"As ameaças à juventude são múltiplas e têm se aprofundado durante a forte crise sanitária e econômica que vivemos: violência policial, aumento do desemprego, avanço do conservadorismo, desmantelamento dos direitos e das políticas sociais. Soma-se a tudo isso a formação da juventude a serviço da submissão para o mercado, sob o fetichismo do 'empreendedor'", escrevem Nora Krawczyk, professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp e Tatiana de Oliveira, professora do instituto Federal de Educação Profissional, Científica e tecnológica de São Paulo - IF-SP e doutoranda da Faculdade de Educação/Unicamp, em artigo publicado por Outras Palavras, 01-09-2021.
Em junho deste ano, o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Vasco, afirmou. “A educação financeira é uma competência fundamental para formar poupadores e permitir o crescimento em bases sólidas do número de investidores no Brasil. Sendo tão essencial ao cidadão, deve ter início o mais cedo possível, preferencialmente na escola […]” [i].
Estava anunciando o Programa Educação Financeira na Escola, firmado através de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a CVM e o MEC e lançado em uma cerimônia no último dia 17 de agosto. Tem por objetivo capacitar 500 mil professores de educação básica de forma gratuita e à distância para “implantar a cultura da educação financeira no Brasil” [ii]. Entre as atribuições, a CVM assumirá o desenvolvimento da plataforma e dos conteúdos e ao MEC caberá o apoio pedagógico na formação e a divulgação junto às escolas e secretarias. Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o programa promete uma capacitação em massa de docentes vinculada à educação empreendedora e ao projeto de vida dos jovens brasileiros visando propiciar “uma consciência em relação às finanças pessoais, formando, assim, uma sociedade financeiramente saudável” [iii].
Por recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [iv], havia sido criada em 2010, através do Decreto Federal 7.397, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). Seu objetivo declarado é “promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores” [v].
Junto com a ENEF institui-se o Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), formado por representantes do MEC e instituições reguladoras ligadas às atividades do mercado financeiro, responsável por coordenar a estratégia e definir planos e programas para a sua execução. Nessa circunstância, é criada também a Associação de Educação Financeira do Brasil [vi] (AEF) em 2011, uma Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP), encarregada de executar as ações ligadas às escolas de ensino fundamental e médio, incluindo a produção de material didático [vii] a ser distribuído gratuitamente, o desenvolvimento de tecnologias educacionais e a organização de cursos de pós-graduação, em parceria com as Secretarias de Educação, para professores da rede pública.
No presente momento, através do Decreto n. 10. 393 de 9/6/2020 [viii] está em vigor a Nova Estratégia de Educação Financeira, na qual o CONEF fora substituído pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), que por sua vez mantém as mesmas atribuições que cabiam ao Comitê e com a mesma composição, à exceção da retirada da representação dos instituições federais de ensino indicada pelo MEC. De acordo com este decreto, fica autorizada ao FBEF a divulgação de “ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal propostas por seus membros, por outros órgãos e entidades públicas ou por instituições privadas” (BRASIL, 2020).
Nesse quadro de atuação hegemônica de organismos internacionais, principalmente sob influência da OCDE, e ampliada mobilização do empresariado, as parcerias surgem como uma fonte para transferir para iniciativa privada capitais de investimentos capazes de movimentar ações no campo educacional e ao mesmo tempo deflagram formas de adaptação da subjetividade ao contexto neoliberal. Com o “Programa de Educação Financeira na Escola” obtemos mais um dado para a reflexão das formas atuais de privatização do espaço público.
Essas e outras mudanças recentes na política educacional brasileira confirmam como a redefinição do papel da educação pública tem ocorrido cada vez mais sob determinação da economia capitalista. Conforme o capitalismo vai assimilando as políticas sociais transformando-as em oportunidades de rentabilidade (Brettas, 2020) [ix], é notório o aprofundamento da influência do poder político das grandes corporações e do seu ethos sobre a vida social da população, inclusive através da educação.
Em meio a essas reformas, chama-nos a atenção um novo elemento surgido na última década e que vem ganhando espaço no atual governo: a educação financeira nas escolas de Educação Básica. Nesse cenário, interessa-nos analisar como essa política, ao reproduzir aspectos do modus operandi das reformas neoliberais na educação, é representativa da ampliação da instrumentalização da educação pública em favor do aumento do poder das grandes corporações, bem como demonstra a pressão por adaptação da educação aos desafios atuais de rentabilidade do mercado financeiro no Brasil.
