O professor chama atenção para o fato de que lugares de estabilidade climática nas grandes cidades são “reformados” para se tirar árvores, construir prédios e se arrancar gramas para instalação de tapetes sintéticos
Derrubar mais de 400 árvores quase na beira do lago Guaíba. Sim, foi isso que o poder público municipal de Porto Alegre autorizou à empresa que arrendou um dos seus espaços públicos, o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido também por Parque Harmonia. A empresa alega que não precisará derrubar todas as árvores liberadas e brada que no projeto, chamado de revitalização, a grama e as áreas de terra batida serão arrancadas para darem lugar a pistas de concreto e ambientes com tapetes sintéticos que imitam grama. “As áreas verdes da cidade que promovem uma maior estabilidade climática estão sendo agora transformados em espaços com expansão, sem limites, de concreto, pavimentação, lojas, bares, restaurantes, estacionamentos para veículos particulares que liberam gases de efeito estufa e outras atividades que estão associadas a um evidente aumento de consumo”, observa Paulo Brack.
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o professor explica que esses projetos de privatização de parques públicos são muito piores do que contrassensos em tempos da emergência de mudança de mentalidades por causa do aquecimento global. “Infelizmente, a partir de uma visão de fazer negócios com o patrimônio público, os parques urbanos são a ‘bola da vez’ de um processo de forte transformação de espaços verdes em áreas com muitas obras de engenharia, estruturas para muito consumo e negócios”, lamenta.
O professor, que é um dos que se insurge contra a devastação no Parque Harmonia, reflete que, nas grandes cidades brasileiras, espaços de bem comum, de convivência e preservação ambiental ainda são vistos como entraves para certa visão de desenvolvimento. “No contexto atual, de uma onda neoliberal devoradora e insaciável, são muitos os ataques de governos e setor empresarial ‘amigo’ sobre o patrimônio público, as áreas verdes, a água e a energia. É um momento de muita competitividade, uma tendência atroz de tremenda desvalorização de áreas públicas, que não gerem dividendos financeiros para estes setores, a se transformarem rapidamente em áreas de muitos negócios, fazendo girar a economia moderna em rumo de seu próprio esgotamento...”, observa.
Paulo Brack (Foto: Reprodução | Youtube)
Paulo Brack é mestre em Botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e doutor em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. É professor titular do Departamento de Botânica da UFRGS. Representa o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá no Conselho Estadual do Meio Ambiente do RS – Consema/RS.
IHU – Como o senhor avalia o projeto de reforma no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, como é conhecido, em Porto Alegre?
Paulo Brack – Trata-se de um projeto de concessão, dentro de um pacote maior, comandado pela prefeitura, onde entram a Secretaria Municipal de Parcerias, com a Sra. Ana Pellini (ex-secretária da SEMA, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), pessoa polêmica por se contrapor às pautas ambientalistas, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade – SMAMUS, no papel do secretário Germano Bremm, especialista na agilização das licenças ambientais e responsável por passar projetos cabeludos no Conselho do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental de Porto Alegre.
Área do Parque Harmonia, bem próximo da margem do Guaíba, região central de Porto Alegre | Foto: reprodução Google Earth
Infelizmente, a partir de uma visão de fazer negócios com o patrimônio público, os parques urbanos são a “bola da vez” de um processo de forte transformação de espaços verdes – onde predominam, ou predominavam, arborização, gramados e biodiversidade – em áreas com muitas obras de engenharia, estruturas para muito consumo e negócios. Assim também transformaram, no Parque Farroupilha [também conhecido como parque da Redenção], o espaço de Orquidário (coleções de orquídeas ornamentais, raras e ameaçadas de extinção), mesmo com tombamento de patrimônio municipal, no Refúgio do Lago, uma intensa área de alimentação e bebidas, onde já houve denúncias de eventos privados (nem todos entram) no novo cercado de consumo.
Orquidário municipal de Porto Alegre em registro de 2010. Espaço foi demolido em 2018 | Foto: Acervo Eugenio Hansen, OFS
Refúgio do Lago, área que hoje ocupa o espaço do antigo orquidário | Foto: Prefeitura de Porto Alegre
Historicamente, os ambientes de parques com a dimensão do Parque Harmonia (17,5 hectares) foram concebidos, junto com o Parque Marinha do Brasil [parque próximo, junto da Orla do Guaíba, apresentado no vídeo abaixo], em uma época de grande revalorização da natureza, simultaneamente ao surgimento da primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Brasil – SMAM, em 1976, a emergência da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, sob a liderança do saudoso e grande ambientalista gaúcho que ganhou o mundo, José Lutzenberger.
