17 Julho 2023
Como o governo lidou nesses 180 dias com os problemas, restrições e ameaças
O artigo é de Jean Marc Von Der Weid, ex-presidente da UNE (1969-71) e fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA).
Com 180 dias de governo, já podemos ter uma ideia de como os problemas, restrições e ameaças que eu chamei de “armadilha” para o governo Lula, em uma série de artigos e debates, estão se manifestando e como estão sendo enfrentados.
Como enfatizei em vários dos artigos, não podemos avaliar os embates vividos pelo governo com expectativas muito elevadas sobre as possibilidades de uma ruptura dos muitos nós que o amarram. Mas continuo achando que é preciso encontrar um piso de realizações essenciais que garanta evitar uma volta da direita nas eleições de 2026, mesmo com o energúmeno inelegível por decisão do STE. Concordo com a aposta do governo em centrar no esforço de promover uma retomada do desenvolvimento econômico como núcleo da estratégia para isolar a direita e romper, mesmo que parcialmente, a bolha bolsonarista da extrema direita. Resta saber qual seria esta proposta de desenvolvimento e como levá-la adiante.
Podemos começar por avaliar o quanto Lula e seu governo conseguiram avançar nesta agenda econômica. Aparentemente a economia está reaquecendo, com a expectativa do PIB para este ano subindo para 2 a 3%, mais para dois, segundo o mercado e mais para três segundo o governo. A inflação está caindo para dentro da meta e as expectativas vão no rumo de uma taxa se aproximando do centro da meta neste ano. O emprego está crescendo, embora em ritmo menos forte que no ano passado, quando o país saiu da crise da pandemia.
Segue preocupante o fato de que apenas pouco mais de um terço da força de trabalho tem carteira assinada. Por outro lado, embora todos os setores econômicos tenham iniciado um movimento de recuperação, segue sendo no setor primário (agronegócio e mineração) e no de serviços, que os índices de crescimento são mais significativos, enquanto o setor industrial vai em marcha muito lenta, andando de lado. A bolsa vive uma euforia, com alta dos índices BOVESPA não vista desde 2016, mas o investimento na economia real não acompanha o movimento e joga areia nas perspectivas de médio prazo.
Segundo o governo, a grande trava retendo esta recuperação está na altíssima taxa Selic, impondo um juro real de perto de 10% ao ano, que devora uma parte enorme do orçamento anual, aproximando-se do trilhão de reais gastos com o rentismo. A avaliação é correta, embora as travas não sejam apenas da sangria financeira. O endividamento, tanto de agentes econômicos como dos consumidores está altíssimo e isto freia investimentos e gastos das famílias. Isto se atenuaria com a queda dos juros, já esperada na expectativa do mercado, mas ainda não chegaria a ser uma solução.
Há uma zona de sombra sobre a capacidade do governo de financiar seu projeto de estímulo ao desenvolvimento, sujeito a um modelo de controle de despesas que, parcialmente, afrouxou o famigerado teto de gastos. O controle do endividamento público não está ainda equacionado e “precificado” pelo mercado, gerando apreensões na Faria Lima.
Finalmente, o governo teve que sacrificar parte significativa do seu orçamento para agradar o empoderado Congresso e a queda de braço (que vamos comentar mais adiante) entre este e o executivo aponta para um contínuo processo de concessões que podem ir diluindo o poder de indução do governo na retomada da economia.
Os observadores mais conservadores ou mais pessimistas estão falando em “voo de galinha” na economia e temerosos em relação ao futuro próximo. Mas há outros elementos preocupantes na análise desta retomada da economia.
O mais importante destes elementos é a aparente desconexão das medidas tomadas pelo governo combinado com a falta de uma visão clara de qual o projeto e quais os caminhos a serem adotados para promover um desenvolvimento inclusivo e sustentável, nos marcos limitados do nosso capitalismo tupiniquim, é claro.
A reforma tributária aprovada nestes dias concentrou-se na simplificação dos impostos. Esta é uma medida importante, mas cujo efeito beneficia principalmente o setor produtivo. Não se espera que esta reforma atinja o bolso do consumidor de forma significativa, nem que amplie a arrecadação, pelo menos no curto prazo. Por outro lado, o governo aceitou a imposição do vice-rei Artur Lira, adiando a discussão de outros pontos fundamentais na reforma tributária, como o aumento das alíquotas do imposto de renda para o andar de cima e a redução dos mesmos para o andar de baixo.
