28 Agosto 2025
Índia e aliados exigem cumprimento da promessa de financiamento dos governos dos países desenvolvidos assumida no Acordo de Paris.
A informação é publicada por ClimaInfo, 27-08-2025.
Por conta da falta de resposta adequada da COP29 ao financiamento climático para os países mais pobres e vulneráveis, o tema deve criar problemas na agenda da COP30. O site Down to Earth levantou, por exemplo, a pressão que países em desenvolvimento, incluindo a Índia, devem fazer pela aplicação do Artigo 9.1 do Acordo de Paris, o que trata especificamente do financiamento público mobilizado pelos governos dos países desenvolvidos.
Na COP29, no ano passado, dois objetivos ligados à mobilização de financiamento foram delineados como parte da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG), que está sob o Artigo 9.3 do Acordo de Paris. Embora se espere que os países desenvolvidos liderem esse esforço, as metas acordadas, de US$300 bilhões anuais até 2035 e um objetivo mais amplo de US$1,3 trilhão por ano, referem-se a uma combinação de recursos públicos e privados.
“Essa abordagem transfere a responsabilidade dos países desenvolvidos em fornecer financiamento público, como pretendido no Artigo 9.1. Em vez disso, depende fortemente de outras fontes, sobretudo de financiamento privado”, disse Avantika Goswami, líder do programa de mudanças climáticas do Centre for Science and Environment (CSE), think tank sediado em Nova Déli.
Como país-sede da COP30, o Brasil herdou a tarefa de liderar essa discussão ao lado do Azerbaijão. Para isso, as presidências das COP29 e COP30 estão elaborando o “Roteiro de Baku a Belém para US$1,3 trilhão”, que deve definir as estratégias para o tema. No entanto, alguns especialistas ouvidos pelo InfoAmazonia apontam falta de transparência do governo brasileiro no processo e afirmam não ter acesso aos rascunhos já produzidos, o que impede de saber quais discussões estão mais avançadas e quais caminhos foram propostos.
“Como o [roadmap] não será um resultado negociado entre as partes, corre o risco de ser apenas um relatório, uma lista de propostas que ninguém precisa aplicar e que pode simplesmente ser esquecido. Para evitar isso, as partes, a sociedade civil e os atores interessados precisam se apropriar do processo. Para isso, a participação efetiva é absolutamente necessária”, disse Stella Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima.
O Brasil também quer lançar na COP30 o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mas as tensões com os Estados Unidos podem afetar esse objetivo, informa o Correio Braziliense. Para tornar o TFFF operacional, o Brasil negocia com o Banco Mundial, que deve ser o responsável pela gestão dos aportes e coordenação das iniciativas. Mas os desentendimentos com Washington podem impor obstáculos ao engajamento internacional e à captação de recursos.
Recentemente, o assessor especial do Ministério do Meio Ambiente (MMA) André Aquino fez um alerta: a forte influência dos EUA no Banco Mundial pode representar um obstáculo. “A instituição financeira tem seu poder de voto definido pelo volume de recursos aportados, e os Estados Unidos detêm uma fatia significativa, superior a 30%”, explicou. “Na prática, um veto desse tipo nunca ocorreu. Mas há muitas situações que nunca tinham acontecido e que estão acontecendo atualmente”.
Em tempo
O Brasil registrou um salto expressivo na captação de financiamento climático internacional, atingindo em média R$ 26,6 bilhões por ano entre 2021 e 2022, um aumento de 84% em relação a 2019-2020. O desempenho é muito superior à média global, que cresceu 28% no mesmo período. Os dados são do estudo “Mapeamento de Financiamento Climático Internacional para o Brasil“, elaborado pela Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio).
Mais da metade dos recursos mapeados (53%) foi destinada ao setor de energia, especialmente para geração solar e eólica, fontes que concentraram 80% do montante. Já o setor Agropecuária, Florestas, Outros Usos da Terra e Pesca, responsável por quase três quartos das emissões nacionais, recebeu apenas 11% dos recursos. A fatia para florestas foi ainda menor: R$ 623 milhões/ano, o equivalente a 2% do total, informa ((o))eco.
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