Vale considerar que no contexto do capitalismo em sua fase monopolista-financeirizada e do neoliberalismo, a construção das bases para a financeirização no Brasil se assenta em um longo processo de concentração e centralização do capital, resultando no amadurecimento da formação do capital financeiro apenas no início século 21 com forte participação do Estado através do Fundo Público. Nessa recente estruturação, o grande capital, ao buscar expandir as oportunidades de lucratividade, diversifica sua forma de atuação através do capital fictício, das variadas formas de produção de mercadorias, mas também por meio de avanços sobre o setor de serviços e das políticas sociais, trazendo impactos ao conjunto da vida social (Brettas, 2020).
Entre tais impactos, a autora Natascha van der Zwan (2014) [x] nos auxilia a compreender que, no atual regime de acumulação, já emergem pesquisas sobre um nível mais profundo de enraizamento da lógica das finanças, baseadas em uma perspectiva cultural sobre financeirização. Nessas abordagens, encontram-se estudos preocupados com “a ascensão do cidadão como investidor” e com a invasão das finanças na esfera da vida cotidiana, através de serviços financeiros disponibilizados para uma grande parcela da população. Subjacente a essas pesquisas encontra-se o pressuposto de que a financeirização envolve a construção do capitalismo financeiro por meio de narrativas específicas e discursos que enfatizam a responsabilidade individual ao lado da capacidade de assumir riscos e a avaliação calculativa em gestão financeira. Desse modo, torna-se possível dimensionar o impacto da financeirização sobre as compreensões subjetivas e seu papel dentro da economia política.
Em 2010, por ocasião da criação da Estratégia Nacional de Educação Financeira, um levantamento preliminar de iniciativas na temática, conduzido pelas instituições participantes e pelo sítio eletrônico “Vida e Dinheiro”, identificou 100 atividades em andamento no país. Em 2014, o 1º Mapeamento Nacional, realizado pela AEF [xi] e com apoio da Empresa Serasa Experion, identificou 803 ações em diferentes regiões brasileiras [xii], demonstrando um expressivo aumento. Em 2018, o 2° Mapeamento mostrou um novo crescimento de 72% das iniciativas de educação financeira em relação a 2013, entre escolas do ensino médio e universidades, públicas e privadas, associações, cooperativas e órgãos da iniciativa privada [xiii]. Quase 90% das iniciativas mapeadas são em instituições públicas, das quais o 78% são em escolas públicas. À época do levantamento, na maioria dos casos, a educação financeira era incluída de forma transversal nos currículos e atualmente encontrada em vários estados, entre eles São Paulo, como disciplina letiva.
Em um quadro de crescente desenvolvimento tecnológico e informacional, este elemento reforça a ideia de que as mudanças na esfera da financeirização ocorrem com vários desdobramentos na organização da vida social. Atualmente, são inúmeras as opções de aplicativos para a realização de aplicação financeira [xiv], que permitem ao consumidor contratar empréstimos e realizar investimentos a partir de pequenos valores – trinta reais em média, no caso do Tesouro Nacional e de cinquenta a cem reais mínimos nas demais opções de bancos de investimentos. Neste sentido, a promoção da educação financeira nas escolas possui precedente e demonstra os interesses das instituições do setor financeiro em incrementar seus serviços e ganhos futuros através do cultivo de uma “cultura” voltada para análise de mercado no cotidiano.
No Brasil, o quadro regulatório de indução à privatização da educação inclui, entre outras legislações, o Decreto Federal n. 3.100/99, que versa sobre as OSCIPs, cuja finalidade é “realizar serviços sociais não mais considerados como função exclusiva do Estado” por meio de parcerias e a Lei n. 11.079/2004 das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que potencializou um novo regime de contratação na esfera pública, permitindo a entrega ou a gestão compartilhada de serviços públicos com a iniciativa privada.
Desse modo, a criação da Associação Brasileira de Educação Financeira, formada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BMF&Bovespa) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), refletem esse caminho de relacionamento do setor empresarial com as políticas públicas. Os processos atuais de privatização inovam e se articulam, baseando-se substancialmente em contratos entre governos e instituições privadas de educação (associações, agências, institutos), nos quais tem-se buscado submeter a educação pública aos interesses empresariais e quando possível converter a receita do Estado em lucro privado.
