O direito canônico possui procedimentos e penas para lidar, de modo eficaz, com acusações de abusos sexuais cometidos por padres, porém o Vaticano está revisando uma seção do Código de Direito Canônico para tornar estas normas e estes procedimentos mais claros e, portanto, mais efetivos, disse o presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos.

A reportagem é de Cindy Wooden, publicada pelo Catholic News Service, 24-07-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

“Queremos tornar este material mais acessível, mais compreensível e mais fácil para os bispos aplicarem”, disse o cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Conselho.

Na entrevista publicada quinta-feira no jornal L’Osservatore Romano, o cardeal disse que seu escritório vem trabalhando desde 2008 na revisão do “Livro VI: Sanções na Igreja”, uma das seções do Código de Direito Canônico.

As penas e punições presentes no direito canônico deveriam ser aplicadas, disse ele.

“Diante de uma ação negativa, que prejudica o bem de uma pessoa e, portanto, o bem da Igreja, o direito penal espera uma reação, que é a de o pastor impor uma pena canônica”, explicou o cardeal.

Se um bispo não reage impondo uma punição sobre um padre culpado de crime de abuso sexual, disse, “de uma forma ou de outra isso seria, ou pareceria ser, um consentimento com o mal cometido. Um ato negativo necessariamente deve ser condenado; ele exige uma reação”.

Ao mesmo tempo, falou, o bispo deve reconhecer que a imposição de uma pena é, em última instância, para o bem do abusador também. As penas no direito canônico são feitas para “encorajar a conversão daqueles que cometem crimes”.

Numa entrevista de maio de 2013 ao site Catholic News Service, Dom Juan Ignacio Arrieta, secretário deste Pontifício Conselho, também falou do trabalho de revisão que está sendo feito.

Arrieta disse que o atual Código de Direito Canônico, promulgado em 1983, foi escrito com uma tal ênfase no papel do bispo enquanto indivíduo em sua diocese local que cada um deles carregou o peso de decidir quando e como intervir e qual o tipo de sanção ou punição impor sobre o culpado.

Esta legislação acabou sendo demasiado vaga, e as sanções da Igreja estavam sendo aplicadas a esmo a tal ponto que a Igreja parecia estar dividida, disse.

As duas preocupações principais na seção que está sendo revista são, como em todo o direito canônico, afimou Arrieta, para “salvaguardar a verdade e proteger a dignidade das pessoas”.

Ao mesmo tempo, as regras são mais rigorosas: “Se alguém faz isso, deve ser punido”, disse o bispo. Embora retire o poder discricionário do bispo em certos casos, concluiu, “é para o bem do bispo”.