“O Marco Civil da Internet era um projeto reverenciado no mundo todo: várias organizações internacionais achavam o texto espetacular, uma proposta incrível, e aí nossos parlamentares conseguiram estragar o projeto”, lamenta o publicitário.

Foto: Diário do Centro Mundo

De referência internacional como normativa que define os princípios, direitos e deveres dos usuários da internet, o Projeto de Lei do Marco Civil, tal como está escrito atualmente, passou a ser criticado inclusive pelos ativistas que acompanharam a sua elaboração desde 2009. Entre eles, está João Carlos Caribé, que em entrevista à IHU On-Line, por e-mail, foi enfático em relação aos pontos inegociáveis a partir da proposta original. “Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé.”

Caribé esclarece que o texto do Marco Civil foi alterado pela primeira vez na Casa Civil e a versão enviada à Câmara dos Deputados já propunha a quebra da neutralidade. “As modificações na questão de neutralidade estavam muito claras: conforme regulamentação. Ou seja, para quem não está ligado, essa expressão passaria sem maiores problemas”. Segundo ele, essa versão do texto é a que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) “chama de original, mas não é. O texto foi deformado para atender as empresas de telecomunicações. Além disso, esse é o texto que ele quer votar, porque quem vai regulamentar a rede será a ANATEL. E, por sua vez, a ANATEL já está com tudo pronto. (...)

A ANATEL já fez a consulta pública acerca da neutralidade, já definiu mais ou menos como ela irá regulamentar isso e só está esperando o Marco Civil virar lei para regulamentar a neutralidade”, denuncia.

Na avaliação de Caribé, as alterações feitas no texto original do Marco Civil demonstram as estratégias das empresas de telecomunicações. “Para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto. Ocorre que mais adiante, no Senado, elas tentarão derrubar o princípio da neutralidade. Ou seja, para as empresas de telecomunicações, o principal ponto de discórdia é a neutralidade da internet”, assegura. Na entrevista a seguir, o publicitário esclarece quais são os outros pontos de divergências em torno do Marco Civil, e assegura: “A internet justamente funciona porque é uma rede livre, onde todos podem criar e compartilhar conteúdo; é uma rede plural. Sem a neutralidade, tudo vai acabar. Nós vamos voltar a esse antigo modelo de rede com curadoria, com conteúdo priorizado ou com ‘guardas’, digamos assim. Será horrível”.

João Carlos Caribé é publicitário, pós-graduado em Mídias Digitais e atua como consultor e ativista pelos direitos e inclusão digital. Seu blog é entropia.blog.br.

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Confira a entrevista.

IHU On-Line - O Projeto de Lei do Marco Civil era considerado avançado, mas o texto foi modificado diversas vezes. Quais são os principais pontos de discussão e divergência em torno do atual texto do Marco Civil da Internet? Quais grupos defendem quais posições?

João Carlos Caribé – O texto original era ótimo, mas depois de uma série de audiências públicas, foi elaborado outro, próximo do ideal. O problema é que existem configurações de forças muito fortes dentro da Câmara dos Deputados e, então, depois que o texto estava pronto e entrou em tramitação, essas forças começaram a atuar – ocorre que elas não participam do debate público, ou seja, agem sempre de portas fechadas – e se organizaram, num primeiro momento, em dois blocos dentro da Câmara: o bloco da Globo e o das empresas de telecomunicações e de copyright, que queriam que o Marco Civil inserisse o parágrafo 2º, o qual previa remover o conteúdo de copyright sem ordem judicial.

Posteriormente, elaboramos uma proposta para melhorar um pouco isso, porque o texto estava muito ambíguo e permitiria que qualquer um, baseado nessa premissa, pedisse para retirar um conteúdo da rede. Eu mesmo utilizei uma figurinha do tamanho de um selo para ilustrar um texto, e mandaram retirá-la do ar, porque era a imagem de capa de um livro do Chris Anderson e, ao utilizá-la, eu violava os direitos autorais do escritor. Ou seja, conteúdos culturais são removidos da rede por conta de uma bobagem. Pior ainda foi o caso envolvendo a Folha de São Paulo e a Falha de São Paulo. Os membros da Folha colocaram a Falha na Justiça com uma série de argumentos de que eles violaram a marca “Folha”. Essa medida abriu um antecedente perigoso. Mas essa premissa do parágrafo 2º foi a condição que as empresas de comunicações e a indústria de copyright exigiram para passarem a apoiar o Marco Civil.