Também ficaram para um futuro indefinido a taxação dos lucros financeiros e das grandes fortunas assim como uma profunda revisão dos imensos subsídios fiscais distribuídos de forma casuística ao longo de anos de lobbies de diferentes setores econômicos. Tudo isto vai ser debatido pelo Congresso, se Lira quiser e se o governo topar se arriscar nesta direção. De qualquer forma, mesmo se estes pontos forem aprovados pelo Congresso, o efeito sobre a arrecadação não vai ocorrer antes de um ou dois anos de transição. Se aprovada esta reforma tão necessária e tão difícil, os recursos extra vão começar a aparecer lá pelo último ano do governo Lula.
Em último lugar, não se pode apostar em uma queda ou estabilidade nos preços dos gêneros alimentares no curto, médio ou longo prazo. O alívio dos últimos meses tem mais a ver com a queda na taxa de câmbio e a colheita da safra 2022/2023, recém-concluída. Estamos entrando na entressafra e os preços tendem naturalmente a subir. Por outro lado, a indexação da nossa agricultura aos indicadores das bolsas internacionais de commodities trabalha a favor do agronegócio exportador e contra o abastecimento alimentar interno, quer pelos custos de produção quer pelas altas dos preços dos alimentos importados, mesmo supondo que o dólar não suba.
Isto se dá pelo fato de que a nossa produção nacional, exportada ou consumida nacionalmente, depende de insumos que são importados, como os adubos fosfatados ou de potássio e os agrotóxicos. Os preços destes insumos seguem uma trajetória de alta permanente, mesmo sem lavar em conta o salto para cima provocado pela guerra na Ucrânia.
Cada elevação dos preços dos alimentos corrói o valor dos auxílios do Bolsa Família, como já vimos acontecer nos últimos anos. E o efeito social e político vai ser preocupante.
Esta resumidíssima e superficial avaliação da situação econômica atual e em perspectiva não nos dá margem a grandes comemorações.
Como já foi dito, o governo parece ainda não ter um plano de investimentos definido. As decisões até agora foram no sentido de gastar para retomar programas sociais que foram importantes nos governos populares entre 2004 e 2016.
A medida mais significativa adotada no sentido de estimular um setor econômico específico, os subsídios para facilitar a compra de automóveis, encontra críticas acerbas por duas razões:
(i) escolher gastar perto de um 1,5 bilhão para beneficiar setores sociais relativamente aquinhoados no lugar de dirigir os parcos recursos para os setores mais empobrecidos;
(ii) favorecer uma indústria que sempre recebeu favores e estímulos sem garantir o emprego e que tem um forte impacto na emissão de gases de efeito estufa.
Este 1,5 bilhão poderia ter sido usado para estimular Estados e Municípios a melhorarem a mobilidade urbana dos mais pobres, o que traria benefícios sociais bem direcionados e amenizaria o problema da geração de gases de efeito estufa (GEE).
A falta de um projeto de desenvolvimento econômico claro torna mais difícil a mobilização social e da opinião pública para apoiar o governo nas suas relações com um congresso hostil e chantagista. Até agora, o governo tem enfrentado esta hostilidade com duas táticas:
(a) negociar propostas com lideranças dos partidos atraídos para a base do governo com ministérios e cargos;
(b) aliciar votos no varejo aprovando emendas parlamentares. Estas táticas não foram suficientes para evitar várias derrotas em votações no Congresso e para evitar a transformação de outras propostas em sombras das intenções iniciais do executivo.
Este esforço de negociação está provocando um efeito negativo para o governo, para além das derrotas políticas em si mesmas. Para evitar continuar sendo batido no Congresso, o governo está reduzindo cada vez mais o escopo de suas ambições. Suas propostas já vêm tão diluídas que surgem críticas, tanto pela esquerda, que cobra mais coerência e pertinência, como pela classe dominante que cobra a mesma coisa, mas com sinais trocados.
Escuto sempre de meus amigos e amigas petistas que não há possiblidade de propor algo mais radical, aumentando o imposto de renda para os mais ricos, sobre os rendimentos de capital, sobre as heranças e sobre as grandes fortunas. Ou retirando os subsídios que beneficiam os mais variados setores da economia, de forma desigual e cheia de desequilíbrios casuísticos. O argumento é correto, mas a tática não o é. O governo deveria propor e defender o que acha mais justo pois seria a única forma de tornar o debate mais atraente para a população como um todo.