Era uma geração também sensibilizada pelo clássico dos ambientalistas, o livro “Primavera silenciosa”, da bióloga estadunidense Rachel Carson. A então SMAM, criada em 1976, foi a primeira secretaria municipal de meio ambiente do Brasil, com contingente de técnicos em número maior do que o atual.
Vivia-se um momento do que se chamava abertura democrática, pós-ditadura militar, onde não havia a cobiça atual de uma hegemonia de mercado sobre os bens públicos. Havia a preocupação de garantir espaços verdes amplos para sentar-se na grama, fazer piqueniques, contemplar árvores nativas e a arborização, as flores, os gramados, os campos, os pássaros, as borboletas e outros insetos, que alimentam os gambazinhos noturnos alojados nas árvores ocas e mais velhas de parques, onde até vaga-lumes eram encontrados.
No contexto atual, de uma onda neoliberal devoradora e insaciável, são muitos os ataques de governos e setor empresarial “amigo” sobre o patrimônio público, as áreas verdes, a água e a energia. É um momento de muita competitividade, uma tendência atroz de tremenda desvalorização de áreas públicas, que não gerem dividendos financeiros para estes setores, a se transformarem rapidamente em áreas de muitos negócios, fazendo girar a economia moderna em rumo de seu próprio esgotamento...
IHU – Quais as consequências desta obra para a fauna e flora?
Paulo Brack – A área do parque, como um todo, mesmo que tenha sido originalmente criado sobre um aterro na orla do Guaíba, passados mais de 40 anos – à semelhança dos Parques Marinha do Brasil, Redenção e outros – foi sendo restaurada naturalmente, adquirindo atributos particulares de altíssima relevância no tocante à flora e fauna. O local foi sendo povoado por fauna silvestre, tendo destaque a presença de 85 espécies de aves (SCHERER et al., 2005). A arborização da área possui mais de 1.300 árvores na década de 1980, sendo a metade formada por árvores nativas do Rio Grande do Sul, e o restante de exóticas, mas este fato não desmerece, de forma alguma, a importância da área.
Com as atuais obras, a área do parque teve perda de mais de 70% de sua cobertura verde, em geral campos, banhadinhos, gramados e parte da arborização. Teve um enorme impacto na vegetação, tanto arbórea como de campos abertos que abrigavam muitas aves. Existia uma ampla área de gramados e campos, que resguardavam uma paisagem campeira, associada à cultura gaúcha. Neste espaço, havia atividades como cavalgadas, cancha-reta e, anualmente, o Acampamento Farroupilha. O Parque da Harmonia também sediou os Acampamentos da Juventude durante diferentes edições do Fórum Social Mundial. Infelizmente, estes pacotes de concessão desconfiguram as áreas verdes e o patrimônio público no pacote de privatizações e geração de negócios.
Cabe destacar que o Parque já sofreu uma ameaça anterior, em 1994, para se tornar um parque de eventos. Entretanto, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal – TRF4 impedindo a votação de um projeto neste sentido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, obrigando a realização de estudos de impacto ambiental. Na época, provocados pela Justiça, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM e a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual recomendaram a realização de estudos ambientais completos (EIA-RIMA), situação agora ignorada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre – SMAMUS.
A simples contabilização de parte da SMAMUS quanto a um número de árvores que se pretende cortar no projeto atual das obras no Harmonia, e não são poucas (435), não exime a administração municipal da realização de estudos ambientais, tendo ainda o caso da proximidade do rio-lago Guaíba com seus 500 m de faixa de Área de Preservação Permanente – APP. O elevado número de espécies de aves existentes anteriormente à obra, somado à Área de Preservação Permanente, pode caracterizar um caso grave de ilegalidade ou de negligência com o patrimônio natural.
Além de ilegalidades, que serão alvo de análise na Justiça, há a desconsideração de que tal parque de eventos desvia fortemente a finalidade da área que já sediou o Acampamento da Juventude, junto ao Fórum Social Mundial, e o Acampamento Farroupilha e toda a cultura gaúcha associada à área.
IHU – No caso do Parque Harmonia, em que foi autorizada a derrubada de cerca de 400 árvores, como o senhor analisa a ação de órgãos ambientais do Legislativo ao Executivo, incluindo fóruns de participação pública, uma vez que o projeto foi validado em todas as instâncias?