“Vamos deixar de ter internet para ter uma espécie de América Online – AOL”

As empresas de telecomunicações querem porque querem quebrar a neutralidade da rede, pois pretendem ganhar dinheiro com isso. Carol Conway, advogada do Universo Online, fez um estudo e descobriu que as empresas de telecomunicações lucram quatro vezes mais do que os bancos.

Recentemente foi publicado um artigo mostrando que muitas dessas empresas mandam quase todo o seu lucro para o exterior. Ou seja, nós estamos utilizando telefone para financiar os países do Norte.

Um dos problemas mais graves do governo Dilma e do sistema do governo em si é atuação por emoção. Com o episódio do Snowden, que divulgou as espionagens da NSA, alguém soprou no ouvido da Dilma dizendo que o ideal era que as empresas de conteúdo que atuam no Brasil tivessem Data Center. Mas este argumento serve a dois propósitos. Em primeiro lugar, não resolve o problema para o qual foi inventado, ou seja, ter o Data Center no Brasil não significa que os usuários terão seus dados protegidos. Muito pelo contrário, quer dizer que as organizações brasileiras poderão espionar os dados do usuário. Em segundo lugar, com o Data Center no Brasil, fica muito mais fácil de ter resposta de remoção de conteúdo.

Em relação a isso, a proposta do Marco Civil era outra. Existem muitas ações de remoções de conteúdo do Google, do Facebook e de sites internacionais na Justiça brasileira, mas os membros dessas organizações alegam que o servidor deles está fora do Brasil, então eles não estão sujeitos às leis brasileiras e não irão remover nenhum conteúdo. Então, a utilização do Data Center, baseado nesse argumento, cai por terra. Nesse sentido, começaram a estragar o Marco Civil, e muitas normas de vigilância foram inseridas de última hora no texto.

“Não vai nem fazer sentido chamar o que querem criar de internet”

Além disso, foi inserida na definição de neutralidade a expressão “liberdade de negócios”. Essa mudança, para mim – e alguns advogados também concordam com a minha preocupação –, é um gancho para as empresas de telecomunicações abrirem ações na Justiça para quebrarem a neutralidade com base na premissa de liberdade de negócios.

Essa é a “pegadinha” que eles estão inserindo no código do Marco Civil. Não tem nenhuma explicação para esta expressão estar lá a não ser essa. A partir dessas alterações, você vê como foram estragando um projeto de lei que era maravilhoso. Era um projeto reverenciado no mundo todo: várias organizações internacionais achavam o Marco Civil espetacular, uma proposta incrível, e aí nossos parlamentares conseguiram estragar o projeto.

Artigo 16

No novo texto também foi inserido o artigo 16 – que é um dos piores –, por pressão da Polícia Federal e dos bancos. Esse artigo permite, tecnicamente, que se registrem os meta-dados dos usuários. Ou seja, dentro do artigo 16 tinha a opção dos logs. O Marco Civil, quando foi criado, era justamente uma resposta ao AI-5 Digital do projeto Azeredo, que não tratava dos log, os quais seriam abordados no Marco Civil, que determinava o seguinte: provedor de conexão registra somente o log de conexão, que nada mais é do que o IP que ele deu ao usuário, e a data e a hora. O provedor de conteúdo, por sua vez, registra o acesso do usuário. Então, por exemplo, quando uma pessoa faz um comentário em um blog, ali fica registrado o IP dele e o horário em que entrou. O WordPress faz isso automaticamente, como o Facebook e o Twitter estão sempre registrando o IP e a hora em que a pessoa entrou. Mas isso aí, no texto original do Marco Civil, era algo facultativo, ou seja, não era obrigatório registrar esse acesso. Ou seja, o site de conteúdo só era obrigado a registrar esse acesso em caso de ordem judicial.

