11 Outubro 2017
O governo de Michel Temer resolveu demitir o chefe do combate à escravidão, André Roston, do cargo de coordenador da divisão de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. A suspeita é de que o mandatário foi pressionado pela bancada ruralista, que integra a base de apoio de Temer no Congresso, a fazer a substituição em meio à tramitação da denúncia na Câmara.
A reportagem é publicada por Jornal GGN, 10-10-2017.
A decisão foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (10). As ações de fiscalização e de responsabilização de casos de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão vinham incomodando parte dos parlamentares ruralistas, muitos alvos destas ações.
A relação entre a demissão de Roston com as pressões foi ditada pelo Painel da Folha, nesta terça-feira: o posto era uma das demandas de congressistas que ainda negociavam votos para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara.
Diversos sindicatos manifestaram-se em repúdio à demissão do chefe de combate à escravidão, entre eles o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), que denunciou "investigas políticas sobre a fiscalização, sempre com objetivos de enfraquecer, desestabilizar ou neutralizar ações que contrariem o poder econômico, incomodado com a ação dos auditores fiscais do trabalho".
"A exoneração de André Roston, que conseguia gerir o caos promovido pelo governo no combate ao trabalho escravo, diz muito. Escancara o descompromisso e a falta de vontade política com o enfrentamento à escravidão contemporânea", completou o procurador Tiago Cavalcanti, chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.
A intenção, segundo a Coordenadoria, "é muito clara": "mal lhe interessa [ao governo Temer] resgatar trabalhadores de situação de penúria e escravidão".
Além da Coordenadoria Nacional, também emitiram nota conjunta pública a Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Pastoral da Terra, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e a ONG Repórter Brasil.
Em uníssono, afirmaram: "Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema".
Alertaram para as informações divulgadas no noticiário desta terça, de que a exoneração foi parte de uma negociata do governo peemedebista: "além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer".
"No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro", completaram.
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