18 Agosto 2026
Dias Toffoli solicitou mais tempo para analisar o caso; três ministros já votaram, todos a favor da proteção dos Direitos Territoriais Indígenas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-08-2026.
A novela do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) segue sem sinal de uma conclusão. A retomada do julgamento na semana passada foi interrompida na última 6ª feira (14/8), com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Com isso, o processo tem até 90 dias para ser devolvido ao plenário.
O julgamento estava ocorrendo em sessão virtual do plenário do STF, lembra o Brasil de Fato, com conclusão prevista para hoje (18/8). Até o momento, três ministros apresentaram seus votos — o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia —, todos em favor da proteção dos Direitos Territoriais Indígenas.
Os ministros analisam embargos de declaração, recursos que buscam esclarecer pontos da decisão do STF de setembro de 2023 que declarou o marco temporal como inconstitucional. O julgamento envolve o Tema 1.031, que discute a reintegração de posse de áreas ocupadas pelo Povo Xokleng em Santa Catarina, mas tem repercussão geral e serve de referência para todos os processos semelhantes no país.
O STF também analisa ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.701/2023, com a qual o Congresso Nacional desafiou a decisão do STF e instituiu o marco temporal. Mas a tese não é a única ameaça aos Direitos Indígenas que tramita no Supremo: na semana passada, a Corte referendou uma decisão do ministro Flávio Dino autorizando a mineração em terras do Povo Cinta Larga.
A decisão é provisória e refere-se apenas ao Mandado de Injunção nº 7.516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). No entanto, ela tem impacto em outros territórios, já que o STF fixou prazo de até dois anos para que o Congresso Nacional edite lei sobre a exploração mineral em Terras Indígenas.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reiterou sua oposição a qualquer regulamentação ou liberação da mineração em territórios indígenas. "Liberar os territórios para a exploração de minérios — mesmo com o discurso de 'mineração industrial regulamentada' — traz riscos graves e devastadores. A história já provou que a estrutura da mineração abre caminho para invasões, contaminação de rios por mercúrio, desmatamento e degradação social", destacou a entidade.
Em tempo
Em tempo: um dos maiores projetos de produção de fertilizantes e de urânio do Brasil está prestes a obter sua licença ambiental, e com aval da Funai. Segundo a Folha, a entidade mudou seu posicionamento sobre os impactos do Projeto Santa Quitéria, em Itataia (CE), e isentou o empreendimento de apresentar estudos específicos sobre seus impactos sobre grupos indígenas e de realizar consultas prévias às comunidades locais. O que contraria a posição da própria Funai, tomada no ano passado, na qual afirmava ser "necessária a realização de processo de consulta específico junto às comunidades indígenas" e cobrava estudos de campo para avaliar os efeitos do empreendimento.
O projeto está no entorno da Terra Indígena Serra das Matas, cuja demarcação se arrasta há mais de 20 anos. Uma das principais preocupações diz respeito à grande demanda hídrica do empreendimento e à logística da operação, o que pode afetar os recursos hídricos, as atividades produtivas e o patrimônio cultural indígena.
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