07 Novembro 2019
Secretário de Assuntos Fundiários, ex-presidente da UDR se declara inimigo da reforma agrária e da demarcação de TIs enquanto defende regulamentar terras por autodeclaração.
A reportagem é de Vasconcelo Quadros, publicada por Agência Pública, 06-11-2019.
Homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro na execução de missões voltadas para o meio rural, em dez meses no cargo o secretário nacional de Assuntos Fundiários, Luiz Antonio Nabhan Garcia, passou por cima de ministros, derrubou dois generais e ajudou a dar forma à retórica governista contra ambientalistas e indigenistas. Seu adversário da vez são os sem-terra. “Essa reforma agrária dos últimos 30 ou 40 anos foi um desserviço ao país. Ela tem de ser revista, precisa ser revista”, disse o secretário em entrevista à Agência Pública.
“Nesse governo o MST é uma organização criminosa que invade propriedades. Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”, vocifera o secretário que, há quase um ano no cargo não recebeu (e faz questão de frisar que não receberá) nenhuma liderança do movimento. Desde sua fundação, em 1984, o MST é um dos interlocutores do Incra.
A meta de Nabhan Garcia é implementar a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra. É assim que o governo pretende titular 600 mil propriedades de até 2.500 hectares na Amazônia Legal. A intenção é ocupar o que o governo vê como vazios demográficos com a lógica da integração nacional da ditadura: “O que deu muito certo no Brasil foi na década de 70, quando os governos [militares] fizeram uma colonização agrária dando oportunidade para aquele que tinha vocação”, diz Nabhan.
O governo deve enviar uma medida provisória ao Congresso com a proposta de regularização. Há 32 milhões de hectares na Amazônia em situação indefinida (sem escritura), além de sobreposição de fazendas com terras indígenas, com áreas de proteção ambiental ou com terras públicas.
Na visão de especialistas, a regularização é parte de uma estratégia geopolítica para a fronteira norte. “O que está em curso é um novo ciclo de ocupação da Amazônia, com possibilidade de estímulo à migração de novas levas de agricultores para a região”, diz o agrônomo e perito agrário federal Deodato do Nascimento Aquino, que acompanha os processos de regularização.
Com aparente aval do presidente da República, o secretário adotou um estilo agressivo para implementar esse projeto, removendo aqueles que considera obstáculos para sua concretização. No início de junho, ele aconselhou Bolsonaro a demitir o general Franklimberg de Freitas da presidência da Funai e foi atendido. Há duas semanas, repetiu a pressão e Bolsonaro exonerou o general João Carlos Jesus Corrêa da presidência do Incra, passando por cima da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em entrevista à Pública, Nabhan Garcia comparou as demissões com a troca de um jogador num campeonato ou numa empresa, quando um funcionário “é substituído por não corresponder” ao que o patrão pede. “É isso que está sendo feito. Quem exonera é o presidente”, afirma.
Para quem demonstra tanta força, Nabhan Garcia, 61 anos, tem um currículo magro: registra apenas dois cursos técnicos, um na área de agropecuária e outro de zootecnia. Pecuarista e agricultor, com fazendas em São Paulo e Mato Grosso do Sul, ele se tornou conhecido pelos embates travados com os sem-terra no Pontal do Paranapanema, no oeste paulista, entre os anos de 1990 e 2010. Foi nesse período que refundou a União Democrática Ruralista (UDR), que presidiu de 2012 até se licenciar para assumir a Secretaria de Assuntos Fundiários, em janeiro deste ano. Em 2006 ele tentou (sem sucesso) se eleger deputado federal.
Nabhan se uniu a Bolsonaro quando a candidatura do então deputado era discutida num reduzido círculo de apoiadores. Na campanha andou com o então candidato pelo país, ciceroneando-o em todos os eventos ruralistas, promovendo encontros com líderes do agronegócio e ajudando a alinhar o discurso de extrema direita para o campo e o estilo radical que tem colocado o governo brasileiro na contramão do mundo em relação ao meio ambiente e às comunidades indígenas.
O secretário, no entanto, está longe de ter apoio consensual da bancada ruralista, como ficou demonstrado na escolha da deputada Tereza Cristina (DEM-MS) para comandar o Ministério da Agricultura. Ele nunca escondeu que queria o posto e chegou a admitir a amigos próximos que se sentiu desprestigiado com a nomeação para a Secretaria de Assuntos Fundiários. Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no período de transição, conciliadora e flexível se comparada com o grosso da bancada ruralista, Tereza Cristina tem estilo oposto ao do secretário.
Um assessor do ministério ouvido pela Pública contou que a incompatibilidade entre a ministra e Nabhan é um segredo de polichinelo: embora não aborde essas questões em público, a ministra “tolera” Nabhan Garcia com certo esforço, mas já reclamou, inclusive a Bolsonaro, do voluntarismo de um subordinado que “atravessa” a hierarquia por se achar amigo do presidente.
