"A palavra final em se tratando de Direito Canônico cabe aos papas, e o Papa Francisco pode mudá-la com o golpe de uma caneta. A falta de coerência entre a sua retórica e a relutância em reformar o Direito Canônico relativo à pedofilia pode vir a ser a maior mancha deste seu pontificado. Quando Collins renuncia e quando Kathleen McCormack descreve o seu trabalho na Pontifícia Comissão como “a água sobre uma rocha, temos de nos manter constantes”, não há muito espaço para estarmos otimistas", escreve Kieran Tapsell, autor do livro “Potiphar’s Wife: The Vatican’s Secret and Child Sexual Abuse”, em artigo publicado por National Catholic Reporter, 02-03-2017. A tradução de Isaque Gomes Correa.

Eis o artigo.

No dia 1º de março, Marie Collins, a única sobrevivente de abuso sexual clerical a participar da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores, renunciou porque “aquilo que estava acontecendo atrás de portas fechadas conflitava com o que estava sendo dito ao público”.

Em 23 de fevereiro, outros três participantes da Pontifícia Comissão – a inglesa Sheila Hollins, o neozelandês Bill Kilgallon e a australiana Kathleen McCormack – participaram de um painel na Comissão Real Australiana para Respostas Institucionais a Casos de Abuso Sexual Infantil, e expressaram certa frustração com o Vaticano. As opiniões que deram são pessoais, e não necessariamente refletem a opinião da Pontifícia Comissão como um todo.

O juiz Peter McLellan, que preside a comissão australiana, contou ao painel que o trabalho que vem sendo feito pela comissão vaticana “era de uma importância fundamental para os países”, pois a atuação da Comissão Real indica que uma verdadeira mudança na cultura e nas práticas da Igreja, na Austrália, somente ocorrerá se “vier de Roma”.

Após várias horas de questionamento, com o painel falando sobre a resistência em Roma ao trabalho da Pontifícia Comissão e sobre a falta de recursos, McLellan observou: “O retrato que vocês trazem, visto de fora, é a de uma organização mundial que está se esforçando para chegar a um acordo na questão da segurança dos menores e de suas responsabilidades”.

Um elemento que surpreendeu no depoimento diante da Comissão Real foi a falta de atenção à reforma do Direito Canônico, tanto em relação à cooperação com as autoridades civis quanto com o sistema disciplinar da Igreja. Um professor italiano de Direito Canônico que não falava inglês foi nomeado para a Pontifícia Comissão, porém renunciou ao convite. Collins contou à Comissão Real: “Desconheço de todos os motivos, mas nos contaram que ele achou que não poderia dar a contribuição necessária”. Um canonista americano em Roma prestou um auxílio, mas em seguida precisou voltar aos EUA. No momento, não há nenhum canonista na comissão vaticana, atualmente composta por 15 membros.

Desde 1996, as conferências dos bispos da Irlanda, Inglaterra, Estados Unidos e Austrália desejam que obrigatoriamente se informe os casos de abuso sexual às autoridades civis. Elas, no entanto, vêm sendo criticadas pelo Vaticano nesse sentido.

Em 2002, os bispos americanos apresentaram uma proposta ao Vaticano que incluía a obrigação de informar tais casos às autoridades civis, mas, como aconteceu com os bispos irlandeses em 1997, eles ouviram que a ideia não estava de acordo com o Direito Canônico. Mais adiante alcançou-se um compromisso por meio do qual os bispos foram instruídos a obedecer às leis civis de informar à polícia, e essa instrução estendeu-se ao resto do mundo em 2010. O Vaticano parecia mais preocupado com os bispos irem para a cadeia por violarem as leis de informação do que com a proteção dos menores.

Em 2014, os comitês da ONU para o direito das crianças e contra a tortura indagaram os representantes da Santa Sé sobre o porquê não havia a obrigação de relatar os casos de abuso com base no Direito Canônico. A resposta casuística do Papa Francisco, em setembro de 2014, foi que a obrigação de se reportar às autoridades civis iria interferir na independência dos Estados soberanos. O Direito Canônico interfere na soberania de nações independentes tanto quanto interferem as regras do futebol. Uma obrigação de se reportar às autoridades civis sob o Direito Canônico somente iria interferir na soberania se um país proibisse que se reportasse à polícia os casos de abuso sexual infantil. Inexiste um país com uma tal regra.

