"Precisamos superar a lógica punitivista e de controle de corpos que orienta toda a vida na sociedade capitalista. Essa incessante vigilância nos corpos é para coibir qualquer tipo de levante do povo contra as opressões do capital", declara a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, organização que atua com ações de enfrentamento à violência de Estado e busca debater Segurança Pública na Baixada Fluminense a partir da centralidade do racismo, em artigo publicado por Outras Palavras, 02-06-2022.
Diante da barbárie perpetrada pelas forças de segurança no Brasil dos últimos dias, não podemos apenas esperar que a crise da segurança pública seja superada com palestras e cursos sobre direitos humanos. A crise da segurança pública é uma crise permanente pois mantém, em si, a opressão manifesta em uma metáfora de “guerra” que cumpre seu papel de extermínio da população majoritariamente negra e pobre desta sociedade. Para superá-la, é preciso o enfrentamento ao racismo, ao patriarcado e ao capitalismo, e o reconhecimento de que o “problema” da segurança pública não é apenas um problema de gestão.
Chacinas não são casos isolados. O último relatório do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF) já apresentou: de 2007 a 2021 foram realizadas 593 chacinas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com um total de 2.374 mortos. Não é de hoje, portanto, a luta de movimentos sociais para denunciar a violência policial nas favelas e periferias do Brasil. Por esta luta, em 2020, diversos movimentos de favelas foram reconhecidos como amicus curiae em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses – o que resultou na decisão do STF pela proibição de operações policiais em favelas durante a pandemia. No entanto, esta ordem não está sendo cumprida pelas polícias do Rio de Janeiro, aproveitando-se da brecha da proibição que libera as operações em condições absolutamente excepcionais.
Para além da ADPF 635 (a ADPF das favelas), movimentos sociais de favelas têm pautado uma discussão sobre a possibilidade (ou não) de controle da polícia. O Rio de Janeiro, inclusive, desde 2019, aboliu a secretaria de segurança pública, dando às Polícias Militar e Civil maior autonomia na realização de suas ações, operações e execuções. Além disso, no último ano, após várias tentativas, o governo federal interveio no comando da Polícia Federal, influenciando as práticas da PRF que passaram a participar das operações que resultaram em intervenções truculentas com grande número de mortos. Entre 2021 e 2022, presenciamos as maiores chacinas já realizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: a chacina do Jacarezinho, com 28 mortos, e a chacina da Vila Cruzeiro, com 26 mortos – esta última contando com agentes da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal na operação. E não bastando a barbárie, o coronel da Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, atribui a decisão do STF à migração de criminosos para o estado do Rio como justificativa pelos mortos na Vila Cruzeiro. Um dia depois da Vila Cruzeiro, Genivaldo de Jesus Santos é assassinado à luz do dia em uma câmara de gás improvisada pela Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe. Neste sentido, as polícias servem para quê? E para quem?
Desde sua fundação, as polícias têm servido à proteção de propriedades e bens da branquitude, enquanto promovem massacre à população negra e trabalhadora. Como aponta Fransérgio Goulart, da IDMJR, na live “Parem de nos matar!”, realizada pelo Dicionário de Favelas Marielle Franco, em 2021: “A polícia brasileira é referência mundial em autos de resistência, tortura, arrego, tráfico nacional e internacional de drogas, de armas, aluguel de caveirões e armas para grupos criminosos, execuções do povo negro, invasão de lares sem mandatos judiciais, esculacho de trabalhadores e perseguição de defensores de direitos humanos”. Com esse histórico, devemos pautar, portanto, uma discussão sobre reformas ou uma discussão sobre a abolição das polícias?
O movimento pela abolição das polícias, que começou nos EUA, tem se espalhado por diversos países na América Latina. Alex Vitale, autor do best-seller O fim do policiamento, em entrevista ao site Jacobin, justifica sua proposta de abolição das polícias: “O policiamento não surgiu como um sistema para garantir a segurança pública. Ele surgiu como um sistema para produzir e manter a ordem social. Mas esta ordem não beneficia a todos igualmente. Esta ordem está sempre ancorada em regimes de exploração…, a principal função da polícia não é garantir a segurança das pessoas, mas conter a resistência e qualquer coisa que interfira com os regimes de exploração”.
Diante da acusação de que este seria um debate importado para o Brasil, Fransérgio Goulart reage dizendo que, ao contrário, a defesa da segurança pública como direito é que foi exportada da academia para a favela, enquanto a luta pela abolição das polícias é originária da vivência da população favelada contra a truculência policial. A favela sempre se manifestou pedindo o fim do policiamento.
