O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados do Censo Escolar 2014, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, através da plataforma de acesso gratuito QEdu.

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O Censo Escolar oportuniza o levantamento de dados estatísticos educacionais nos municípios e, consequentemente, em nível nacional, e é realizado todos os anos pelo INEP. Através do contato com as escolas públicas e privadas do país sobre as suas realidades, traça-se um panorama do cenário da educação no país. Este censo é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, profissionais escolares em sala de aula, movimento e rendimento escolar no Brasil.

A educação básica, como referência do INEP, refere-se ao ensino regular (educação infantil e ensinos fundamental e médio), à educação especial, à educação de jovens e adultos – EJA e à educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional). O direito à educação básica é garantia da população através da Lei N° 9.394 a partir do artigo 5º: “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB é outro instrumento que avalia a qualidade de ensino no país e estabelece metas para a melhoria da educação. Este indicador reúne dados, dentre os quais os do Censo Escolar, de aprovação escolar e as médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb para as unidades da federação e para o país e a Prova Brasil para os municípios.

Essas informações são importantes, segundo o INEP, pois são utilizadas como referências para a formulação de políticas públicas e para a execução de programas na área da educação, em que se incluem os de transferência de recursos públicos como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, dinheiro direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.

O olhar sobre as realidades das escolas torna-se essencial e necessita de um acompanhamento especial no atual momento de ajuste fiscal no estado e no país. Desta forma, busca-se analisar as consequências deste ajuste no cenário da educação básica nos municípios do Vale do Sinos através de alguns dados do Censo Escolar.

Os dados abordados nas tabelas a seguir são referentes ao Censo Escolar e foram selecionados para esta análise a fim de contribuir com o debate acerca dos serviços oferecidos pelas escolas. Estes serviços são considerados essenciais para garantir o bem-estar da população e auxiliar no desmantelamento da vulnerabilidade social.

A tabela 01 e a tabela 02 apresentam os serviços oferecidos pelas escolas públicas e privadas nos municípios no Vale do Sinos em 2014. Entende-se, no entanto, que a existência dos serviços não comprova o nível de qualidade dos mesmos. Na região, 80,41% das 924 escolas fornecem alimentação, enquanto 95,78% possuem cozinha.

No Vale do Sinos, 72,62% possuem biblioteca, 59,85% possuem laboratório de informática e 49,78% possuem quadra de esportes.

Em Ivoti, em Nova Hartz e em Araricá apenas uma escola não fornece alimentação, sendo que, portanto, o município com o maior percentual de escolas que fornecem alimentação é Ivoti, já que dentre os três é o que possui o maior número de escolas.

Esteio e Sapucaia do Sul, municípios vizinhos, são os que apresentam os menores percentuais de escolas que fornecem alimentação, com 57 e 61% respectivamente. Estes municípios estão também dentre aqueles que possuem a maior participação de escolas privadas no total de escolas da região, com 53 e 42%, respectivamente.

No entanto, ao se observar a existência de cozinhas, em seis municípios todas as escolas possuem cozinha, sendo que todos os municípios possuem percentuais de existência de cozinha maior que 90%.

Quanto à existência de biblioteca e quadra de esportes, destaca-se a baixa taxa de existência no município de Nova Hartz, com 12,50% e 31,25%, respectivamente. Em relação à existência de laboratório de informática, o destaque é de Nova Santa Rita, com taxa de 50%.

A tabela 03 mostra a situação das escolas públicas do Vale do Sinos. A região concentrava 597 escolas públicas, representando 64,61% do total das escolas da região.

Das escolas públicas, 113 estão alocadas em Novo Hamburgo, logo atrás vem Canoas, totalizando mais 112. Estes dois municípios correspondem a 37,69% das escolas públicas entre os 14 municípios analisados.

Na região, 100% das escolas fornecem alimentação. Entretanto, na tabela acima constatamos que este percentual estava em 80,41%. O fato das escolas públicas terem esse número significativo de fornecimento de alimentação tem inerência na Lei nº 11.947. Esse preceito aponta a alimentação escolar como um direito dos alunos da rede básica de educação pública e, além do mais, um dever do Estado de promovê-la e incentivá-la.

Apenas Dois Irmãos e Estância Velha possuem 100% das escolas públicas com bibliotecas instaladas. O menor número percentual de bibliotecas encontra-se no município de Nova Hartz, onde 13,33% das escolas públicas têm bibliotecas. Isto indica que das 15 escolas do município, apenas duas possuem esse espaço disponível. Porém, esse quadro pode ser amenizado a partir de 2020, quando entra em vigor a Lei que torna obrigatória a existência de um acervo de pelo menos um livro por aluno em cada escola do país, tanto para escolas públicas quanto para privadas.

A existência no Vale do Sinos de laboratórios de informática nas escolas públicas foi de 72,36%. O município de Esteio teve o melhor desempenho entre os demais da região, atingindo 94,29% das escolas públicas. Já em Nova Santa Rita, esse percentual ficou em 52,63%.

Nenhum município possui todas as escolas públicas com quadra de esportes. Em Nova Hartz, apenas 33,33% das escolas públicas possuem quadra de esportes. Ou seja, das 15 escolas, cinco oferecem locais para prática de esportes. No mesmo sentido, Portão (42,31%) e Araricá (50,00%) também apresentaram os piores índices para o ano de 2014. Já em Sapucaia do Sul, esse percentual atinge 87,76% das escolas, enquanto o percentual para o Vale do Sinos foi de 61,14%. O percentual atinge patamares piores quando incluímos escolas privadas também: a média indiciou 49,78%, conforme explicitado na tabela 01.

A coleta do próximo Censo Escolar, que é o de 2015, teve início no dia 8 de junho de 2015 e terminou no dia 28 de agosto. Essas informações são fundamentais para a realização do diagnóstico da educação brasileira e, ao mesmo tempo, serve de instrumento para elaboração de políticas públicas através dos indicadores educacionais. A universalização da educação básica é, também, uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela Organização das Nações Unidas em uma iniciativa de 2000 a 2015.