Em fevereiro de 2016, o cardeal-arcebispo de Boston, Dom Sean O’Malley, que preside a Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores, afirmou que “que as nossas obrigações no âmbito do direito civil devem ser respeitadas, certamente, mas, para além desses vínculos, todos temos a responsabilidade moral e ética de denunciar supostos abusos às autoridades civis”. Eis um anúncio que sugeriu que a Comissão poderia convencer o Papa Francisco a mudar de ideia sobre a obrigação de relatar tais casos à polícia. No entanto, em 06-12-2106, a Pontifícia Comissão publicou as diretrizes para os protocolos nacionais em casos de abuso sexual infantil. A declaração de O’Malley não foi incluída.

Quando perguntado sobre a obrigação de relatar, Kilgallon respondeu na linha de raciocínio adotada, em 16-05-2016, pelo então porta-voz vaticano, o padre jesuíta Federico Lombardi: a Igreja não pode impor a obrigação de reportar às autoridades civis porque alguns países têm regimes repressivos. A ironia na resposta de Lombardi é que, em 2010, quando ele anunciou a orientação para que os bispos obedecessem às leis civis em se tratando de informar tais casos à polícia, não houve nenhuma exceção em decorrência de regimes repressivos.

Os opositores à obrigação de informar os casos de pedofilia com base no Direito Canônico não parecem conhecer a história da Igreja. Em 1842, o Santo Ofício, sob o comando do Papa Gregório XVI, emitiu uma orientação segundo a qual a exigência universal para que os penitentes denunciassem os padres que solicitavam sexo no confessionário, daqui em diante não mais se aplicava nas mãos dos “cismáticos, hereges e maometanos”, os regimes repressivos da época. É realmente bastante simples. Kilgallon concordou que uma exceção à obrigação de reportar casos de abuso em tais países poderia ocorrer, mas acrescentou que essa era apenas a sua opinião pessoal.

Em 22 de fevereiro, o Irmão Ambrose Payne, dos Irmãos de La Salle, contou à Comissão Real que a retórica de uma “tolerância zero” do Papa Francisco em torno dos casos de pedofilia não se coadunava com a realidade imposta pelo Direito Canônico. O Direito Canônico exige que um irmão consagrado receba uma “advertência canônica” antes de ser desligado. Payne disse que era “um pouco tarde” exigir advertências antes que o abuso ocorresse. O abusador tem de incorrer novamente no crime depois que uma advertência canônica lhe foi dada antes de ser desligado.

Problemas parecidos surgem com os cânones disciplinares que lidam com os padres. Nada foi mudado no Cânon 1341 que exige que um bispo tente e cure padre antes de este ser posto em um processo canônico. Nada mudou no Cânon 1321, que dois tribunais vaticanos de apelação interpretam no sentido de que um padre não pode ser desligado por pedofilia por ser ele um pedófilo. Nada veio do Vaticano que indique que estes cânones estão sendo interpretados de um modo diferente de como foram no passado.

A tolerância zero, num contexto profissional, quase invariavelmente significa o desligamento da pessoa, mas a afirmação do Papa Francisco de que a Igreja tem uma política de “tolerância zero” não é corroborada pelos números apresentados na ONU: apenas 1/4 de todos os padres que abusaram sexualmente menores de idade foram desligados. Tolerância de 75%.

A palavra final em se tratando de Direito Canônico cabe aos papas, e o Papa Francisco pode mudá-la com o golpe de uma caneta. A falta de coerência entre a sua retórica e a relutância em reformar o Direito Canônico relativo à pedofilia pode vir a ser a maior mancha deste seu pontificado. Quando Collins renuncia e quando Kathleen McCormack descreve o seu trabalho na Pontifícia Comissão como “a água sobre uma rocha, temos de nos manter constantes”, não há muito espaço para estarmos otimistas.

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