Sistema que garante 20% de reserva legal nas propriedades rurais está no centro do debate de proteção do Pampa.

A reportagem é Luciano Velleda, publicada por Sul 21, 27-05-2023. 

A semana que se encerrou foi marcada pela expressiva demonstração de força da bancada ruralista no Congresso Nacional. Ao votar a Medida Provisória 1.154, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a posse e responsável pela reorganização dos ministérios e suas funções, a Comissão Mista, formada por deputados e senadores, fez alterações cirúrgicas que enfraquecem o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). As mudanças ainda precisam ser votadas no plenário da Câmara e do Senado.

Na pauta indígena, a Comissão Mista retirou do ministério comandado por Sônia Guajajara (PSOL) sua principal tarefa: a competência para demarcação de terras indígenas, transferindo o tema para o Ministério da Justiça. No ministério liderado por Marina Silva (Rede), o esvaziamento de funções também foi significativo.

O MMA perdeu a coordenação do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SIGRH) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), transferidas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Para ambientalistas, a mudança enfraquecerá a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo. Com as alterações, a pasta perdeu poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos e gerenciamento de recursos hídricos.

A derrota imposta pelo Congresso à pauta ambiental inclui também a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente, passando-o para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Entidades ligadas à defesa do meio ambiente avaliam que a mudança dificulta o uso do instrumento fundamental para o sucesso das estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais em todo o país.

“O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, elogiou a MP na terça-feira; o PT no Senado comemorou nas redes sociais a “vitória” da aprovação na comissão”, afirmou, em nota, a coordenação do Observatório do Clima, criticando o que chamou de contradição no discurso ambiental do presidente em proteger os indígenas e fortalecer o combate ao desmatamento e às mudanças do clima.

Por sua vez, Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas avaliou que uma parte do Congresso, que seria a maioria, quer impor ao governo Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro.

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, disse. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, completou.

Sem força política suficiente para bater de frente com os partidos do Centrão e a bancada ruralista, a avaliação é de que o governo Lula optou por aceitar as derrotas impostas para tentar garantir vitórias nas pautas econômicas que ainda irão tramitar no Congresso, como a nova regra fiscal e a reforma tributária.

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