com a NSA. É claro que as empresas que fornecem equipamentos de comunicação têm que colaborar com o governo americano, porque a lei manda. Não precisamos do Snowden para saber que o sistema operacional da Presidência da República não deve ser o Windows. Agora nós estamos em um momento em que é possível desenvolver tecnologias auditáveis, que são abertas e que podemos ter domínio completo sobre elas — ou, pelo menos, um domínio maior. No caso do armazenamento em nuvem e e-mail seguro, também temos condição de fazer isso. Então qual é o problema? O problema é que lamentavelmente existe um lobby pesado que penetra na burocracia brasileira.

IHU On-Line - Quais medidas podem ser tomadas para maior segurança da informação caso haja um planejamento adequado?

Sérgio Amadeu – Primeiro, temos que buscar utilizar softwares nas máquinas das autoridades mais visadas, que trabalham com informações sensíveis, que possam ser auditadas por técnicos da nossa inteira confiança. A segunda medida é apoiar, inclusive com o BNDES e outras estruturas de financiamento, o desenvolvimento de soluções abertas ou soluções que sejam nacionais e que não tenham condições de ser cooptadas e capturadas pelas agências de inteligência americana. Então, do ponto de vista de segurança de informações de nossas empresas estratégicas da política internacional brasileira e de nossas autoridades, temos condições de adotar essas medidas, que passam por softwares abertos e auditáveis, por começar a desenvolver plataformas de tecnologia seguras. Temos hoje uma capacidade de desenvolvimento tecnológico, mas é preciso identificar quem são os lobistas que só querem ganhar dinheiro à custa da defesa da liberdade, como o da Microsoft. Esse lobista não deveria nem ser respeitado dentro do governo, porque está mais do que nítido que ele está defendendo um interesse econômico, vendendo não o software, mas backdoors, instruções que permitam vazar as informações do Estado brasileiro.

Só para você ter uma ideia, antes da denúncia do Snowden eu assisti a uma apresentação no comitê gestor do Centro de Defesa Cibernética Brasileira (CDCiber). A segunda tela que foi apresentada mostrava as empresas que estavam ajudando a montar o centro, e uma delas era a Microsoft. Quando terminou a apresentação, perguntei para o general: “Como o senhor garante que vai conseguir se defender caso o inimigo sejam os Estados Unidos ou os interesses norte-americanos, se o senhor não domina a tecnologia da Microsoft, já que ela é de código fonte fechada?”. Ele respondeu somente: “Eles são nossos aliados”. Então, veja, isso aconteceu um ano antes da denúncia do Snowden. Esse tipo de concepção vai nos levar aonde? Tal concepção é ingênua, mas tem pessoas que levam essas propostas para o centro de Cibernética.

Há muitas medidas concretas que podem ser tomadas dentro do Estado brasileiro. Segurança não é comprar produtos; segurança é um processo contínuo de inteligência na área de informações.

Em relação às chamadas tecnologias da informação, a segurança é uma luta de inteligência, de criatividade, de tentar estar sempre um passo à frente daquele que quer isolar o seu sistema.

Então, não dá para aceitar determinadas posturas do Estado brasileiro. É claro que eu não desconheço as dificuldades migradas para o sistema, mas também não desconheço o potencial brasileiro e sua capacidade de propor soluções a curto, médio e longo prazos para uma série de problemas.

(Por Andriolli Costa)