Paulo Brack – As instâncias internas de liberação de empreendimentos estão com vícios graves, e os estudos de viabilidade urbanística, em geral, desconsideram a flora, a fauna, as espécies ameaçadas de extinção, as Áreas de Preservação Permanente e, muitas vezes também a condição de Mata Atlântica, protegida por lei federal, no município de Porto Alegre. Cada vez que questionamos esta situação, o secretário da SMAMUS muda de assunto.
O Ministério Público deve adotar a posição que já teve na década de 1990, de exigir os Estudos de Impacto Ambiental. Obviamente, estes estudos também não fazem milagre e nem sempre são realizados com a qualidade que se espera deles, mas, de qualquer forma, o processo de licenciamento ambiental é um espaço muito mais viável de controle social do que os processos que passam pelas instâncias de estudos limitados à viabilidade urbanística e não ambiental e que vão parar no Conselho do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Porto Alegre, onde as aprovações são quase que automáticas pela hegemonia de poder que a prefeitura exerce sobre o mesmo.
Existe uma tendência reducionista de se analisar licenças somente com foco nas árvores, em termos numéricos, mas os impactos são muitas vezes socioambientais.
IHU – Que tipo de projeto de cidade obras como estas, que autorizam cortes de mais de 400 árvores, revelam?
Paulo Brack – O contingente de 435 árvores solicitadas para o corte, por parte da empresa concessionária GAM3, corresponde a cerca de 1/3 da arborização existente. As modificações em nossas áreas verdes públicas são tantas, privilegiando atividades comerciais, que, nas concessões, até gramas sintéticas estão previstas para playgrounds infantis em alguns de nossos parques sob a responsabilidade da SMAMUS. Assim, o Parque Harmonia/Maurício Sirotsky Sobrinho, criado em 1981, é um dos primeiros da fila, sendo entregue em concessões de 35 anos a empresas privadas que visam lucro acima de tudo.
Prezam-se o concreto e a pavimentação, os estacionamentos e o equipamento que têm objetivo de gerar negócios. O Parque da Harmonia será transformado em um centro de atividades, como um shopping de eventos privados em área aberta ou semiaberta.
IHU – No que esta experiência sobre a privatização do Parque Harmonia pode nos revelar sobre a privatização de parques públicos em grandes cidades?
Paulo Brack – Acreditamos que o embate em busca da legalidade e da proteção do patrimônio público frente à avalanche de negócios obscuros de parte da prefeitura vai seguir e talvez sirva de exemplo para descobrirmos mais ilegalidades como as atuais. Os próprios arquitetos responsáveis pelo projeto original, Alan Furlan e Eliana Castilhos, reclamaram que o projeto inicial implicaria no corte de 80 árvores e que a mudança de relevo e movimento de terra não seria tão drástica.
Na realidade, a Orla do Guaíba, com os parques Harmonia e Marinha do Brasil, o Lami e o Parque Farroupilha estão sendo liberados, sem os devidos estudos de impactos ambientais, pela SMAMUS, sob a liderança do prefeito Sebastião Melo, em frenético processo neoliberal, para facilitar concessões que transformam nossos espaços de contemplação com a natureza em prol de negócios acima de tudo.
IHU – O que distingue um parque público e um parque privado? Por que o senhor considera importante a manutenção de parques públicos?
Paulo Brack – Em um parque privado você precisa pagar para entrar e os atrativos nem sempre são os de contemplar ou curtir a natureza. Ao contrário, visam o consumo ao máximo. No caso dos parques públicos, você não é visto como um mero consumidor, como no caso anterior, e tem direito de circular livremente em áreas que são patrimônios, com trajetória histórica notável, como no caso do Parque da Redenção.
IHU – Quais as questões de fundo que pouco são abordadas quando se entrega um espaço público das cidades à gestão privada, especialmente via parcerias público-privadas?
Paulo Brack – O processo atual, desvirtuado, começa desde a concepção do projeto, sem discussão com a sociedade. A forma de execução, os equipamentos e os diferentes megaeventos ali realizados fogem profundamente da finalidade de nossas áreas verdes. As parcerias público-privadas, no caso da Redenção, por exemplo, contam também com financiamentos previstos de parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Os governos gastam muitos milhões em consultorias, incluído a Fundação Getúlio Vargas e institutos, organizações privadas supostamente de interesse público, para montar modelos de negócios que, se analisados do ponto de vista da manutenção dos patrimônios natural e cultural, deveriam ser barrados até pelo Tribunal de Contas dos Estados, ou ser alvo de ações por parte do Ministério Público.
IHU – Como compreender o pensamento de gestores públicos que defendem que o caminho para melhorar a vida nas cidades passa essencialmente pelas parcerias público-privadas?
