13 Março 2024
A Comissão de Peritos aponta os ataques institucionais que as mulheres sofrem em toda a região.
O artigo é de Teresa Incháustegui Romero, vice-presidente do Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), publicado por El País, 08-03-2024.
Eis o artigo.
Em todo o mundo, o ataque de setores conservadores com discursos e campanhas que justificam a discriminação, questionando o progresso nos direitos humanos, representa uma ameaça às nossas democracias, ao mesmo tempo que mina a capacidade de enfrentar os desafios do mundo de hoje. Esses grupos são obcecados pelos direitos e diversidades das mulheres. Por isso, são contra as leis que reconhecem os seus direitos, as que favorecem a igualdade e as que penalizam a violência de gênero. Lutam pela sua revogação, bem como pelo desmantelamento dos mecanismos de igualdade.
As Américas estão hoje sob pressão destes movimentos que desafiam os instrumentos e convenções internacionais assinados pelos seus países para promover, proteger e garantir os direitos humanos de todas as pessoas e eliminar a violência contra as mulheres.
Há poucos dias, no Peru, foi registrado no Legislativo um projeto de lei para mudar o nome do Ministério da Mulher para Ministério da Família. No Paraguai, num processo marcado por irregularidades, correligionários da senadora Kattya González, do Partido Encuentro Nacional, promoveram a sua demissão, num ato considerado um claro exemplo de violência política baseada no gênero. Entretanto, na Argentina, o atual governo tomou a decisão de rebaixar o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade ao posto de subsecretário do Ministério do Capital Humano. Além de proibir a linguagem inclusiva e a abordagem de gênero nas comunicações e documentos oficiais. E na Guatemala as autoridades judiciais estão a considerar encerrar a Unidade de Controle, Monitorização e Avaliação do Poder Judiciário. O que representa um retrocesso nos mecanismos para garantir o cumprimento da Lei contra o Feminicídio e outras formas de Violência contra a Mulher.
Estas iniciativas revertem os avanços alcançados na proteção dos direitos das mulheres na região e são contrárias aos princípios e obrigações estabelecidos pela Convenção de Belém do Pará. A Convenção, que este ano celebrará trinta anos de sua adoção (9 de junho de 1994), é o principal instrumento para garantir às mulheres e meninas de nossa região uma vida livre de violência e uma peça-chave do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Neste contexto, a Comissão de Peritos (CEVI) do Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), realiza um trabalho contínuo de observação e monitoramento, para que todas as ações governamentais respeitem e incorporem os padrões de direitos internacionais e as obrigações adquiridas pelos Estados.
As declarações e comunicações feitas pelo Comitê aos países são o meio para instar as suas autoridades a retificarem o rumo e reverterem ações que se desviam do cumprimento destes direitos. Há poucos dias, o Comitê lançou dois fortes apelos ao governo argentino e ao Judiciário guatemalteco para reverter o declínio desses direitos.
Na marcha rumo à comemoração dos trinta anos da Convenção de Belém do Pará, não devemos esquecer que uma vida livre de violência e igualdade entre homens e mulheres são direitos humanos amplamente reconhecidos pelo direito internacional. Sob estes princípios de respeito e inclusão, os governos, a sociedade civil e a comunidade internacional devem trabalhar de mãos dadas pelos direitos e avanços das mulheres e da diversidade.
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