22 Julho 2020
A medida em questão também não visa tributar os dividendos gerados pelo mercado financeiro.
A reportagem é publicada por CartaCapital, 21-07-2020.
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberam a proposta de reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou o texto no Congresso Nacional nesta terça-feira 21 depois de ter adiado o plano por inúmeras vezes.
A primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
“Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse Guedes. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
A futura Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que resultaria na fusão do PIS-Cofins, prevê uma alíquota de 12%, enquanto o valor cobrado para a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradas está na casa dos 5,9%.
Como já era esperado, a medida em questão não visa tributar os dividendos gerados pelo mercado financeiro, assim como empresas que não realizam atividade econômica também, como os templos religiosos. Ainda não há indicativo que taxas de impostos recaiam sobre esses setores em futuros planos de Guedes.
O texto do ministro da Economia também não trata sobre a recriação de uma “nova CPMF” digital, medida desejada pela equipe econômica e rechaçada pelo Congresso.
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