Na 12ª edição do Boletim Informativo do Dicionário de Favelas Marielle Franco, comentamos sobre propostas de recuperação das polícias através de “pacificação” e “integração”, pontuando que as políticas de segurança pública têm se atualizado no agenciamento de diferentes ilegalismos para perpetuação de suas práticas racistas e eugenistas. Para ampliar este debate, divulgamos aqui o verbete “Abolição das polícias: uma pesquisa de opinião sobre segurança pública” que traz uma pesquisa realizada pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial com o objetivo de avaliar o sistema de segurança pública atual e, com isso, construir alternativas para a sua superação a partir da utopia de se pensar um mundo sem policias – e sem prisões. (Introdução e seleção: Dicionário de Favelas Marielle Franco).
Devido aos levantes antirracistas ao redor do mundo, a pauta da abolição prisional e policial volta ao centro do debate prioritário dos diversos movimentos negros internacionais. Haja vista, o quadro de aumento do genocídio do povo negro por conta das novas tecnologias de produção de morte e intensificação de uma onda conservadora ultraneoliberal e militarizada chegando aos principais postos de poder dos Estados nacionais. Por isso, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial percebe a importância de estimular o debate público sobre como os indivíduos avaliam o atual sistema de segurança pública brasileira, bem como, a possibilidade e o interesse de pensar em um mundo sem polícias e sem prisões. Porém, com a decorrência da pandemia de Covid-19 e a importância de manter o isolamento social, optamos por realizar a pesquisa de opinião pública sobre abolição das polícias de forma online. Por isso, adaptamos todo o formato de coleta de informações para o modo virtual.
A IDMJR utilizou formulários online para a coleta de informações e também disponibilizou um canal de atendimento para sanar dúvidas sobre o questionário. O público-alvo da pesquisa buscou contemplar a diversidade da sociedade brasileira, com diferentes faixas etárias, grupos étnicos, diferentes territórios, múltiplas orientações sexuais e distintos níveis de renda.
A Pesquisa de Opinião sobre Segurança Pública contou com 7 dias de coletas de informações, com um total de 207 entrevistados de 15 unidades federativas distintas, abrangendo todas as regiões geográficas brasileiras. Buscamos criar um diagnóstico sobre como a população se relaciona com as forças de segurança pública, bem como, compreender se a sociedade brasileira acredita que o debate de abolição das polícias e das prisões podem promover uma solução definitiva para o fim do genocídio da população negra e periférica.
Acreditamos que antes de apresentarmos os resultados consolidados dos questionários aplicados é importante traçar um perfil dos participantes desta pesquisa. A maior parcela dos participantes, cerca de 56% possuem entre 30 a 59 anos de idade, pessoas que já se encontram na fase mais adulta da vida. Ao mesmo tempo, ocorreu uma alta participação da juventude, 31% dos entrevistados e das entrevistadas possuem entre 18 a 29 anos. No geral, 87% dos participantes e das participantes são jovens e adultos.
Em relação ao mercado de trabalho, 81% das entrevistadas e entrevistados possuem vínculo de trabalho e 19% encontram-se sem empregos. Ao analisar o tipo de ocupação, concluímos que 70% das pessoas empregadas estão em postos de trabalho do setor de serviços. Segundo IBGE, a média salarial do setor de serviços é de 2,3 salários mínimos. Ressalta-se que o setor de serviços é o mais vulnerável aos impactos negativos da atividade econômica, a informalidade e também aos efeitos da retração da crise sanitária, política e econômica devido ao Covid-19. Portanto, a pesquisa possui um recorte de classe definido: a classe trabalhadora.
Em relação ao sexo e orientação sexual, a maior parcela das entrevistadas e entrevistados são mulheres, um total de 64% e apenas 36% de homens. Esse dado apenas reforça a maior participação e o protagonismo das mulheres nas questões de lutas sociais contemporâneas. Sendo 70% das participantes e dos participantes heterossexuais, 16% bissexuais, 9% homossexuais, pansexuais, assexuais e outros 1% cada. A heterossexualidade compulsória precisa ser combatida e por isso a importância de visibilizar o enfrentamento a heteronormatividade e garantir espaços de discussão sobre a diversidade e os diferentes impactos das violações em corpos LGBTQIA+.
Identificamos que a maior parcela de entrevistadas e entrevistados são negras e negros, correspondendo a 49% do total, seguido por 44% de brancas e brancos e 8% outros. Logo, podemos concluir que a maior parcela de participantes da pesquisa são de mulheres negras adultas. Justamente a parcela da sociedade que mais sofre com os impactos das distintas violações do Estado, seja a retirada de diretos sociais até a produção cotidiana da morte legitimada pela dita “guerra às drogas”. O público-alvo da pesquisa buscou contemplar a diversidade da sociedade brasileira, com diferentes faixas etárias, grupos étnicos, diferentes territórios, múltiplas orientações sexuais e distintos níveis de renda.