Trata-se uma nova etapa de reestruturação do espaço público e de suas instituições, que se relaciona com a alteração do lugar do empresariado no espaço de formulação e implementação de políticas. Como já analisado por Krawczyk (2014) [xv], anteriormente na década de 1990 organizações internacionais e governos nacionais pressionavam a sociedade civil (especialmente o empresariado) a assumir parte da responsabilidade social pela educação, sobretudo por meio da atuação do terceiro setor no Brasil. Na atualidade, a presença empresarial está voltada para os diversos espaços de decisão das políticas educacionais: “um novo estágio de reestruturação do espaço público, no qual o setor empresarial busca o fortalecimento da capacidade de execução do aparelho estatal e institucional, tomando as rédeas desse processo, em nome da necessidade do controle social” (Krawczyk, 2014).
É sob essa conjuntura que, com variada participação de entidades, incluindo o Instituto Unibanco, e sob coordenação do CONEF, foram elaborados e disponibilizados gratuitamente, desde 2013, um conjunto de materiais didáticos para o ensino de educação financeira nas escolas de ensino fundamental e médio. No tocante ao que promete capacitar, um dos exemplares informa: “Aqui você encontra oportunidades para aprender muitas coisas sobre dinheiro, como manter controle do seu orçamento pessoal, elaborar planejamentos financeiros, tomar decisões autônomas sobre consumo, poupança e investimento, equilibrar desejos e necessidades em seu planejamento de vida, dentre outras. Assim, você poderá construir uma vida financeira mais equilibrada, como base para realizar seus sonhos” [xvi]. Os aspectos didático-pedagógicos são importantes, pois os mecanismos de indução à adaptação ao novo contexto da BNCC e da Reforma do Ensino Médio têm reservado à escola novas exigências de formação que parecem se intercruzar por meio de diferentes planos.
A ideologia dos conhecimentos necessários para gerenciar um “projeto de vida” a partir de uma perspectiva empreendedora, de “inovação” e investimentos futuros invade os currículos para levar ao desenvolvimento de competências socioemocionais. No âmbito da BNCC, essas competências se traduzem em persistência, assertividade, empatia, autoconfiança e tolerância à frustração, dispositivos comportamentais que confluem para o conceito de resiliência, cada vez mais valorizado pela psicologia corporativa como uma habilidade central dos trabalhadores. Passa-se a ensinar nas escolas visando um “Projeto de Vida” ancorado numa visão individualista, seu êxito na responsabilização individual e numa maior adaptação da formação dos jovens aos novos contextos [xvii].
Para Krawczyk e Zan (2020) [xviii], há uma clara intencionalidade de despolitizar a vida social e psicologizar a economia e as relações de trabalho e a formação escolar das novas gerações. Nesse sentido, as autoras afirmam que “cada vez mais se busca, através de discursos psicológicos e morais, a reeducação dos sujeitos com vistas à internalização da racionalidade econômica como a única forma de racionalidade possível”.
É notório como alguns desses aspectos já são parte dos comportamentos esperados na formação de investidores iniciantes ou no aperfeiçoamento de investidores com experiência de mercado. Por exemplo, na área das “finanças comportamentais” é possível encontrar inúmeras publicações de livros [xix] que conjugam fundamentos do campo da autoajuda com proposições de esquemas comportamentais para reagir às anomalias do mercado e desenvolver aspectos pessoais de uma psicologia do investidor. No começo da década de 1990 “o estudo das Finanças Comportamentais fortaleceu-se, ganhou adeptos e pôde consolidar alguns outros conceitos, como a autoconfiança excessiva, os exageros quanto ao otimismo e ao pessimismo e a sobre-reação às novidades do mercado” (Halfeld e Torres, 2001) [xx]. Assim, em um quadro de aprofundamento da crise e da deterioração das condições de vida da população, o ensino público baseado nas competências socioemocionais e na educação financeira convergem para uma educação focada na “resiliência de mercado” compatível com um contexto social e econômico de supremacia da competitividade.
As ameaças à juventude são múltiplas e têm se aprofundado durante a forte crise sanitária e econômica que vivemos: violência policial, aumento do desemprego, avanço do conservadorismo, desmantelamento dos direitos e das politicas sociais. Soma-se a tudo isso a formação da juventude a serviço da submissão para o mercado, sob o fetichismo do “empreendedor” (leia-se capitalista) como herói da vida moderna cujo exemplo deve ser seguido – e para isso é preciso aprender a investir e ter resiliência. Pensar e construir seu futuro, sem olhar aos lados para poder ter sucesso na vida.