A ministra não tem força política para demitir o subordinado. O que mais pesa nos argumentos de Tereza Cristina, uma próspera proprietária rural, são os prejuízos que Nabhan Garcia e seu radicalismo contra opositores, afinal, incorporado ao discurso governista, possam provocar ao agronegócio. O secretário, que já declarou não desgrudar de armas nem para dormir, foi um dos assessores que influíram na decisão do presidente em bancar a lei que estende o porte de armas a todo o perímetro de propriedades rurais. A reivindicação tinha o apoio também do chefe da Casa Civil do Planalto, Onyx Lorenzoni.
Ainda assim, boa parte dos membros da bancada ruralista tende a perdoar os seus “excessos”. “O Nabhan é impetuoso, quer que as coisas aconteçam”, afirma o senador ruralista Francisco (DEM-RR), para explicar a interferência do secretário em autarquias cujas decisões, por liturgia ou prerrogativa, pertencem aos ministros. “Sua função é fazer a regularização fundiária de forma republicana. Não creio que vá além do que quer o presidente”, diz Rodrigues.
“O Nabhan é impetuoso, quer que as coisas aconteçam”, afirma o senador ruralista Francisco Rodrigues (DEM-RR). (Foto: Agência Brasil)
“Não importa o nome ou seus vínculos com a UDR. Se ele conseguir transformar a política fundiária em política de Estado e organizar o Incra, que vive uma fase de extinção e está bichado, não tenho nada contra. Mas até agora nada aconteceu e é claro que falta planejamento. Precisa despir a política fundiária das ideologias”, diz o senador Jaime Campos (DEM-MT).
O secretário ficou conhecido por pregar o radicalismo que resultou em vários conflitos no Pontal do Paranapanema em meados da década de 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Mais tarde, já como cabeça do movimento de refundação da UDR, em 2003 chegou a ter seu nome envolvido em uma rumorosa prisão de um fazendeiro acusado de porte ilegal e contrabando de armas, filiado à entidade. Autuado em flagrante com nove armas de grosso calibre e de uso exclusivo das Forças Armadas, o pecuarista Manoel Domingues Paes Neto relatou à Polícia Federal (PF) que Nabhan, com touca ninja encobrindo o rosto, óculos escuros e boné, estava entre fazendeiros e seguranças que se deixaram fotografar portando armas de grosso calibre pelo jornal O Estado de São Paulo, “para assustar o MST e inibir as invasões de terra no Pontal do Paranapanema”. Esse depoimento foi lido pelo ex-relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Terra, João Alfredo (Psol-CE), que concluiu haver “fortes indícios de que Nabhan Garcia e outros proprietários rurais do Pontal do Paranapanema estimulam a organização de milícias privadas”. Esse relatório acabou derrotado e se transformou num voto separado, prevalecendo o relatório paralelo do deputado Alberto Lupion (DEM-PR).
Capa do jornal O Estado de São Paulo, 03-07-2003.
Os documentos da mesma CPMI mostram que na época o secretário usou a estrutura jurídica da UDR para defender Paes Neto, que era filiado à entidade. Entre a prisão e sua oitiva ao Ministério Público Federal, Paes Neto mudou radicalmente o teor das declarações: afirmou que foi pressionado e espancado por policiais encapuzados e livrou o presidente da UDR de responsabilidade. Mas não mostrou nenhuma evidência da agressão.
Ao prestar depoimento à CPMI em 2005, Paes Neto reafirmou que Nabhan Garcia não tinha responsabilidade pelas armas. Ouvida pelos parlamentares, a delegada Mirian Takano Omori, da PF, que tomou o depoimento, desmentiu o fazendeiro: disse que ele citou o nome de Nabhan espontaneamente antes que a prisão em flagrante fosse formalizada e, no mesmo dia, após ser indiciado, foi submetido a exames de corpo de delito. No depoimento à CPMI a delegada lembrou que o laudo confirmou que o fazendeiro não apresentava sinais de nenhum tipo de agressão.
Dirigente do MST no Pontal do Paranapanema durante os embates com a UDR, Gilmar Mauro, coordenador nacional, estima que atualmente 4 milhões de famílias de trabalhadores rurais estão fora do campo em decorrência do desemprego e da paralisação do processo de distribuição de terras. Destas, 90 mil vivem em acampamentos de lona preta às margens de rodovias em diferentes regiões. Realista, Mauro diz que não espera do governo Bolsonaro nenhum gesto de abertura de diálogo ou iniciativa de reforma agrária e avalia que a liberalização do porte de arma fortaleceu a pistolagem, aumentando consideravelmente a tensão no meio rural.
