Por: João Conceição e Marilene Maia | 22 Abril 2019
Em 2018, quase todos os municípios do Vale do Sinos reduziram investimentos em educação quando comparado com 2017, bem como na área da saúde, entretanto em um número menor de municípios. Além dos cortes nas esferas municipal e estadual, a União congelou os investimentos em saúde, educação e assistência social por 20 anos, além dos indicativos de reformas nestas três áreas.
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, acessou os dados referentes aos recursos aplicados em educação e saúde nos municípios do Vale do Sinos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE/RS.
Desde 2015, tem sido marcada a austeridade no Brasil e no Rio Grande do Sul. Com a ilusão de que os investimentos privados voltassem à economia brasileira e regional, os governos aplicaram medidas de redução de gastos públicos para equilibrar as contas públicas. Em meio a esse processo, houve eleição de novos prefeitos(as) e vereadores(as), contribuindo para o planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas.
O direito à educação e à saúde são direitos sociais que estão assegurados no artigo 6º da Constituição Federal, ao lado de alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
No tocante à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a União deverá aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE durante o ano nunca menos de 18% do conjunto de impostos arrecadados. Os estados da federação, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita tributária total.
A aplicação em MDE inclui um conjunto de ações dos entes públicos para garantir que as instituições educacionais públicas consigam realizar os seus objetivos. Há bastante divergência sobre quais seriam os objetivos da MDE e da abrangência. Atualmente, são considerados despesas e/ou investimentos relacionados à manutenção e funcionamento das estruturas e instalações de equipamentos necessários ao ensino, remuneração e capacitação dos profissionais ligados à educação, assim como aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, entre outros.
No Vale do Sinos, apenas Dois Irmãos e Nova Hartz aumentaram investimentos em educação entre 2017 e 2018. Embora todos os municípios tenham cumprido a legislação em 2018, bem acima dos 20%, Ivoti foi o que mais investiu, sendo que 31,79% da arrecadação foi destinada à educação. Já o município que menos investiu foi Portão, enquanto Campo Bom teve a maior diminuição dos percentuais (-8,2) de redução entre 2017 e 2018.
Assim como na área da educação, os dados sobre investimento em saúde são distintos entre os municípios. De certo modo, essa condição limita as informações e análise de comparação com os demais municípios. A Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, fixa que ao menos 15% da arrecadação dos impostos e dos recursos devem ser destinados à Ação e Serviço Público de Saúde - ASPS.
Em relação ao percentual exigido, foi cumprido por todos os municípios do Vale do Sinos, assim como o percentual na área da educação. Canoas, Esteio, Ivoti, Nova Santa Rita e Novo Hamburgo foram os únicos municípios que aumentaram investimentos em saúde entre 2017 e 2018, enquanto Nova Santa Rita foi o que menos investiu (16,31%). São Leopoldo foi o que mais reduziu, em pontos percentuais, os investimentos entre 2017 e 2018 (-7,86).
O ObservaSinos dedicou os primeiros meses deste ano para publicizar dados acerca das mais variadas dimensões da realidade. Para isso, sistematizou informações sobre trabalho, educação, segurança e proteção social, buscando provocar o debate sobre as políticas públicas e seu poder de transformação social.
Uma das primeiras foi o número de vagas a serem criadas na educação infantil. O município de Araricá atendia 96,17% da população entre 0 e 5 anos nas escolas de educação infantil espalhadas pela cidade. Entre 2016 e 2017, a taxa de atendimento cresceu 28 pontos percentuais, passando de 97,6% para 125,60% em 2017. Sendo assim, o município não possui vagas a serem criadas, assim como Campo Bom e Ivoti, que também não precisam criar vagas.
Canoas possui uma baixa taxa de atendimento das crianças com idade entre 0 e 5 anos. Entre os anos de 2013 e 2017, a maior taxa foi de 37,24%, registrada no último ano analisado. Desta forma, apesar da diminuição de 3.525 vagas a criar em cinco anos, o município ainda possui uma demanda para criação de 7.793 vagas em 2017.
Outro panorama escolar foi analisar o perfil dos eleitores que foram às urnas em 2018. Apesar da relativa queda entre o decênio de 2008 e 2018, o ensino fundamental incompleto é o corte que (ainda) possui o maior número de eleitores (maior percentagem de participação do eleitorado) e se torna uma característica comum entre os municípios do Vale do Sinos. Em 2008, 62,98% do eleitorado possuía ensino fundamental incompleto, agora em 2018 são 48,53%.
Na saúde, um dos indicadores mais graves na Região Metropolitana de Porto Alegre são as doenças transmissíveis sexualmente. A região possuía um registro de 167 casos de sífilis congênita no ano de 2008. Em 2017, este número saltou para 1.570 casos. Isso significa que neste período houve um aumento de 840% no número de gestantes com sífilis.
Os municípios de Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Sapucaia do Sul, Alvorada, Viamão e Gravataí registraram 1.280 casos de sífilis congênita no ano de 2017. Esses oito municípios representaram 36% dos casos contabilizados no estado no mesmo ano.
A maior incidência de sífilis para o período de 2008-2017 ocorreu nas gestantes com idade entre 20 e 29 anos, sendo a faixa etária com maior número de casos dentre os municípios analisados. Em seguida, Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul apresentaram alto número de pacientes de 30 a 39 anos. Já Porto Alegre, Alvorada, Viamão e Gravataí possuíam mais gestantes com idade entre 15 e 19 anos.
Ainda na saúde, no fim do ano passado o Ministério da Saúde fez um levantamento dos municípios brasileiros que estão em situação de alerta ou risco para o surto de dengue, zika e chikungunya. Constatou-se que, na Região do Sinos, seis municípios estão em situação de alerta para essas doenças, enquanto em outros seis essa situação é muito baixa ou inexistente. Além disso, na Região Metropolitana de Porto Alegre, que inclui o Vale do Sinos, mais de 43 mil pessoas não possuíam esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial no ano de 2017.
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Cortes em educação e saúde afetaram os municípios do Vale do Sinos em 2018 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
