16 Mai 2026
"Nunca é demais recordar que o trabalho é meio e não fim: não se deve viver para trabalhar, mas, pelo contrário, trabalhar para viver. É preciso reagir a toda forma de exploração do trabalho e precarização das relações trabalhistas", escreve Francisco de Aquino Júnior, presbítero da Diocese de Limoeiro do Norte/CE; professor de teologia da Faculdade Católica de Fortaleza (FCF) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Eis o artigo.
O trabalho e os direitos trabalhistas são um tema central no ensino social da Igreja. No contexto da revolução industrial, O papa Leão XIII publicou em 1991 a encíclica Rerum novarum (coisas novas) “sobre a condição dos operários”. É a primeira encíclica social. No contexto da crise da sociedade de emprego, João Paulo II publicou em 1981 a encíclica Laborem exercens (mediante o trabalho) “sobre o trabalho humano”, enquanto “chave da questão social”. E, no contexto da nova revolução tecnológica, Francisco fala em suas encíclicas sociais da “necessidade de defender o trabalho” (LS 124-129), insistindo que “a grande questão é o trabalho” (FT 162).
De fato, o trabalho é essencial na vida das pessoas e da sociedade: “não é só um modo de ganhar o pão, mas também um meio para o crescimento pessoal, para estabelecer relações sadias, expressar a si mesmo, partilhar dons, sentir-se corresponsáveis no desenvolvimento do mundo e, finalmente, viver como povo” (FT 162). Está em jogo a vida das pessoas e da sociedade, tanto no que se refere à reprodução material da vida, quanto no que se refere à realização como sujeito individual e coletivo. Daí a importância fundamental de promover e proteger o trabalho. Mas não se pode falar de trabalho abstratamente, prescindindo dos trabalhadores e das trabalhadoras. Promover e proteger o trabalho implica necessariamente promover e proteger os direitos trabalhistas.
Em nome da chamada “flexibilização” ou “modernização” da legislação trabalhista, assistimos nas últimas décadas, no Brasil e no mundo inteiro, um verdadeiro desmonte dos direitos trabalhistas, com uma progressiva precarização das condições e das relações de trabalho. O desenvolvimento tecnológico, que deveria aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, com redução da jornada de trabalho, melhores condições de trabalho e aumento salarial, fez da redução dos postos de trabalho um mecanismo de chantagem e pressão social e política para aumentar o lucro das empresas, com redução salarial, “flexibilização” dos direitos trabalhistas e aumento de incentivos fiscais. Isso acabou criando certa aversão a direitos trabalhistas (ameaça aos postos de trabalho) e organizações de trabalhadores (consideradas desnecessárias). E difundiu a ilusão do trabalhador autônomo, do empreendedor, do patrão de si mesmo...
É cada vez maior o número de trabalhadores/as sem vínculo empregatício e proteção previdenciária, mesmo quando trabalham em empresas de aplicativos que se apropriam de boa parte de seu trabalho, mas não têm nenhuma responsabilidade social (uberização do trabalho). Sem falar da contratação de trabalhadores/as como Pessoa Jurídica (PJ) para realizar atividades típicas de empregados/as CLT, com a finalidade de burlar os encargos trabalhistas (pejotização do trabalho). Acrescente-se a isso, tanto o trabalho intermitente, onde o empregado é pago por horas trabalhadas, sem garantia de salário fixo ou jornada contínua, quanto o teletrabalho (home office) que, sob a aparência de autonomia e maior conforto, acaba intensificando a jornada de trabalho. São formas modernas de exploração e precarização do trabalho.
Nunca é demais recordar que o trabalho é meio e não fim: não se deve viver para trabalhar, mas, pelo contrário, trabalhar para viver. É preciso reagir a toda forma de exploração do trabalho e precarização das relações trabalhistas. É preciso fortalecer as organizações da classe trabalhadora na luta por seus direitos. É preciso construir mecanismos legais de enfrentamento das novas formas de exploração do trabalho e proteção da classe trabalhadora, bem como mecanismos políticos de distribuição dos bens e riqueza produzidos para além das relações formais ou informais de trabalho.
Duas lutas são particularmente importantes nesse momento:
1) a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1, sem redução salarial. Isso permitirá aos trabalhadores e trabalhadoras tempo para descanso, vida familiar, lazer, comunidade religiosa etc.;
2) a luta pela regulamentação do trabalho por aplicativos (motoristas e entregadores), garantindo remuneração mínima por hora/corrida, transparência dos algoritmos, limite da taxa de retenção das plataformas, acesso à Previdência Social e maior contribuição das empresas.
Em defesa da classe trabalhadora!
Pela redução da escala 6x1!
Pela regulamentação do trabalho por aplicativos!
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