15 Abril 2025
Aprovação se soma a pedido feito pelo diretório nacional do PSDB ao STF para validar licença aprovada pelo Ibama durante o governo Bolsonaro.
A informação é publicada por ClimaInfo, 14-04-2025.
As pressões pela reforma do chamado “Trecho do Meio” da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), continuam se intensificando. Na última terça-feira (8/04), foi a vez do Senado Federal aprovar a criação de uma subcomissão para o avanço da pauta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
No mesmo dia, informou o Metrópoles, a direção nacional do PSDB apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação para obrigar o governo federal a seguir com a pavimentação, solicitando que o Supremo conceda medida cautelar para fazer valer a Licença Prévia nº 672/2022, emitida pelo Ibama durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Valério, o propósito da subcomissão será “estudar e descobrir porque a BR-319 não é asfaltada”. Seguindo a cantilena antiga do parlamentar contra os órgãos ambientais, ele acusou o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e até a Funai de impedirem o asfaltamento do trecho da rodovia. “O Amazonas é o único estado brasileiro que não é ligado por terra ao Brasil”, reclamou.
Mas, como sempre, não é bem assim. De acordo com escuta a especialistas realizada pelo Vocativo, embora existam de fato complexidades no que se refere ao transporte de pessoas e produtos na região amazônica por conta de sua estrutura fluvial e natural, o isolamento citado pelo senador – e por tantos outros defensores da rodovia – está longe de ser uma realidade.
“O Amazonas não é logisticamente isolado. Se ele fosse, a gente não teria seres humanos aqui, uma cidade de 2 milhões de habitantes. Não podemos afirmar isso de maneira alguma. Nós temos rios, nós temos uma rodovia para o norte, temos um aeroporto, temos o terceiro aeroporto de cargas mais importante do país, temos o segundo terminal de contêineres mais importante do país”, avalia Augusto Rocha, especialista e pesquisador de transportes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), um dos estudiosos escutados.
Criada na esteira do processo da ocupação amazônica preconizado no período da Ditadura Militar, a BR-319 teve sua construção iniciada em 1970 e foi oficialmente inaugurada em 1976, com o objetivo de ligar as duas capitais da região norte, além de permitir o acesso à região central do país via BR-364 – e daí, até a região Sudeste. Com um total de 885 km, por falta de manutenção tornou-se praticamente intransitável no chamado “Trecho do Meio”, entre os km 250 e 665. Atualmente, esse território é considerado estratégico para a manutenção dos ecossistemas e populações que ocupam sua área de influência.
A sinalização da possibilidade das obras se iniciarem na BR-319 já tem reflexos na situação da floresta ao redor da rodovia. Um levantamento recente mostrou que a taxa de desmatamento até registrou uma queda em 2024, mas os focos de queimada se intensificaram na região. Especialistas reforçam que o asfaltamento da rodovia pode aumentar a pressão sobre áreas florestais que ainda estão intactas no sul do Amazonas.
Ainda assim, não faltam vozes para tentar fortalecer institucionalmente a pavimentação da rodovia. Na última 6a feira (11/04), foi a vez do secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB) fazer a sua defesa.
Em entrevista ao Amazonas Atual ele afirmou ser a favor da pavimentação nos moldes aprovados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e absolveu a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva, repetidamente citada quando o assunto são a ritos ambientais para a continuidade de grandes obras.
“Nosso problema não é a Marina”, afirmou o secretário, defendendo que a BR-319 volte a ser transitável a partir de indicações realizadas pelo próprio DNIT e outros órgãos governamentais e de justiça. “Eu sou a favor da BR-319, na exata proposta do DNIT e na exata decisão da doutora Mara Elisa [juíza], da Justiça Federal”, afirmou Serafim, citando a mesma decisão agora questionada pelo PSDB junto ao STF. Em julho de 2024 a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, afirmou que a licença do Ibama expedida no governo Bolsonaro, ignorava “prognósticos catastróficos de desmatamento, degradação e grilagem no entorno da rodovia”.
Com o prazo de 360 dias para a finalização dos trabalhos, a subcomissão sobre a BR-319 no Senado contará com cinco senadores e teve o apoio do presidente da Comissão de Infraestrutura Marcos Rogério (PL-RO), defensor da obra.
O Convergente, BNC Amazonas , TV Senado, entre outros, repercutiram a criação da subcomissão.
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