Ao longo de toda pesquisa utilizamos uma composição de questões quantitativas e qualitativas para alcançar a complexidade de um debate tão polêmico como o fim das polícias e das prisões. Perguntamos aos entrevistados e entrevistadas: Você confia na polícia? 93% das pessoas responderam que não confiam na polícia. Recebemos uma série de relatos sobre violações de direitos, mau atendimento realizado por policiais e truculência durante a prestação de serviços. Este dado evidencia em como a instituição policial não promove a proteção e nem a segurança da população, na realidade é vista como instituição que e nem de longe passa confiança para o público, que vivencia um descrédito amplo e uma rejeição.
Identificamos que 22% das pessoas nunca acessaram os serviços da Polícia, para uma instituição que é teoricamente vista como imprescindível para o aparato de segurança pública é minimamente questionável o porquê que quase 1/3 dessas ao longo de toda a sua vida nunca acessaram nenhum dos serviços prestados pela Polícia. Por isso, levantamos o questionamento sobre qual a função da polícia além de ser o braço armado e repressivo do Estado? Ademais, 78% das pessoas que participaram da pesquisa indicaram que já acessaram os serviços prestados pela Polícia. E quando perguntadas sobre como foi o grau de satisfação com o atendimento realizado, 80% das pessoas indicaram que não ficam satisfeitas com a prestação de serviços, enquanto 12% ficaram completamente satisfeitas, 5% não responderam e 3% como talvez. Essas informações reiteram o grau de rejeição que a sociedade possui ao acessar a Polícia e mesmo quando consegue algum tipo de atendimento não se sentem contempladas por esse aparelho estatal.
Na maioria das vezes, as pessoas acessam a Polícia por uma questão patrimonial e/ou financeira, o que implica em uma rápida conclusão: acessamos a polícia para a defesa e proteção de um bem material, ou seja, devido a questão de natureza da propriedade privada. Podemos verificar essa tendência através das informações coletadas durante a pesquisa de opinião pública, quase 40% das pessoas acionaram a polícia devido a roubo ou furto, que são crimes contra o patrimônio. Logo, não acionamos a polícia em defesa e proteção da vida e sim, em garantia e resguardo dos bens materiais e financeiros.
A origem da Polícia se dá para garantir a coerção e o controle do povo. Não podemos dissociar a origem das instituições policiais da herança autoritária, escravocrata e um aparelho de produção de morte. Pois, mesmo quando tentamos acionar as polícias em caso de violações ou atentados contra a vida, como em casos de violência doméstica (8,7%) há um amplo descumprimento das medidas protetivas de urgência no Brasil. Por isso, a IDMJR ressalta que não é possível realizar o enfrentamento aos casos de feminicídios e violência contra mulher sem entender o funcionamento da Política de Segurança Pública do Estado. Portanto, não basta apenas responsabilizar o agressor, a estrutura do patriarcado garante a impunidade que também é chancelada pelo Estado, seja por participação ativa com não elucidação dos casos ou pela omissão. Ademais, 7,1% das pessoas acionaram a polícia para denunciarem casos de violência policial que envolvem desde truculência, agressões físicas e tentativas de homicídios causados por agentes e ex-agentes de segurança pública do Estado. Portanto, a reflexão sobre o papel do Estado e seus instrumentos de repressão e controle são tão valiosos para pensar de forma estratégica quem são nossos inimigos nas lutas sociais, porém é imprescindível saber quem são nossos aliados.
Os dados da pesquisa também apontam questões importantes sobre o arcabouço de sistema de justiça brasileiro, em que 98% das pessoas não acreditam que o Judiciário garante justiça nos casos de violações cometidas por policiais. Há uma completa rejeição e uma desconfiança no judiciário quando se trata de casos que envolvam policiais já que são históricos os casos em que a própria legislação legitima e isenta o abuso policial. O que reforça que não é possível pensar o Direito apartado dos anseios do próprio Estado, o sistema de justiça legitima a execução de um projeto político de Estado. E, no caso brasileiro, um Estado racista, genocida, elitista, patriarcal, cristão e heteronormativo. A pesquisa mais uma vez nos aponta que ambos os sistemas prisional e judiciário não resolvem problemas da sociedade, pois são sistemas de engrenagem de produção da morte e de controle dos corpos dentro desta sociedade racista e patriarcal.
