24 Fevereiro 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, submetido no ano passado à aprovação do Congresso, ainda pode receber emendas.
A reportagem é de Solange A. Barreira, publicada por Observatório do Clima, 21-02-2025.
Nota técnica do Observatório do Clima (OC) e de outras 11 organizações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 aponta cortes em ações estratégicas da gestão ambiental na comparação com o ano anterior. Entre as áreas afetadas estão: fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde.
O documento foi enviado para integrantes do Legislativo e do Executivo. Uma tabela apresenta os cortes em 25 áreas que precisam de reforço orçamentário. “Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024. Espera-se que o próprio relator da lei orçamentária direcione esforços neste sentido”, diz a nota.
“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.
Outro destaque diz respeito aos recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Nos últimos anos houve aumento de destinação (de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025). No entanto, as ações finalísticas (bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) correspondem a 13% do total disponível no fundo. Na prática, a maior fatia do dinheiro fica presa na reserva de contingência, em vez de ser aplicada em projetos ambientais.
Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA. Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior. No entanto, mesmo que o valor autorizado aumente, os recursos destinados ao fundo estão sempre contingenciados. “É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, aponta o documento.
Leia a Nota Técnica aqui.
Leia mais
- Governo federal reserva R$ 1 bilhão no orçamento de 2025 para a COP30
- Combate ao desmatamento e à crise climática é a prioridade do governo com menor valor no Orçamento
- Orçamento-2025: onde está o “rombo”? Artigo de Antonio Martins
- Governo pagou quase o dobro de juros, mas dívida pública cresceu mais de R$ 708 bilhões
- Mesmo com desastres, adaptação climática ainda não é prioridade em municípios no Brasil
- Ideologias políticas ameaçam planos contra a mudança climática
- Novo Regime Climático. “Não podemos continuar fazendo mais do mesmo”. Entrevista especial com Marcelo Dutra da Silva
- Brasil tem espaço para aumentar ambição no clima, mostra Observatório do Clima
- Lula retoma plano de controle ao desmatamento na Amazônia e expande iniciativa para todo Brasil
- Cientistas alertam para a possibilidade de colapso social e ambiental. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
- Compromissos atuais do Acordo de Paris levam a aquecimento até 2,9°C
- Emissões de gases de efeito estufa estão em níveis sem precedentes
- “Zerar desmate em 2030 não basta mais”, diz cientista
- Novo governo Bolsonaro significa “certeza de que perderemos a Amazônia”, diz pesquisadora
- A humanidade se comporta como um gafanhoto, bicho que só come e vive para comer e morre. Entrevista especial com Luciana Gatti
- Floresta amazônica já emite mais gás carbônico do que absorve, aponta estudo
- Lula e Marina lançam plano com caminhos para zerar desmatamento da Amazônia até 2030
- Floresta amazônica já perde capacidade de recuperação
- Como salvar a floresta amazônica? Entrevista com Philip M. Fearnside
- “O potencial econômico da floresta em pé na Amazônia é maior do que a agricultura”. Entrevista com Carlos Nobre
- Floresta Amazônica reduz capacidade de absorção de carbono chegando a quase zero
- “É urgente decretar moratória ao desmatamento”, afirma cientista
- “A Amazônia está morrendo” e o Brasil é o principal culpado, diz cientista do Inpe
- Amazônia perde sua capacidade de absorver carbono
- Aumento de CO2 na Amazônia pode ter impacto até maior que o do desmatamento na diminuição das chuvas