Mobilizar a opinião pública para debater o IVA não tem apelo popular. Ao escolher a proposta possível, o governo vai se afastando de suas próprias bases e da ampla massa que se beneficiaria com uma redução do imposto de renda para o andar de baixo e um aumento para o andar de cima. É mais do que provável que uma proposta mais radical de reforma tributária seria derrotada no Congresso e tudo ficaria reduzido ao que hoje está sendo negociado, ou seja, os interesses dos agentes econômicos mais poderosos. Mas a grande diferença é que o público mais amplo ficaria sabendo de que lado está o governo e de que lado está o Congresso, e isto pode ter efeito nas eleições futuras.
Outro elemento da “armadilha” é a contradição entre o discurso ambiental adotado por Lula e as amplas concessões que está se dispondo a fazer para tentar neutralizar o agronegócio e seu agente político, a bancada ruralista. Não se fala em reduzir a imensidade de subsídios que o agronegócio recebe, amplia-se o volume de recursos no Plano Safra deste ano, com juros subsidiados, defende-se as exportações oriundas de áreas desmatadas na negociação do acordo com a União Europeia, continua-se liberando aceleradamente o uso de novos agrotóxicos e discute-se a exploração de potássio em terras indígenas.
Parece que Lula não percebeu, mesmo com a experiência de seus governos anteriores e os de Dilma Rousseff, que o agronegócio exige muito e, mesmo com muitas concessões, não deixa de sabotar o governo a cada oportunidade. Dilma Rousseff aprovou o Código Florestal, que passou o pano em dezenas de milhões de hectares de terras griladas pelo agronegócio e, nem por isso, e apesar de terem um representante no Ministério da Agricultura, deixaram de fazer campanha e votar pelo seu impeachment.
Lula continua afirmando, como em seus governos anteriores, que há espaço para todos na agricultura brasileira: agronegócio, agricultura familiar, produção química e produção orgânica, produção para a exportação e produção para o mercado interno. Como cansei de demonstrar em vários artigos anteriores, estas coisas não são conciliáveis, elas estão em contradição flagrante e quem ganhou nos seus governos foi o agronegócio. Perdeu a agricultura familiar, perdeu a produção de alimentos para o mercado interno e perdeu a agroecologia.
Uma outra preocupação, não tão imediata, mas que já se refletirá em pouco tempo, é a falta de compreensão do governo com a iminente crise energética do planeta. Parece que estamos nos tempos heroicos da campanha do “Petróleo é Nosso”, há setenta anos atrás. A política energética do governo é ampliar a oferta de combustíveis fósseis no país, com a proposta de investimentos da Petrobras na costa do Amapá. Além disso, como já foi apontado, estimula-se o transporte individual, consumidor de uma gasolina que tende a ficar mais cara inexoravelmente, com a queda da oferta de petróleo no mundo.
E o governo faz de tudo para baixar os preços de gasolina e diesel, o que estimula a ampliação da nossa dependência do petróleo. Só de janeiro a maio o consumo de combustíveis cresceu quase 5%. Isto vai aumentar o nosso passivo na emissão de gases de efeito estufa e a nossa contribuição para o aquecimento global.
O governo deveria estar tomando medidas urgentes para diminuir o consumo de petróleo, sobretudo para uso como combustível. Isto permitiria esticar as nossas reservas para uso industrial, dando tempo para uma transição menos brutal na substituição deste insumo. Não só não está fazendo isso como está agindo contra isso.
Pensar o futuro com a rarefação da oferta de petróleo, anunciada por gregos e troianos em todo o mundo, implicaria (entre outras coisas) em reorientar o sentido da nossa produção de alimentos, reduzindo o uso de petróleo, fosfato e potássio e ampliando a produção agroecológica. Esta opção implicaria também na ênfase maior no apoio à transição agroecológica da agricultura familiar, mais fácil de provocar do que a reorientação do agronegócio. Sem estas mudanças estaremos, num futuro próximo, ainda mais fortemente dependentes de importações de alimentos de base, com preços subindo em escala vertiginosa.