Como afirmam Quadros e Krawczyk, “o projeto de educação do empresariado para a juventude da classe trabalhadora é caracterizado por uma ‘captura’ da subjetividade: as habilidades socioemocionais buscam imprimir nos jovens o autocontrole, o trabalho em equipe e a resiliência, em meio à crise estrutural de capital; a accountability visa a subjetivação da racionalidade neoliberal resultante do capital financeiro com sua busca neurótica de aumentos do ‘capital humano’; e o protagonismo juvenil caracteriza-se como uma estratégia pela qual o capital busca ‘submeter ativamente’ os jovens à sua racionalidade, ou seja, por meio de discursos e estratégias manipuladoras, busca fazer com que os jovens acreditem que são os autores de sua própria dominação” [xxi].
[i] Educação Básica: Educação financeira no Brasil ganhará reforço nas próximas semanas. Disponível aqui. Acesso em 10 jul 2021.
[ii] Educação financeira: Parceria entre MEC e CVM formará 500 mil docentes em 3 anos. Disponível aqui. Acesso em 19 ago 2021.
[iii] Idem 1.
[iv] A OCDE criou uma Rede Internacional de Educação Financeira (INFE). Segundo ela, a educação financeira é “o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram a sua compreensão em relação aos conceitos e produtos financeiros, de maneira que, com informação, formação e orientação, possam desenvolver os valores e as competências necessários para se tornarem mais conscientes das oportunidades e riscos neles envolvidos e, então, poderem fazer escolhas bem informadas, saber onde procurar ajuda e adotar outras ações que melhorem o seu bem-estar. Assim, podem contribuir de modo mais consistente para a formação de indivíduos e sociedades responsáveis, comprometidos com o futuro” (Plano Diretor da Estratégia Nacional de Educação Financeira, ENEF, 2010).
[v] Site do Governo Gederal para divulgar as ações da Estratégia Nacional de Educação Financeira, disponível aqui. Acesso em: 20 ago 2021.
[vi] A Associação de Educação Financeira é mantida pelas quatro principais entidades do mercado financeiro: Anbima, CNseg, BMF&Bovespa e Febraban. Ver aqui. Acesso em 18 ago 2021.
[vii] Disponível aqui. Acesso: 25 ago 2020.
[viii] BRASIL, 2020. Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF. Disponível aqui. Acesso em 25 ago 2021.
[ix] BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2020.
xZWAN, Natascha van der. State of the art Making sense of financialization. Socio-Economic Review, 2014, v. 12, n. 1, pp. 99–129. Disponível aqui. Acesso em 20 de ago 2021.
[xi] Mapeamento de iniciativas de Educação financeira Abril/2018. Disponível aqui. Acesso em 28 ago 2021.
[xii] Idem 3.
[xiii] Idem 10.
[xiv] Disponível aqui. Acesso em 26 ago 2021.
[xv] KRAWCZYK, Nora. Ensino médio: empresários dão as cartas na escola pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 126, p. 21-41, jan-mar. 2014.
[xvi] Livro 1: “Educação financeira nas escolas de ensino médio. MEC/CONEF, 2013. Disponível aqui. Acesso: 25 ago 2020.
[xvii] No recém aprovado Currículo do Ensino Médio do estado de São Paulo o desenvolvimento dessas habilidades é impulsionado através do Programa INOVA que tem como ação primordial a configuração do intitulado “Projeto de Vida”. Ver aqui. Acesso em 15 ago de 2021.
[xviii] ZAN, D. e KRAWCZYK, N: Resiliência ou resistência: palavra de ordem na educação frente à pandemia, 2020 (no prelo).
[xix] Livros para investidores: as melhores obras para ter sucesso no mercado financeiro. Disponível aqui. Acesso em 25 ago 2021.
[xx] HALFELD, M. e TORRES, F. F. L. Finanças comportamentais: a aplicações no contexto brasileiro. RAE-Revista de Administração de Empresas, vol. 41, n. 2, 2001. Disponível aqui. Acesso em 23 ago de 2021.
[xxi] QUADRO, Sergio Feldmann de e KRAWCZYK, Nora: Educando pelas métricas do mercado: as propostas do empresariado para a juventude da classe trabalhadora e a reforma do ensino médio, preprint, 2021. Disponível aqui.