19 Dezembro 2017
A ideia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de usar seu poder político para colocar fim à neutralidade da rede não é tão fácil de ser seguida no Brasil e nem mesmo na terra do próprio Trump, já que a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) precisa passar pelo Congresso norte-americano.
A entrevista é de Eduardo Maretti, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 18-12-2017.
O problema é que a mudança na posição da comissão estadunidense é uma sinalização evidente de que as poderosas corporações mundiais do setor de telecomunicações estão voltando à carga para transformar a rede mundial num serviço pelo qual possam cobrar como quiserem pelo acesso à internet. “Eles fizeram isso nos Estados Unidos exatamente para reativar a batalha no mundo inteiro”, diz o professor Sérgio Amadeu, da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Mesmo sendo incerto que a Europa e o Brasil sigam a possível mudança das regras norte-americanas, diz, a medida fez soar o alerta para todos os defensores da internet livre no Brasil. “Nesse nosso Congresso Nacional, cheio de 'paus mandados' dos Estados Unidos e deputados compráveis, eles querem mobilizar as forças reacionárias, conservadoras, contra a internet livre. Querem aproveitar o que acontece lá para quebrar a neutralidade onde for possível.”
Porém, mesmo com o poder do lobby do setor de telecom no parlamento brasileiro, a ideia não seria aprovada facilmente, acredita Amadeu. Principalmente em ano eleitoral, como será 2018. “O principal lobista das teles no Congresso Nacional era o Eduardo Cunha, e ele não conseguiu impedir a aprovação do Marco Civil”, lembra.
Na quinta-feira (14), o presidente da FCC, Ajit Pai, colocado no cargo por Trump, conseguiu fazer aprovar na entidade (por 3 votos a 2) as novas regras que atacam a internet aberta, revogando as normas de Barack Obama.
Essa mudança nos Estados Unidos pode ser adotada no Brasil?
As operadoras de telecom fazem isso porque querem derrubar a neutralidade na rede no mundo inteiro. Mas não é tão simples assim. O que eles conseguiram nos Estados Unidos é que o presidente da Comissão Federal de Comunicações, equivalente da Anatel brasileira, indicado por Trump, mudou a lógica da entidade e passou a atacar a neutralidade. Mas isso vai virar uma batalha no Congresso americano e não é claro que Trump vença. Mesmo que eles ganhem, não é certo que a Europa e o Brasil mudem sua legislação para acompanhar. Isso não é automático.
Mas seria difícil, considerando o atual Congresso brasileiro?
Em ano de eleição vai ser muito difícil. Vai ter muita resistência, muitos setores econômicos são contra. Porque o único beneficiado pela quebra da neutralidade são as operadoras de telecom, as corporações, um diminuto grupo que quer controlar todo o fluxo digital no planeta.
Mas esses grupos são poderosíssimos no Brasil. E com nosso Parlamento...
São poderosos no mundo inteiro. Mas eles perderam o Marco Civil da Internet. O principal lobista das teles no Congresso Nacional era o Eduardo Cunha, e ele não conseguiu impedir a aprovação do Marco Civil (em 2014). Claro que temos um Congresso dominado por lobbies e corporações, com interesses privados, e não públicos. Mas, mesmo assim, quem colocar um projeto de lei para quebrar a neutralidade já vai ser o foco da crítica de vários segmentos da sociedade e teremos eleições. Não podemos aceitar a quebra da neutralidade para beneficiar um setor composto por não mais que dez grandes grupos de telecom, que querem controlar todo o fluxo de informação no mundo.
Durante a aprovação do Marco Civil, o Eduardo Cunha andou dizendo que queria quebrar a neutralidade para beneficiar os mais pobres (risos). Tem uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet, sobre o uso da internet no Brasil, com amostra no meio urbano e rural, mostrando que, dos internautas brasileiros, os que ganham até um salário mínimo usam mais os vídeos do que o próprio e-mail. Cobrar mais caro por vídeo vai prejudicar quem ganha menos, os mais pobres. Vai dificultar o uso do ensino a distância, dos tutoriais de rede. O que querem é quebrar o princípio da neutralidade, pelo qual não podem bloquear ou filtrar o tráfego de informação. Querem aumentar o lucro, uma vez que cada vez mais usamos a internet. Não adianta eles virem com marqueteiros profissionais fazer campanha, porque as pessoas não são ingênuas.
Essa discussão não é um pouco difícil ou complexa para a maioria da população?
Por isso que é importante que a imprensa, os blogs, sites, os veículos de comunicação esclareçam. Porque, apesar do nome, neutralidade da rede, a questão é simples: se quebrar isso, você vai permitir que as operadoras possam filtrar, bloquear o tráfego, cobrar da maneira que quiserem pelo acesso à internet. Cobrar diferenciadamente para acessar um vídeo, uma música, tornar o custo muito mais caro e o uso da internet mais difícil para todos.
Como a TV a cabo.
Quem conhece a TV a cabo sabe que é diferente da internet, que para acessar um pacote de filmes mais atuais, por exemplo, tem que pagar mais. As operadoras de telecom querem transformar a internet numa grande rede de TV a cabo. As pessoas hoje pagam pela velocidade diferenciada, mas não pelo uso diferenciado. As pessoas que assistem vídeo, mandam e-mail, ouvem música ou acessam sites e WhatsApp não pagam pelo acesso. As operadoras querem cobrar também pelo tipo de aplicação da internet, além de cobrar pela velocidade. As pessoas não são ingênuas, sabem que vão ter um prejuízo grande.
Ou seja, a iniciativa de Trump é menos polêmica e mais fácil de entender do que parece...
Mas é grave. Eles fizeram isso nos Estados Unidos exatamente para reativar a batalha no mundo inteiro. Uma coisa pra que se possa dizer: “nos Estados Unidos vai mudar...” E nesse nosso Congresso Nacional cheio de "paus mandados" dos Estados Unidos, deputados compráveis, eles querem mobilizar as forças reacionárias, conservadoras, contra a internet livre. Querem aproveitar o que acontece nos Estados Unidos para quebrar a neutralidade onde for possível.
Usando o velho bordão, “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”...
Mas aqui é preciso estar sempre alerta defendendo o Marco Civil contra mais esse ataque contra o direito das pessoas de usar livremente a internet.
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