Relatório: EUA fomentam violações de direitos humanos com políticas de "migração externalizada"

Foto: Uday077 | pixabay

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14 Março 2026

De acordo com um novo relatório, a "externalização" da migração na região da América Latina — particularmente sob as políticas linha-dura da administração Trump — está acelerando as violações dos direitos humanos e corroendo a dignidade humana.

A informação é de Gina Christian, publicada por National Catholic Reporter, 12-03-2026.

Além disso, o cancelamento do financiamento humanitário e para o desenvolvimento dos EUA agravou a situação, constataram os pesquisadores.

O relatório "Como as Políticas Migratórias Cruéis Prejudicam as Pessoas" foi lançado em 5 de março pelo Comitê de Serviço dos Amigos Americanos (American Friends Service Committee) — que tem um século de história de trabalho em prol dos migrantes — em colaboração com diversas organizações de defesa dos migrantes, incluindo o Serviço Jesuíta para Migrantes na Costa Rica e grupos semelhantes no México, Guatemala e El Salvador, bem como a organização Refugees International, sediada em Washington.

O relatório explicou que a "migração externalizada" ocorre quando um país terceiriza o controle de suas fronteiras e da migração para outras nações.

O relatório observou que três práticas principais constituem a migração externalizada na América Latina: impedir que os migrantes cheguem ao país de destino, transferir parcial ou totalmente os procedimentos de asilo para países terceiros e expulsar indivíduos para nações que não sejam seus países de origem.

Em conjunto, "essas medidas visam desencorajar a migração para a parte norte das Américas e criar barreiras à entrada regular por outras fronteiras", afirmou o relatório, citando acordos firmados até 2025 entre os EUA e governos da América Central e do Sul sobre a aceitação de deportações de terceiros países provenientes dos EUA.

Mais de 2 milhões de estrangeiros deixaram os EUA até 27 de outubro de 2025 — cerca de 527 mil por meio de deportação forçada e outros 1,6 milhão por "autodeportação" devido ao medo de expulsão, segundo o relatório, que cita dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA.

Em meio a fluxos de "migração reversa" e ao "enfraquecimento dos sistemas de proteção e asilo", centenas de milhares de pessoas sofreram "aumento da violência" — mesmo tendo fugido de "países afetados por conflitos sociopolíticos, guerras, genocídio, colapso do Estado e deslocamento provocado pela crise climática", afirma o relatório.

Muitos agora estão retidos entre nações, acrescentou.

Apresentar o custo humano envolvido foi um objetivo fundamental do relatório, afirmou Marcia Aguiluz, diretora regional da AFSC para a América Latina e o Caribe, em um comunicado à imprensa que acompanhou o documento.

Por trás das estatísticas, o relatório — que se baseia em 364 entrevistas realizadas entre junho e agosto de 2025 em diversos países da região — "traça as histórias, as realidades vividas e as políticas que impactam profundamente milhões de pessoas", disse Aguiluz.

Os dados mostraram que a maioria dos entrevistados havia deixado seus países de origem devido a circunstâncias econômicas e de emprego precárias, bem como à violência generalizada, incluindo ameaças de gangues e violência de gênero.

O relatório destacou a violência e a crueldade frequentemente vivenciadas durante a detenção e a deportação.

Intimidação, ameaças, humilhação, superlotação, discriminação e racismo, violência sexual e de gênero e separação familiar estavam entre as violações de direitos humanos descritas pelos entrevistados pelos pesquisadores — sendo os EUA "o país onde a maioria desses atos ocorreu", afirmou o relatório.

Dos 169 deportados dos EUA, 38 disseram que tiveram acesso negado ou limitado a alimentos, água e itens básicos de higiene, enquanto 25 relataram ter sido mantidos em "geladeiras" ou salas frias.

Um venezuelano de 37 anos, identificado no relatório pelo pseudônimo de José, descreveu sua transferência algemado de um centro de detenção em El Paso para McAllen, no Texas.

"Quando você é imigrante, não te deixam falar porque te batem", disse ele, relatando como "três americanos, com cerca de dois metros de altura, espancaram um venezuelano na minha frente".

"Comi e dormi no chão", acrescentou.

"Esses depoimentos se somam aos casos de abuso documentados por organizações de direitos humanos dentro de centros de detenção no país", diz o relatório, citando um relatório de 2025 da Human Rights Watch sobre práticas abusivas em três centros de detenção de imigrantes na Flórida.

Os autores do relatório observaram que tais práticas desrespeitam as obrigações internacionais previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos; na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; na Convenção Americana sobre Direitos Humanos; na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura; e em outros instrumentos.

"Mais importante ainda, essas ações são desumanas e ferem a dignidade das pessoas", diz o relatório.

No entanto, esses abusos e sofrimentos estão ocorrendo em meio à erosão do sistema internacional pós-Segunda Guerra Mundial que afirmava — como declarava a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados — que "todos os seres humanos, sem distinção, devem gozar de direitos e liberdades fundamentais".

Os autores do relatório fizeram vários apelos à ação, instando os Estados a porem fim à externalização da migração, a cumprirem as obrigações internacionais e de direitos humanos existentes e a aumentarem o financiamento para apoiar tanto as pessoas em movimento quanto os sistemas migratórios "centrados nos seus direitos e bem-estar".

Além disso, o relatório enfatizou a necessidade de os Estados e a sociedade civil "atacarem as causas profundas da migração forçada", desenvolvendo, ao mesmo tempo, "políticas inclusivas e humanas" que priorizem a dignidade humana.

Os autores do relatório incentivaram os órgãos de monitoramento dos direitos humanos a documentar e denunciar as políticas migratórias discriminatórias.

O relatório também exortou a sociedade como um todo a "reconhecer a dignidade inerente a todos os seres humanos", a combater políticas cruéis e discriminatórias e a "reconectar-se com a empatia e a solidariedade que nos definem como humanos".

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