O Marco Civil também proibia que o provedor de conexão registrasse o acesso às aplicações. Hoje, sem essa normativa, a Oi, por exemplo, usa uma ferramenta que foi supostamente banida da Inglaterra. Trata-se de um software que fica registrando tudo o que o usuário faz. Quando você conecta pela Oi, pela Velox, sua navegação é totalmente vigiada. A operadora registra todas as páginas que você visita para te oferecer publicidade diferenciada. Esse é o argumento da empresa. Mas isso é um perigo.

“As teles insistem em uma tese ainda mais absurda: a de que o pobre só acessa e-mail”

João Carlos Caribé - As teles pressionaram, e Eduardo Cunha é o principal porta-voz delas. As teles têm duas estratégias: para elas, interessa que o Marco Civil não seja votado nunca; caso seja votado, elas vão tentar inserir o conceito de “liberdade de negócios” no texto.

Ocorre que mais adiante, no Senado, elas tentarão derrubar o princípio da neutralidade. Ou seja, para as empresas de telecomunicações, o principal ponto de discórdia é a neutralidade da internet, a qual, em termos gerais significa o seguinte: tudo que trafega na internet, seja texto, vídeo, uma música, ou uma conversa feita pelo Skype ou pelo WhatsApp, ou qualquer coisa parecida, é transformado em pacotes de dados e viaja pela rede dessa forma.

Então, a neutralidade significa que todos esses pacotes são iguais perante a rede, ou seja, não existe uma prioridade de um tipo de pacote baseado no seu conteúdo ou na sua origem. O que as teles querem fazer? Elas querem justamente o contrário, ou seja, querem poder restringir os pacotes de dados com base no seu conteúdo e sua origem. Quais são as implicações disso? Você está acostumado a utilizar um buscador que não é o Google, mas a empresa de telecomunicação não fez um acordo com esse buscador, e aí demorará uma eternidade para carregá-lo, enquanto o Google carregará em um instantinho.

Você tentará fazer uma ligação no Skype e não vai conseguir porque a conexão estará péssima. A Virtua faz isso hoje com o YouTube, por exemplo. Você acessa um vídeo e o vídeo cai. Ou seja, eles fazem esse traffic shapping que é nada mais que a quebra da neutralidade. Eles gerenciam o tráfico de acordo com o pacote, com a origem e o destino. E para eles, é um ótimo negócio. Só que isso acaba completamente com a possibilidade de inovação da internet.

Uma vez que se quebre a neutralidade, o usuário só terá contato com provedores de conteúdo, e só vai poder fazer negócio na internet quem tiver dinheiro. Então, as teles passarão a ser os donos da internet. E ela vai começar a ser fragmentada, segmentada.

“A proposta das teles está totalmente equivocada na sua concepção”

João Carlos Caribé – O texto atual subverte tudo. Vamos deixar de ter internet para ter uma espécie de América Online - AOL. No início da internet, nos anos 1990, 1996, a América Online nos Estados Unidos era uma grande rede privada de conteúdo. Inclusive, o próprio Bill Gates, quando criou a MSN, que era Microsoft Net Work, uma rede concorrente à American Online, falou que a internet não iria dar certo, e quebrou a cara. A internet justamente funciona porque é uma rede livre, onde todos podem criar e compartilhar conteúdo; é uma rede plural. Mas sem a neutralidade, tudo vai acabar. Nós vamos voltar a esse antigo modelo de rede com curadoria, com conteúdo priorizado ou com “guardas”, digamos assim. Será horrível.

Não vai nem fazer sentido chamar o que querem criar de internet. Poderemos chamá-la de “rede de conteúdos”, algo mais ou menos assim. E as teles insistem em uma tese ainda mais absurda: a de que o pobre só acessa e-mail. Entretanto, Mário Brandão, que é presidente da Associação Brasileira de Centro de Inclusão Digital - ABCDI, que são as Lan Houses, fala que acontece o contrário: a pessoas que utilizam as Lan Houses acessam muitos vídeos, fazem muito learnings, usam muito conteúdo multimídia, mais até do que você ou eu. Então, a proposta das teles está totalmente equivocada na sua concepção.