Paulo Brack – O mundo neoliberal, e muitas vezes distópico, domina a mente da ganância política e de interesses econômicos que guia, infelizmente, muitas autoridades no município e no Estado do Rio Grande do Sul. As parcerias deixam muito poucos compromissos para as empresas e muito compromisso com o poder público.
Este processo sobrecarga o governo pela ausência de contrapartidas das empresas. Um dos melhores exemplos é a construção dos grandes estádios de futebol para a Copa do Mundo de futebol ou na concessão do Aeroporto de Porto Alegre.
IHU – Porto Alegre tem vivido uma onda de reformas na Orla do Guaíba, chegando a construir um shopping na beira do rio. Como analisa essas obras?
Paulo Brack – Consideramos que o município abstraiu a norma legal das Áreas de Preservação Permanente – APP do rio-lago Guaíba. Tal decisão, que terá que ser tratada na Justiça, traz imensos impactos à fauna e à flora das margens que abrigam berçários de peixes, por entre juncais, aguapés, sarandizais, salgueiros, ingazeiros, entre outras plantas nativas da orla e que dão abrigo a garças, biguás, socós, martim-pescador e outras aves que se alimentam de peixes na orla do Guaíba.
Existem ecossistemas da orla que estão sendo transformados em concreto e descaracterizando a paisagem da cidade.
IHU – Nesse caso do shopping, a gestão do espaço público também é terceirizada. Como o senhor analisa esse tipo de movimento?
Paulo Brack – Creio que esta resposta já foi respondida anteriormente, mas este processo tem que ser sempre monitorado e, se tivéssemos instituições de controle fortes, haveria impedimentos para esta farra de privatizações e concessões que vimos acompanhando.
IHU – Além dos casos de Porto Alegre, que outros exemplos o senhor pode dar quanto à gestão de parques em grandes cidades?
Paulo Brack – O Parque Ibirapuera, em São Paulo, é um caso de uma série imensa de denúncias de falta de compromissos e abusos em construções sem licenças de parte de empresas como a Urbia, a mesma que agora controla a bilheteria e as atividades de turismo no Parque Nacional Aparados da Serra.
É só consultar nos programas de buscas na internet, e uma lista grande de denúncias, consubstanciadas, aparece e pode estarrecer qualquer leitor que preza pelos espaços públicos ligados à natureza.
IHU – Como assegurar o direito à cidade para todos e de forma irrestrita?
Paulo Brack – O controle social é fundamental, em conselhos de representação e também na hora de votar. Não podemos naturalizar as barbaridades que vemos no Parque Harmonia e nos demais parques urbanos e outros bens de interesse público abocanhados de forma insaciável por setores privados.
Fotos da área das obras no Parque Harmonia | Foto: Instituto Ingá
IHU – Deseja acrescentar algo?
Paulo Brack – O tipo de intervenção ocorrido no Parque Harmonia e demais parques traz à tona uma grande contradição entre o discurso e a prática da SMAMUS e a Prefeitura Municipal [de Porto Alegre] no tocante ao Plano de Ação Climática elaborado por consultorias externas e adotado como propaganda do governo municipal.
As concessões dos parques públicos (Harmonia, Marinha, Redenção) e a orla pública do Lami começam com um corte drástico de arborização. A empresa GAM3 solicitou o corte e recebeu autorização para eliminar 432 árvores no Parque Harmonia. Ou seja, 1/3 das árvores do parque, além de ter a permissão para a retirada de 70% ou mais das áreas verdes dos gramados, campos, banhadinhos, que em seu conjunto têm a função ecológica de fixar CO2, infiltrar água no solo, estabilizar o microclima, fornecer habitat e alimento à fauna, etc.
As áreas verdes da cidade que promovem uma maior estabilidade climática estão sendo agora transformadas em espaços com expansão, sem limites, de concreto, pavimentação, lojas, bares, restaurantes, estacionamentos para veículos particulares que liberam gases de efeito estufa e outras atividades que estão associadas a evidente aumento de consumo. O concreto e a brita asfáltica utilizados na área, somados às construções, aumentam o efeito de ilhas térmicas nas áreas urbanas. Os parques amortecem isso.
Assim, as intervenções urbanísticas de fortes transformações da paisagem, com incremento de concreto e consumo em nossas áreas verdes, correspondem a uma antítese do plano de combate às mudanças climáticas. Trata-se de uma pegada ecológica de grande magnitude que vai contra qualquer plano sério de enfrentamento às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade urbana e à educação ambiental.