O programa ambiental do governo Lula padece de radicalidade. O ministério do Meio Ambiente foi desidratado com uma indisfarçada colaboração da bancada do PT no Congresso. O desmatamento na Amazônia caiu 33%, dos píncaros em que se colocou no governo de Jair Bolsonaro, mas segue alto, aumentando sobretudo no Cerrado. A queda relativa das derrubadas na Amazônia tem mais a ver com a expectativa gerada com a operação nas terras Yanomami do que com um efeito duradouro. Ibama e ICMBIO continuam desestruturados e com pouca capacidade operacional para combater os ilícitos que os satélites não deixam de registrar. E, se os cortes rasos ficaram menos numerosos, a retirada de madeira segue impávida. E a temporada de queimadas ainda não começou.
A operação contra a economia ilegal de madeireiros, grileiros, pescadores e garimpeiros, iniciada com a operação Yanomami, ainda está patinando em Rondônia e inexistente em dezenas de outras terras indígenas ou próprias federais. O enfrentamento deste flagelo, apoiado pelas forças das gangues de tráfico de drogas, não está sequer equacionado. As operações que aconteceram são pontuais e uma gota d’água no oceano. A Polícia Federal, depois de anos seguidos em que foi desarticulada para cumprir o seu papel na Amazônia, não tem força suficiente para dar conta do recado.
A mobilização das Forças Armadas como apoio, coisa que o energúmeno que nos presidiu até dezembro passado simulou fazer sob o comando do general Braga Neto, não está sequer sendo discutida e planejada. Parece que teremos que esperar um outro escândalo nacional e internacional como o “Domingo de Fogo” de anos atrás para que se tomem providências, sempre de afogadilho e mais midiaticamente do que eficazmente. O governo parece estar à mercê dos acontecimentos, em vez de se preparar para preveni-los.
As boas notícias nestes meses estão vindo sobretudo do judiciário. Os inquéritos do STF e do TSE estão andando e a direita golpista ainda está na defensiva. Entretanto, este tempo de sursis não será eterno e há várias dúvidas sobre a profundidade da limpeza necessária. Duas coisas são preocupantes:
(1) os mandantes e financiadores dos atos de subversão ainda não estão indiciados e, na maior parte dos casos, sequer identificados;
(2) os responsáveis militares continuam (muitos deles) em seus postos e não existem inquéritos nem na Procuradoria da Justiça Militar nem no STM, a não ser contra um coronel tresloucado que xingou e ameaçou os generais do Alto Comando do Exército.
A generalada e os coronéis que se comprometeram com os atos golpistas vão ser responsabilizados? Vamos ver Augusto Heleno, Braga Neto, e outros mais condenados? E os coronéis que comandavam os quartéis cercados por golpistas ensandecidos com a sua anuência e, muitas vezes, com seu explícito apoio? O governo está assistindo o espetáculo novelesco encenado pelo galã Alexandre de Morais, mas sem sequer tomar a atitude mais óbvia para fazer a sua parte que seria trocar o Ministro da Defesa, cujo papel durante a crise de janeiro foi o de defender os militares comprometidos com o golpismo.
Essa passividade e morosidade não nos deixam tranquilos em relação às ameaças do golpismo nas FFAA. É claro que a ultradireita militar está na defensiva, mas não foi atingida diretamente. Passar o pano não vai desarmá-los, assim como ampliar os gastos com as três forças não vai atraí-los. Como no caso do agronegócio, esta gente tem o golpismo no seu DNA, ou na educação que receberam ao longo de suas carreiras, valorizando a ditadura e atacando o fantasma do “comunismo”.
Por falar em comunismo, temos que constatar que os 52% do eleitorado consideram o Brasil está sob o risco de ser dominado por esta ideologia e sistema político. E fizeram uma redefinição do significado da palavra. Afinal de contas, para a bolha bolsonarista e muitos outros, comunistas são não só o Lula e os petistas, mas o Geraldo Alkmin, o Rodrigo Maia, o Sérgio Moro, o Joe Biden e todo e qualquer um que tenha se oposto ao “mito” em algum momento.
“Comunista”, para este público, é alguém que é a favor do direito de as mulheres abortarem, de homens e mulheres escolherem sua identidade sexual, que possam existir famílias diferentes do casal hétero homem/mulher, que as questões da sexualidade sejam objeto de estudo nas escolas, que os povos originários e quilombolas tenham direito aos seus territórios tradicionais, que o racismo seja crime e que as mulheres tenham direitos iguais aos dos homens.