“Sabemos bem como são as milícias, mas não nos expomos. O problema social agravado pela crise econômica prolongada determinará o limite e forma de luta. Nós não inventamos as ocupações”, diz, num recado sutil sobre a possibilidade de retomada as invasões. Mauro diz que, enquanto define que não haverá desapropriação de terras para a reforma agrária, o governo abre as portas para a legalização da grilagem por meio da regularização autodeclarada. “Passa-se da grilagem para a pilhagem de terras devolutas”, diz, preconizando uma nova onda de invasão por médios e grandes proprietários em terras devolutas na Amazônia Legal.
Ministro da Reforma Agrária de FHC, em cuja função atuou no Pontal do Paranapanema, Raul Jungmann – que sempre foi crítico ao MST – diz que a postura de Nabhan enquanto presidente da UDR e as posições que ele tem adotado no governo Bolsonaro não ajudam na solução das demandas do campo. “Para resolver e encaminhar o conflito fundiário, é necessário não ter lado e ser técnico. São precondições para o equilíbrio nas decisões e o não acirramento das tensões”, diz o ex-ministro.
Para Raul Julgmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, as posturas adotadas por Nabhan Garcia não ajudam na solução das demandas do campo. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A grilagem e as fraudes geraram na Amazônia Legal índices tão altos de sobreposição de propriedades que, pelos registros em cartórios em alguns municípios, deveriam ter dois andares de terra. Por essa razão, na hipótese de vingar a proposta da regularização fundiária por autodeclaração, os técnicos do Incra recomendam como imprescindível checar in loco todas as informações e os limites corretos de cada área. “O modelo autodeclaratório pode ser viável, mas se vier acompanhado de estrutura robusta de inteligência, um corpo técnico de fiscais aptos a enxergar inconformidades e se houver integração entre as diversas bases de dados das instituições governamentais”, afirmou à Pública o engenheiro cartógrafo Miguel Pedro da Silva Neto, um dos criadores do Sistema de Gestão Fundiária do Incra.
“É difícil o Estado sair à procura de pessoas. A regularização autodeclarável é rápida, com um custo muito menor, e ao mesmo tempo mostra o respeito que esse governo tem para com o produtor. É desburocratizar para resolver uma pendência fundiária que está aí há quatro ou cinco décadas”, rebate o secretário. Seu argumento é controverso: ele compara o procedimento ao já adotado na declaração do Imposto de Renda, no Imposto Territorial Rural (ITR) e no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O modelo do CAR, com 6 milhões de áreas cadastradas nos últimos sete anos, segundo o engenheiro, apresenta baixíssimo índice de validação por não contar, como a Receita Federal, com estrutura de inteligência que permita comprovação, o que, em vez de solucionar, pode potencializar as tensões. “Sem validar o que foi declarado, não há como regularizar e isso pode aumentar os conflitos”, afirma Silva Neto.
O secretário garante, no entanto, que onde houver terra devoluta com ocupante afirmando que está na área “de forma mansa e pacífica” o governo vai regularizar. Segundo o Instituto Imazon, dos 886 quilômetros quadrados de florestas desmatadas na Amazônia Legal até agosto deste ano (63% a mais comparado com o mesmo período de 2018), 48% ocorreram em áreas privadas ou sob diferentes estágios de posse. É nesse grupo que se encontram produtores rurais que, arregimentados por Nabhan Garcia, engrossaram o cinturão de apoio ruralista ao então candidato Jair Bolsonaro, como mostra o caso de Nova Bandeirantes.
No meio da crise que derrubou o general Jesus Corrêa, o Incra concluiu um levantamento de campo sobre a Gleba Japurana, no município de Nova Bandeirantes, no norte do Mato Grosso, ocupada por 426 famílias de pequenos agricultores que há mais de duas décadas aguardam a regularização, que depende da desapropriação e indenização dos proprietários. Em 2017, durante o governo Michel Temer, foram liberados cerca de R$ 42 milhões para indenizar parte dos proprietários, todos eles da família Dallagnol, incluindo o pai e tios de Deltan, o procurador da Lava Jato. Outras 14 famílias, que também cederam as terras em regime de comodato, também teriam que ser indenizadas, o que exigirá a liberação de pelo menos o dobro do que foi até agora reservado aos Dallagnol.
Com um passivo de irregularidades, Nova Bandeirantes é o retrato da colonização que Nabhan Garcia defende. O município foi criado no início da década de 1980 pela família Meneghel, chefiada pelos irmãos Serafim e Daniel, que deixaram o Paraná para colonizar o norte do Mato Grosso. No ano passado, Serafim Meneghel chegou a emprestar um jatinho para translado do então candidato a vice Hamilton Mourão. A família Meneghel tem terras com pendências de regularização em Nova Bandeirantes e outros municípios do norte mato-grossense.
