27 Novembro 2024
O ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de "forma direta e efetiva" no planejamento de um golpe de Estado em 2022. É isso que conclui a Polícia Federal (PF) em relatório final sobre a investigação que termina com o indiciamento de Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A reportagem é publicada por DW, 26-11-2024.
O documento foi encaminhado na quinta-feira passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o sigilo sobre o documento foi derrubado nesta terça-feira (26/11) pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relatório foi enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados.
De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.
"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz o texto.
Punhal Verde e Amarelo
No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado "Punhal Verde e Amarelo", plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou assassinato do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin.
"Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid", diz a PF, referindo-se ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente. "As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022", afirma a corporação.
Faltou adesão do alto comando militar
A PF finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.
"Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado", concluiu a PF.
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, Bolsonaro declarou que "nunca discutiu golpe com ninguém". Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas "dentro das quatro linhas da Constituição".
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por atacar e divulgar mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste ano, ele foi indiciado pela PF em três inquéritos: sobre joias que ganhou de presente de autoridades estrangeiras, sobre falsificação de certificados de vacinas e, agora, por tentativa de golpe de Estado.
Subversão da ordem democrática
O relatório da PF detalha que, ao dar continuidade à execução do plano, os envolvidos realizaram práticas visando subverter a ordem constitucional e inviabilizar a transição democrática de poder.
A investigação coloca Bolsonaro como uma figura central no esquema golpista. As evidências indicam que o grupo visava a ruptura institucional através de um plano que, segundo os investigadores, começou a ser tramado ainda durante o mandato presidencial.
As investigações começaram ainda no ano de 2021, com o chamado inquérito das fake news. Entre os indiciados estão militares, policiais federais, ex-ministros do governo Bolsonaro, além do próprio ex-presidente.
Na última operação antes da conclusão do inquérito, na semana passada, foram presos três militares e um agente da PF por suspeita de envolvimento em um plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
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