Governo prorroga permanência da Força Nacional em Terras Indígenas do MS

Os efetivos da Força Nacional de Segurança Pública permanecerão por mais 90 dias na região de fronteira e aldeias indígenas do Mato Grosso do Sul.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 15-01-2025.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em áreas próximas à fronteira e em Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul. A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski foi publicada nesta 3ª feira (14/1) no Diário Oficial da União.

Os agentes da Força Nacional estão na região desde outubro do ano passado, depois de novos episódios de violência de fazendeiros e policiais contra indígenas de uma comunidade Guarani-Kaiowá na região de Antônio João, com a morte de um jovem indígena. O pano de fundo é a disputa pela demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Em setembro de 2024, representantes indígenas e de fazendeiros firmaram um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar a demarcação da Terra, com uma indenização de mais de R$ 127 milhões aos produtores rurais para desocupação das áreas. Mesmo com o acordo, há denúncias de novos ataques de policiais contra indígenas.

De acordo com o Ministério da Justiça, a permanência dos efetivos da Força Nacional tem como objetivo preservar a ordem pública e o patrimônio, além de apoiar ações da Polícia Federal e de outros órgãos federais, como a FUNAI. Os agentes federais seguirão no território até 18 de abril.

Em tempo 1

Um grupo de indígenas ocupou ontem a sede da Secretaria de Educação do Pará (SEDUC), em Belém. Os manifestantes reivindicam a permanência do Sistema Modular de Ensino (SOME) para a educação escolar indígena, que estaria sendo encerrado pelo governo paraense e substituído por aulas virtuais. Segundo os indígenas, essa mudança acabaria com a educação escolar indígena no estado, violando direitos fundamentais dessas comunidades. A sede da SEDUC foi cercada por policiais, que impediram a entrada de jornalistas para a cobertura dos protestos. Brasil de Fato, g1 e Casa Ninja Amazônia deram mais detalhes.

Em tempo 2

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar invasões à Terra Indígena Huni Kuin Hene Baria Namakia, em Feijó (AC). Lideranças indígenas denunciaram que criminosos teriam montado armadilhas caseiras com flechas nos pontos de caça do povo Huni Kuin. Em sua ação, o MPF cobrou a União e a FUNAI pela execução de uma determinação judicial anterior em favor da demarcação do território, o que ainda não ocorreu. A notícia é da VEJA.

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