IHU On-Line - Quais são as mudanças que você sugere no texto atual do Marco Civil? Que questões são inegociáveis comparando o texto original e o texto atual?

João Carlos Caribé - Neutralidade da rede não se negocia de jeito nenhum, privacidade não se negocia de jeito nenhum, e a liberdade também não se negocia de jeito nenhum. Não abrimos mão desse tripé. Então, não queremos de jeito nenhum, entre outros, o artigo 16, porque ele não tem o menor sentido e acaba com o Marco Civil. Nós tivemos uma reunião em Brasília com vários coletivos da sociedade civil, e nessa reunião de dois dias elaboramos um documento que foi publicado no IBG e na Reuters. Nesse documento, fizemos uma crítica bem pontual ao Marco Civil, inclusive com algumas propostas de redação dos artigos que achamos ruins.

O problema todo é que existe uma pressão muito grande em cima do próprio relator, e a tendência é que o texto vá ao Plenário do jeito que está, ou seja, com todos esses defeitos. O problema é que se votarem nesse texto e ele passar para o Senado, será uma desgraça.

A Dilma, por exemplo, não tem o menor conhecimento de causa, é muito mal informada, e para ela, está tudo bem. O que o Paulo Bernardo fala ou o que outra pessoa fala, para ela, é o certo; ela é muito mal assessorada em relação à internet. Então, o Marco Civil, que era uma coisa maravilhosa, pode virar um terror. Enviamos uma carta para o Ministro da Justiça, para o relator, para o Presidente da Câmara e para a Presidente da República, dizendo qual é a nossa posição, que apoiamos o Marco Civil com determinadas condições. Mas aparentemente eles não estão querendo ceder nem a esses argumentos.

"As decisões da ANATEL são basicamente pró empresas de telecomunicações e contra o cidadão comum/usuário"

João Carlos Caribé - O governo pode até não entender, mas quem mexeu no texto, entende. Sabe cara de babaca? Essa é a nossa cara diante das alterações do texto. Nós trabalhamos, nos engajamos no debate do Marco Civil, construímos, melhoramos, aprimoramos o texto em duas consultas públicas. O texto estava bem “afinadinho” e foi para a Casa Civil na transição dos governos Lula/Dilma.

Aconteceu que dentro da Casa Civil já houve uma deformação do texto, porque o Ministro Paulo Bernardo já estava vendido para as empresas de telecomunicações. O Paulo Bernardo é uma vergonha; ele é o Ministro das Teles, não é o Ministro das Comunicações. O valor em dinheiro que ele já doou para as empresas de telecomunicações, em pacotes de bondades, chega a ser vergonhoso.

Ele entregou o texto para a Câmara dos Deputados com algumas modificações. O texto foi enviado da Casa Civil para a Câmara, curiosamente, em um dia em que eu estava lá, fazendo um Seminário do PL Azeredo e, por acaso, eu estava na mesa para falar quando chegou a notícia de que o texto tinha acabado de ser enviado para a Câmara dos Deputados. Então nós fomos ver o texto, e as modificações na questão de neutralidade estavam muito claras: conforme regulamentação. Ou seja, para quem não está ligado, essa expressão passaria sem maiores problemas. Esse texto já alterado pela Casa Civil é o texto que Eduardo Cunha chama de original, mas não é.

O texto foi deformado para atender as empresas de telecomunicações. Além disso, esse é o texto que ele quer votar, porque quem vai regulamentar a rede será a ANATEL. E, por sua vez, a ANATEL já está com tudo pronto, inclusive já houve consulta pública. E aí quando você começa a entender todas as jogadas, você percebe como esses caras jogam bem.

A ANATEL já fez a consulta pública acerca da neutralidade, já definiu mais ou menos como ela irá regulamentar isso e só está esperando o Marco Civil virar lei para regulamentar a neutralidade. E como os conselheiros da ANATEL são indicados pelo governo, então a configuração da ANATEL, deste governo, está totalmente “ANATELIS”. Tem somente um conselheiro que é “pseudo sociedade civil”, mas que na verdade foi funcionário da Telemar. Então, as decisões da ANATEL são basicamente pró empresas de telecomunicações e contra o cidadão comum/usuário.

(Por Patricia Fachin)