Deputados devem votar essa semana projeto sobre pulverização agrícola de agrotóxicos no RS

A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 02-12-2024.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) emitiu nota neste domingo (1) para marcar sua posição contrária ao Projeto de Lei (PL) 442/2023, que declara a aviação agrícola como uma atividade de “relevante interesse social, público e econômico” no Rio Grande do Sul. O PL foi proposto pelo deputado Marcus Vinícius e mais 23 deputados estaduais e pode ser votado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3).

Segundo a Agapan, o projeto deve ser rejeitado em plenário por trazer retrocessos ambientais e ampliar os riscos e prejuízos aos ecossistemas e à saúde pública. A entidade destaca que existem inúmeras pesquisas científicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos da aplicação de agrotóxicos e que os prejuízos econômicos ao sistema de saúde pública são “gigantescos”, além das sequelas e perdas familiares.

“Há evidências de que o agrotóxico aplicado não fica restrito às plantações para as quais se direciona a pulverização para o controle de insetos, doenças ou demais plantas da natureza. Ou seja, uma parte atinge o alvo, mas outra parte vai atingir o que está nas proximidades, como as águas dos rios e nascentes, as matas, a fauna e a flora, as comunidades, as escolas, estradas etc”, afirma a entidade ambientalista fundada em Porto Alegre em 1971.

Chamada de deriva, a dispersão do agrotóxico levado pelo vento para fora das lavouras tem sido um problema no RS nos últimos anos, com casos de pulverizações aéreas que afetaram propriedades vizinhas de produção orgânica, assentamentos rurais, aldeias indígenas, escolas e cultivos de uva.

Na nota, a Agapan cita o fato ocorrido em 2020 com as famílias agricultoras do Assentamento Santa Rita de Cássia II, no município de Nova Santa Rita, impactadas pela deriva de agrotóxicos aplicados por avião nas lavouras vizinhas. Na ocasião, os agricultores tiveram perdas de suas plantações agroecológicas.

“Relatos dos grupos de produção não deixam espaço para dúvidas: o impacto das derivas de agrotóxicos na produção orgânica do RS é aterrador. Na região metropolitana não é possível mais produzir alguns alimentos na primavera por causa da aplicação de herbicidas nas lavouras de arroz e soja. Em outras regiões do Rio Grande do Sul existem muitos conflitos em função da convivência da pulverização aérea destas culturas com o cultivo convencional e orgânico de frutas, hortaliças, oliveiras, noz pecã, bem como outras culturas. As abelhas morrem, faltam polinizadores para produção de frutas. A fauna, que faria o controle biológico natural de espécies que ameaçam determinadas culturas, acabam desaparecendo. Ou seja, os impactos no ambiente, na biodiversidade e nos seres humanos em geral são imensos e têm efeitos de longo prazo”, enfatiza a Agapan, para quem o projeto a ser votado na Assembleia Legislativa visa apenas atender interesses privados e o lucro imediato, negligenciando os impactos e transferindo os custos socioambientais à sociedade.

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