15 Mai 2025
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniram nesta quarta-feira, 14 de maio, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. O encontro teve como foco a defesa da Lei da Ficha Limpa, a preocupação com projetos de lei que ameaçam retrocessos no processo democrático e o fortalecimento da mobilização da sociedade civil.
A informação é publicada por CNBB, 14-05-2025.
O diretor do MCCE, Melillo Dinis, destacou que o encontro teve três principais objetivos: avaliar as propostas legislativas em tramitação no Congresso que afetam diretamente a Lei da Ficha Limpa; discutir a criação de um evento nacional em defesa da democracia; e ampliar a mobilização das entidades que integram o movimento.
“Estamos preocupados com a tentativa de reformar o sistema político sem debate com a sociedade. Há uma avalanche de projetos que alteram significativamente a legislação eleitoral e a população não está acompanhando isso”, alertou Melillo.
Segundo ele, a reunião também marcou a criação de um grupo de trabalho que irá organizar o evento pró-democracia, além da proposta de articular uma frente parlamentar em defesa da Lei da Ficha Limpa.
Ameaças à Lei da Ficha Limpa
Luciano Caparroz Pereira dos Santos, também diretor do MCCE e presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, ressaltou que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira, aprovada por unanimidade no Congresso e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele alerta para iniciativas legislativas que buscam esvaziar seu conteúdo:
“Projetos como o PL 192, que reduz o prazo de inelegibilidade, representam uma tentativa clara de beneficiar políticos com histórico de irregularidades. A motivação não é aprimorar a lei, e sim enfraquecê-la”, afirmou.
Luciano reforçou que qualquer modificação em uma lei de iniciativa popular, como é o caso da Ficha Limpa, deve ser precedida de amplo debate com a sociedade. E revelou que um manifesto em defesa da Lei está sendo elaborado, pelo MCCE, para reunir o apoio das 74 organizações que o compõem e atrair novas entidades para o movimento.
Mobilização popular e combate ao retrocesso
Jovita José Rosa, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), apontou que, hoje, o combate à corrupção está desacreditado. Para ela, é preciso reencantar as pessoas à luta, à mobilização, para preservação da Lei da Ficha Limpa. “Se não houver uma mobilização da sociedade nós corremos o risco de pessoas que não têm o compromisso, que estão no Congresso Nacional, trabalharem para o próprio”.
“Nós queremos preservar a sociedade de pessoas que, comprovadamente, não agiram devidamente com a sua vida. Então, nós precisamos mobilizar para preservar a lei da Ficha Limpa”, disse.
15 anos da Lei da Ficha Limpa
Em 2025, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos de vigência. Para marcar a data e fortalecer sua defesa, o MCCE trabalha no lançamento de um manifesto que agregue entidades da sociedade civil e reforce o compromisso com a ética na política.
A reunião desta terça-feira simboliza não apenas a vigilância diante das ameaças legislativas, mas também a determinação de manter viva a mobilização social que, há quinze anos, permitiu a aprovação de uma das leis mais emblemáticas do combate à corrupção no país.
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