Numa mensagem pelo aplicativo de WhatsApp, dirigida a um grupo pequeno de amigos e servidores de confiança, o general Jesus Corrêa disse que deixava o Incra no momento em que iniciava o trabalho mais complexo, atacando as 30 superintendências, “onde há, em algumas delas, verdadeiras organizações criminosas instaladas”. Ele citou as superintendências de Mato Grosso e Rondônia como as mais problemáticas e disse por que acha que caiu: “Como estávamos contrariando interesses e agindo com ética e honestidade, passamos a ser pedra no sapato”, disse.
Mais explícito, o coronel Marco Antônio dos Santos, que ocupava a Diretoria de Gestão do Incra, disse à revista Crusoé que o grupo foi demitido, não por demora na regularização, como argumentou o secretário, mas por contrariar seus interesses. “Caímos porque incomodamos Nabhan Garcia e seu grupo, que é um pequeno segmento da bancada ruralista. Eles julgavam que nós não estávamos atendendo as titulações de terra que ele pedia. Titulação em cima do grupo dele. Sempre queria que titulasse fazendas etc. Nunca disse para titular as pessoas assentadas em programa da reforma agrária”, disse, segundo a revista.
Nos 40 minutos de entrevista à Pública, feita antes da crise que derrubou o general Jesus Corrêa, Nabhan Garcia irritou-se várias vezes, especialmente quando questionado sobre a forte influência da bancada ruralista na Funai. “Como ignorar uma bancada que tem 305 parlamentares?”, disse. No final, encerrou a entrevista rispidamente, contrariado com perguntas sobre a falta de agenda governamental para entidades indigenistas e movimentos que lutam pela terra. A Pública encaminhou novas perguntas sobre a reação dos militares que deixaram o Incra e sua participação nos conflitos no Pontal do Paranapanema, mas o secretário não respondeu.
Em agosto, Nabhan Garcia sofreu uma amarga derrota no STF com a cassação da prerrogativa de interferir em questões cruciais para a bancada ruralista, como a identificação e demarcação de terras indígenas. A atribuição estava vinculada à pasta da Agricultura, mas o STF a mandou de volta ao Ministério da Justiça junto com a estrutura da Funai. Ou seja, legalmente, Nabhan Garcia não pode interferir em demarcação.
As idas e vindas da Funai por ministérios são vistas pelo coordenador da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma), José Luiz Kassupá, como um sinal de que o governo pode tentar devolver a autarquia para o comando de Nabhan Garcia por meio de uma nova medida provisória. “Ele [Nabhan Garcia] enxerga a gente como entrave ao desenvolvimento. Parou as demarcações num momento em que vários povos estavam pedindo áreas que ficaram de fora de processos homologados anteriormente.Enquanto isso, no Congresso tem mais de cem projetos que retiram direitos dos índios em debate para reduzir terras e abrir para a exploração”, diz Kassupá.
Segundo ele, há relatos de que até antigas aldeias ocupadas por grupos isolados são destruídas com a finalidade de descaracterizar áreas de uso indígena tradicional e, assim, reduzir o território indígena para legalizar invasões. E afirma que o Incra vem fazendo levantamentos em locais ocupados por pequenos posseiros dentro de territórios indígenas e áreas florestais protegidas com a finalidade de regularizar posses ilegais. “Já vimos isso: falam que é para os pequenos e depois passam para os latifundiários.”
Com a decisão do STF que cassou sua prerrogativa, Nabhan Garcia diz, no entanto, que só atua no tema da produção agrícola em áreas indígenas. Quem acompanha a vida das etnias diz que não é bem assim. “Nos bastidores Nabhan Garcia continua articulando. Ele procura os grupos favoráveis ao governo, aos quais oferece benefícios e cargos na Funai para desarticular o movimento indígena contrário à mineração e à exploração agropecuária por terceiros em terras indígenas”, disse à Pública o novo secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Eduardo Cerqueira de Oliveira.
O secretário-executivo do Cimi afirma que o universo cooptado pelo governo não passa de 1% das lideranças indígenas. As demais, segundo ele, não são recebidas por autoridades responsáveis pela Funai. Nabhan Garcia dá de ombros: “A maior riqueza mineral do Brasil está na Amazônia. Vai manter o índio na ociosidade? No interesse de quem? De ONGs escusas que estão aí? Ninguém pode impedir que o índio faça o seu garimpo, produza, plante e colha”.
Para as entidades, Nabhan Garcia como gestor agrário e indigenista é, no mínimo, sinal de complacência do governo com o segmento atrasado do agronegócio e de retrocesso nos direitos dos povos tradicionais. “É como a raposa tomando conta do galinheiro”, diz Oliveira.
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O todo-poderoso Nabhan - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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