71% das pessoas acreditam que é possível fomentar o debate de fim das polícias no Brasil e apenas 19% discordam. Aproveitamos e adicionamos o debate sobre sistema prisional e 97% das pessoas não acreditam na ressocialização através do sistema prisional. Ao contrário que os aparelhos de mídias hegemônicas, intelectuais/pesquisadores da branquitude e lideranças partidárias historicamente dizem, a maior parcela dos entrevistados defendem a importância do debate de abolição das polícias e prisional. Ressalta-se que já ocorreram várias tentativas de controle das polícias, seja através da criação de protocolos de atuação, ou melhorias na formação policial, uso de material não-letal ou treinamento humanizado e todas fracassaram. Por um motivo simples, não há qualquer possibilidade de reforma, melhora ou humanização de uma instituição que foi criada para matar pessoas. Da mesma forma que não é possível criar um capitalismo mais humanizado, não é possível criar uma polícia cidadã.
Nessa conjuntura tão efervescente de debates sobre racismo estrutural, do braço armado do Estado e enfrentamento a militarização de todos as esferas da vida, seria possível em um contexto brasileiro, marcado pelo tráfico de drogas e de uma política de segurança pública da milicialização, pensar na extinção da polícia? Por isso, as devolutivas que recebemos na pesquisa não são lineares e nem simples. Logo, criamos uma nuvem de ideias a partir de todas as respostas recebidas. Observamos que houve uma recorrência de certos tópicos, um deles é o desafio de pensar o fim das polícias e das prisões. Boa parte das pessoas argumentaram que é difícil pensar em um mundo que não tenha uma instituição coercitiva e repressiva, principalmente o medo de não ter uma instituição para acessar em momentos de violações patrimoniais. Ao mesmo tempo, uma boa parcela das participantes também colocaram que o maior desafio para a implementação de uma ampla defesa pela abolição das polícias e prisões é o enfrentamento ao racismo e aos privilégios da branquitude, a um punitivismo muito arraigado a sociedade brasileira. Sem contar, a questão de classe diretamente relacionada a proteção de patrimônio e ao desconhecimento sobre os processos de fim das polícias e das prisões.
Os atos antirracistas eclodiram por todo o mundo e trouxeram o debate do racismo estrutural para a mídia hegemônica e também para as conversas cotidianas em todos os espaços, seja no âmbito no profissional como também no pessoal. A questão que nos parece pouco difundida é sobre como o capitalismo e racismo precisam ser pensados juntos e não dicotomicamente, como ainda insistem alguns grupos políticos, inclusive que estão nas ruas. Precisamos superar a lógica punitivista e de controle de corpos que orienta toda a vida na sociedade capitalista. Essa incessante vigilância nos corpos é para coibir qualquer tipo de levante do povo contra as opressões do capital. Por isso, pensar em uma sociedade com direito à segurança pública e proteção social para todos e todas é construir uma nova forma de sociabilidade não baseada no controle, na punição e nem na ordem burguesa.
A urgência do fim da letalidade policial perpassa o fim da instituição da polícia, que precisa estar no seio das lutas anticapitalistas, antirracistas e antipatriarcais. Não podemos entrar na conversa da reforma da polícia, trata-se da mesma questão e tentativas de humanizar o capital, ou seja, isso não existe. Não há a menor possibilidade. Além da importância de materializar esse projeto político da abolição da polícia neste momento, não podemos perder de vista que já existem experiências autônomas revolucionárias em desenvolvimento neste sentido – experiências alternativas e para além dos limites do Estado burguês.
Ademais, as ações de garantia da memória e reparação que estão ocorrendo ao redor do mundo com a derrubada de monumentos que representam a história dos colonizadores começam a acontecer. E com essa derrocada simbólica, abrem-se caminhos para que possamos recontar a nossa história, isto é, contada por nós, das favelas, periferias, aldeias, quilombos, povo negro e mães e familiares vítimas da violência do Estado.
Por isso, podemos pensar em uma série de passos na construção da luta pela abolição das polícias e das prisões, como:
- Ampliar o debate sobre desinvestimentos nas polícias e enfrentamento a tecnologias de produção de morte;
- Fomentar o debate sobre o abolicionismo das polícias e fim das prisões em favelas e bairros de periferia;
- Estimular as produções de pesquisas sobre abolicionismo das polícias e prisional nas universidades, organizações de pesquisas e movimentos sociais;
- Oportunizar experiências de espaços construtores de sociabilidades não punitivistas;
- Lutar por reparação histórica para o povo negro; Implementação de processos de justiça de transição e justiça restaurativa;
- Construir um projeto político anticapitalista, antirracista e antipatriarcal.