21 Outubro 2022
O Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e o diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI Ilan Goldfajn concordaram em que é preciso melhorar a progressividade dos impostos sobre a renda. Os casos da Colômbia e do Chile.
A reportagem é publicada por Página/12, 18-10-2022. A tradução é do Cepat.
O fórum “Ventos de mudança: o futuro das reformas fiscais na América Latina” foi realizado durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial no final da semana passada e contou com importantes palestrantes. Entre eles estavam Ilan Goldfajn, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI e ex-presidente do Banco Central do Brasil, e o professor e Prêmio Nobel Joseph Stiglitz, da Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional. Falou-se sobre o imposto progressivo, a competição entre as nações para reduzir impostos (o que não garante maior investimento) e o imposto único sobre lucros extraordinários.
Stiglitz interpretou a situação atual em que “os Estados foram enfraquecidos” na sua capacidade de investir em serviços sociais básicos, de melhorar a educação e o acesso às tecnologias tão necessárias para a população. Ele também reconheceu que “as estruturas tributárias geralmente não são muito progressivas em todos os países do mundo”, o que também ameaça o bem-estar social geral, especialmente em um mundo onde os preços de produtos essenciais, como alimentos e combustíveis, disparam.
Em seguida, recomendou o aumento dos impostos sobre a renda e recordou que os mesmos não reduzem o investimento privado, o que é uma de suas principais contribuições para a literatura da ciência econômica. Da mesma forma, destacou sua preocupação quando países de baixa e média renda recorrem a organismos internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, e estes solicitam medidas de austeridade que só levam a um crescimento menor. Stiglitz, professor do ex-ministro da Economia [da Argentina] Martín Guzmán, é sem dúvida um dos últimos grandes keynesianos.
O professor também falou com preocupação sobre a chamada “corrida ao mínimo”, que resume o fato de diferentes nações (e às vezes jurisdições dentro de uma mesma nação) competirem entre si para reduzir impostos com vistas a atrair investimentos. Ao mesmo tempo, fez ponderações sobre a importância dos chamados “windfall taxes”, que são impostos aplicados uma única vez a um setor específico que teve lucros extraordinários, talvez a última política de peso promovida por Guzmán na Argentina.
O terceiro choque
Ilan Goldfajn, por sua vez, caracterizou a conjuntura atual como “o terceiro choque”: primeiro a pandemia, depois a invasão russa da Ucrânia e agora os problemas que os países emergentes enfrentarão principalmente devido ao aumento do custo do financiamento. Como é possível arrecadar mais?, perguntou-se curiosamente o ex-presidente do Banco Central do Brasil no governo de Michel Temer e atual funcionário do FMI que também se define como keynesiano. Ele foi o único a mencionar em sua intervenção no fórum a importância de administrar os gastos. Ele também mencionou que vale a pena realinhar as muitas deduções de impostos sobre a propriedade e as isenções de impostos da região como parte da “corrida ao mínimo”. Ele pediu para melhorar a progressividade dos impostos sobre a renda.
Foi marcante, na fala dos participantes da mesa do fórum, a ênfase no tema das deduções especiais, e que no, caso argentino, lembra a “separata fiscal”, que convidou para discutir o Orçamento 2023 de Sergio Massa.
Tanto Goldfajn como Stiglitz, antes os dois lados da mesma moeda, apoiaram a direção das reformas tributárias que os governos da Colômbia e do Chile tomaram na região. Além dessas personalidades, participaram do fórum Gabriela Bucher, diretora executiva da Oxfam International, o ministro de Finanças da Colômbia, José Antonio Ocampo, e a jovem Claudia Sanhueza, subsecretária de Finanças do Chile.
Reformas progressivas
José Antonio Ocampo é um renomado economista de tradição cepalina heterodoxa que atualmente trabalha como funcionário do governo de Gustavo Petro. No fórum do Banco Mundial e do FMI, disse que seu governo deve cumprir um duplo objetivo atual: por um lado, atender às demandas sociais de seus eleitores e, por outro, cumprir a “regra fiscal”. Esta última é uma meta para o resultado fiscal “estrutural” que o vincula ao nível da dívida, de modo que, se o governo se endivida, perde espaço fiscal. Esta regra foi suspensa em 2020 e 2021, mas este ano significou “um reajuste de 3% do PIB”, recordou o funcionário.
Assim, só é possível aumentar o espaço fiscal do governo a partir de uma reforma tributária gradual baseada em três pilares: a eliminação de benefícios para pessoas de alta renda ou setores produtivos específicos (a questão das “deduções” mencionadas acima), o aumento único do imposto sobre o petróleo e o carvão (os “windfall taxes”) e a aplicação de políticas destinadas a reduzir a evasão fiscal, que é muito alta na Colômbia.
Na Colômbia, as reformas tributárias são recorrentes, mas não estão isentas de conflitos sociais e políticos. O governo Petro apresentou sua proposta no dia seguinte à posse por ter maior aceitação social, já que a reforma é progressista. No entanto, também teve que recuar, por exemplo, em algumas exigências sobre as exportações de petróleo e carvão.
A autoridade chilena, Claudia Sanhueza, lembrou que seu país também cumpre uma regra fiscal e, simultaneamente, deve cumprir os compromissos com seu eleitorado. Por isso, o seu governo propõe uma reforma tributária baseada em acordos políticos. “Temos um sistema muito regressivo”, admitiu, e deu um exemplo: no Chile, os lucros não distribuídos das empresas não pagam impostos e são transferidos integralmente para empresas fantasmas; isso deve ser modificado. Alertou ainda que a reforma assenta menos na criação de novos impostos do que na melhoria da eficiência da cobrança, através da atribuição de maiores poderes às entidades arrecadadoras. Além de mudanças progressivas e visando reduzir a evasão e a elisão fiscais, a proposta chilena busca modificar os direitos do cobre e criar “impostos verdes”.
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