09 Janeiro 2025
Classificados digitais, como OLX, e plataformas especializadas, como StudyBay, oferecem produção de conteúdos acadêmicos. Mercado paralelo abre brechas para crimes como falsidade ideológica e violação de direitos autorais.
A reportagem é de Gabriel Daros, publicada por Repórter Brasil, 09-01-2025.
Um mercado paralelo de monografias, artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso (TCC) está “a um Google de distância”. Por R$ 80, é possível encomendar um texto acadêmico de 20 páginas em sites de ‘bicos digitais’, como VintePila, em classificados de internet , como OLX, ou em plataformas especializadas, como StudyBay e TCC Nota 10.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pagar alguém para produzir um trabalho científico não é necessariamente ilegal. As irregularidades acontecem, porém, quando o contratante se apresenta como autor de uma obra feita por um terceiro, ou quando produções de outros são copiadas, sem a devida citação.
Em geral, quem oferece esse tipo de serviço, de forma anônima e por meio de plataformas, tem diploma e familiaridade com o ambiente acadêmico – alguns, inclusive, trabalham como professores e pesquisadores em universidades.
Uma graduada em psicologia ouvida pela reportagem, mas que prefere não se identificar, conta que atua neste mercado há oito anos. No começo, ela era paga por serviços básicos de edição e revisão. Mas, ao receber propostas de clientes oferecendo mais dinheiro para escrever trabalhos em nome deles, decidiu mudar de atividade.
“Até tentei divulgar para buscar mais serviços de correção, de metodologia e de ortografia. Só que o pessoal tinha muito mais interesse em que eu fizesse mesmo o trabalho”, explica.
O que começou como ‘bico’ chegou a ser fonte exclusiva de renda em períodos de desemprego – rendendo de R$ 500 a R$ 3.500 por mês. “Os próprios professores da graduação me indicavam para eu fazer o trabalho [para outros alunos]”, relata.
Consultor em direito patrimonial e membro-fundador do Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Tobias Klen explica que apenas o uso efetivo destes trabalhos, como publicação ou apresentação em bancas de universidade, pode implicar crimes como violação de direitos autorais e falsidade ideológica.
“A infração está no momento que você contrata [o serviço de um terceiro] e de fato apresenta perante uma universidade, dizendo que você é o autor”, diz.
Allan Rocha de Souza, presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral) e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), segue a mesma linha de raciocínio.
“Quem deveria estar fazendo o trabalho, mas está comprando, viola a sua relação com a instituição à qual pertence, porque se comprometeu a fazer e a entregar o trabalho. Isso é uma violação disciplinar e, inclusive, contratual, em vários aspectos – além de [uma violação] ética”, explica.
Ainda segundo Souza, a venda de produções acadêmicas, embora moralmente questionável, não chega a ser por si só um problema do ponto de vista legal. Mas o plágio de artigos feitos por outras pessoas infringe a lei.
“Se estiver copiando trabalhos alheios, é uma violação de direitos autorais. No final das contas, a partir de uma violação inicial, todos nessa cadeia acabam implicados”, complementa.
Além de plataformas generalistas, como VintePila e OLX, sites especializados também intermediam o comércio de produções acadêmicas, como o StudyBay. Criado em 2011, no Chipre, o site afirma conectar “estudantes ambiciosos” a “experts ao redor do mundo”.
No Brasil, o StudyBay permite encomendas em diferentes áreas, como Administração, Direito, Engenharia, Medicina e Pedagogia. Para produzir os conteúdos, a plataforma afirma contar com a mão de obra de ex-alunos de universidades renomadas, como USP, UFSC, UFRGS, Unifesp e Unicamp.
O modelo de negócios é baseado em uma espécie de “leilão”. Primeiro, o contratante posta os detalhes do conteúdo acadêmico de que necessita. Na sequência, produtores interessados em fazer o serviço oferecem um orçamento.
Após fechar o contrato, o cliente paga o valor combinado, mais uma taxa de 33% para a Studybay. Os produtores do conteúdo acadêmico também pagam uma comissão à plataforma, de acordo com o nível de exigência da encomenda.
Um estudante de psicologia conta que começou a fazer trabalhos pela StudyBay em 2020. Na época, recebia R$ 1.500 só com a redação de artigos e trabalhos – valor três vezes superior ao da sua bolsa de pesquisa na graduação.
Segundo ele, a maior parte de suas produções na StudyBay foram encomendadas por estudantes de instituições de ensino privadas.
“Nessas faculdades privadas mais precarizadas, não existem muitas oportunidades de fazer, por exemplo, uma recuperação”, explica. “As pessoas acabam preferindo pagar para alguém fazer um trabalho do que [desembolsar] R$ 1 mil só para cursar uma disciplina de novo”, complementa.
Em seus termos de uso, a StudyBay afirma que a conclusão da venda termina com a transferência dos direitos autorais para o contratante — uma prática que não é completamente validada pela legislação brasileira. Allan Rocha de Souza, do IBDAutoral, explica que não é possível vender a autoria de um trabalho acadêmico, mas apenas conceder o direito de uso.
Ele explica ainda que autores que vendem estes trabalhos podem reclamar a autoria quando bem entenderem.
“A qualquer momento, essa pessoa que permite a você dizer que fez o trabalho, pode reclamar a paternidade da obra”, finaliza.
Além da StudyBay, plataformas brasileiras como o TCC Nota 10 prometem auxílio em TCCs, monografias e demais produções científicas, com uma equipe “formada por mais de 30 redatores especialistas em diversas áreas do conhecimento”.
Tanto a StudyBay quanto a TCC Nota 10 vendem como diferencial serviços feitos supostamente por pessoas de carne e osso, para que o conteúdo produzido não seja detectado por ferramentas antiplágio. No entanto, em postagens do Reclame Aqui, é possível ler queixas de clientes sobre o uso de inteligência artificial (IA) para a produção de artigos.
Cliente da plataforma StudyBay reclama do uso de inteligência artificial na redação de trabalho de conclusão de curso (Foto: Reprodução | Reclame Aqui)
Em julho deste ano, a StudyBay inaugurou discretamente uma inteligência artificial específica para redações e trabalhos acadêmicos, alimentada a partir de conteúdos feitos por autores cadastrados na plataforma.
Em nota enviada à Repórter Brasil, a OLX informa que anúncios de venda de trabalhos acadêmicos na plataforma são proibidos. A comercialização viola os Termos e Condições de Uso do site, que não permitem a fabricação ilegal de documentos oficiais e serviços que violem os direitos de autor.
“Quando identificados ou denunciados pelos usuários, anúncios desse tipo são removidos pela plataforma”, diz o posicionamento “Enfatizamos que, caso o usuário perceba que nossas políticas estão sendo infringidas, ele pode fazer a denúncia para que os anúncios sejam investigados e removidos”, finaliza a nota. Leia aqui a íntegra.
As demais empresas mencionadas – VintePila, StudyBay e TCC Nota 10 – não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem. O texto será atualizado se as respostas forem enviadas.
A criminalização do comércio de conteúdos acadêmicos é objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional — o PL 1820/2022, de autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O texto proíbe o comércio de serviços dessa natureza, com exceção de revisão linguística e de padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e prevê punições como multa e detenção de até um ano. Atualmente, o PL aguarda a definição de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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