Para outra parcela, um pouco menor, a idade penal deveria ser reduzida, os bandidos deveriam ser liquidados sumariamente e os “cidadãos de bem” deveriam poder se armar sem restrições. Também são os que defendem a “escola sem partido” ao mesmo tempo que apoiam as escolas com orientação (do partido) militar. Na política os “anticomunistas” são contra os partidos, contra o poder legislativo, a favor de uma “limpeza” no judiciário e a favor de uma ditadura militar, ao mesmo tempo que condenam as ditaduras “de esquerda”, Cuba, Venezuela e Nicarágua.
Esta ideologia alucinada é alimentada nas “bolhas” bolsonaristas nas redes sociais e no universo das igrejas pentecostais. Tanto em um como em outro grupo valoriza-se a iniciativa individual, hoje chamada pelo palavrão “empreendedorismo”, que engloba desde o microempreendedor quanto o entregador do ifood ou o biscateiro. Este público, com a precarização do emprego que assistimos sobretudo desde a reforma trabalhista de Temer (mas que já progredia antes dele), representa quase a metade da força de trabalho. São os que veem o Estado como um sugador de recursos que não retornam na forma de benefícios e que acreditam que Deus ajuda quem trabalha duro.
Esse é o caldo de cultura onde floresce a direita e a extrema direita. Ganhar este público é crucial para evitarmos outros retrocessos nas eleições futuras. E o governo não vai ganhar esta base dando mais concessões às igrejas. Os pastores “de mercado” são tão cínicos quanto os militares e os ruralistas, quanto mais vantagens conseguem mais vantagens demandam e, nem por isso, votam em candidatos progressistas. Não tenho uma receita para trabalhar com esta categoria, mas algo se pode aprender com os pastores progressistas que sabem falar a linguagem que eles entendem e conhecem o seu modo de pensar.
Tampouco ajuda muito a esdrúxula posição de Lula em defesa das “ditaduras amigas”. Relatividade da democracia? Quando aplicada aos casos citados, em particular Maduro e Ortega, esta frase do presidente é um desastre. Sim, não existem democracias puras e o conceito é relativo, mas Venezuela, Nicarágua e Cuba estão fora deste conceito, independentemente dos sucessos sociais do regime cubano apesar das dificuldades provocadas pelo cerco americano.
Para terminar esta avaliação é preciso constatar que não temos instrumentos significativos de organização política e social influenciados pela esquerda. O PT já não é o partido que expressava as posições de movimentos sociais organizados no campo e na cidade, enraizados nas massas desde os tempos da resistência ao regime militar, nas oposições sindicais e nas comunidades eclesiais de base. Tornou-se um partido parlamentar, com pouco trabalho de base e com uma lógica que é mais de governo do que de mobilização social.
Os partidos mais à esquerda cresceram muito nos movimentos identitários que ganharam uma dinâmica forte nas últimas décadas e são os únicos, ou quase, com poder de convocatória de massa. Isto coloca uma grande limitação para uma mobilização da sociedade para se contrapor à hegemonia da direita e extrema direita no Congresso.
Neste frágil quadro de relação de forças desfavorável, o governo terá um papel crucial para permitir a expressão de um movimento político social que reequilibre a balança. E Lula, mais que todo o governo somado, terá o papel central neste processo. É claro que o presidente não pode atuar como se fosse um líder sindical, mas ele pode e deve fazer duas coisas:
(i) definir um plano de investimentos do governo muito claro, simples e fortemente calcado na resposta às principais demandas da maioria da população (emprego, renda, educação, saúde, habitação, alimentação, transporte, saneamento);
(ii) adotar uma postura de comunicação direta e permanente das propostas deste plano para torná-las conhecidas pelas amplas massas. Aos partidos e movimentos progressistas caberá a apropriação destas mensagens e a sua discussão com as bases com vistas a criar organicidade no público hoje disperso.
Embora a “volta às ruas” seja um mantra das forças progressistas, e ela deve ocorrer, esta não é a única forma de manifestação política. Os movimentos de opinião hoje acontecem muito nas redes sociais e os progressistas ainda estão muito tímidos em se apropriar destes mecanismos e utilizá-los para exprimir posições políticas. Formar “militantes informáticos” vai ser uma tarefa revolucionária, embora distante da vivência da geração dos dirigentes da esquerda (a minha geração e a seguinte). Temos pano para mangas.
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