22 Outubro 2024
O caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, chega à Justiça inglesa. Entenda por que e como ocorrerá o julgamento.
A reportagem é de Patricia Faermann, publicada por Jornal GGN, 21-10-2024.
Começou, nesta segunda-feira (21), o histórico julgamento em Londres do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, quase 9 anos depois da tragédia que matou 19 pessoas e atingiu mais 700 mil, destruindo comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo.
O julgamento ocorre na Justiça inglesa porque a barragem pertencia à empresa Samarco, de controle da brasileira Vale e também da mineradora multinacional inglesa e australiana BHP Billiton. A anglo-autraliana é acionista igualitária da Samarco e, portanto, responde judicialmente pelo episódio.
Esta é uma das maiores ações coletivas da história sobre uma das maiores tragédias da história recente do Brasil.
O julgamento busca a reparação de 620 mil brasileiros, 46 cidades e 1,5 mil empresas afetadas no Brasil pelos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério que vazaram da barragem, que rompeu em novembro de 2015.
Entre as vítimas atingidas que figuram no processo, estão 23 mil indígenas e quilombolas, e entre as empresas estão também autarquias e instituições religiosas.
Ainda, a ação, que ocorre fora da jurisdição do Brasil, tem previsão para durar mais de quatro meses: até março de 2025.
Por fim, se condenada, a mineradora multinacional BHP terá que arcar com R$ 248 bilhões em indenizações – a metade dos gastos que terá que arcar também a mineradora brasileira Vale.
A ação coletiva foi ingressada pelo escritório internacional Pogust Goodhead em 2018. Ao longo destes anos, os advogados da mineradora internacional tentavam impedir que o processo tramitasse no Reino Unido. Em algumas vitórias da BHP, a mineradora quase conseguiu a extinção da ação.
Mas um dispositivo da Justiça inglesa protegeu as vítimas do Brasil, fazendo com que a ação se mantivesse: a classificação de que o arquivamento do caso seria uma “grande injustiça”.
Paralelamente ao julgamento em Londres, no Brasil alguns andamentos dos processos do caso poderiam interferir, como a previsão de um acordo que deve ser fechado, ainda neste mês, entre os estados de Minas, Espírito Santo e a União, para compensar mais de R$ 160 bilhões com as mineradoras, além da extinção da Fundação Renova, criada para representar os interesses das mineradoras.
A Fundação foi criada em 2016 em acordo com as autoridades brasileiras e destinou cerca de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro, emergencial e indenizações.
De acordo com o escritório internacional que representa as vítimas, ainda que o processo ocorra em Londres, respeitando as leis inglesas, neste caso, a legislação brasileira também será considerada para julgar se a multinacional – ao atuar no Brasil – respeitou a lei nacional.
Portanto, a lei brasileira neste julgamento inglês será soberana: não para as possíveis penas ou condenações, mas para determinar os tipos de possíveis crimes que a empresa multinacional cometeu.
Nesta primeira semana, estão previstas a coleta das declarações iniciais, com a argumentação dos advogados de ambos os lados. Dos dias 28 a 14 de novembro, as testemunhas serão interrogadas, incluindo os diretores da BHP e representantes da Samarco.
Pelo caráter da soberania da justiça brasileira no caso, em meados de novembro, especialistas em direito brasileiro serão ouvidos. Em janeiro, serão consultados especialistas em condições geográficas.
A sentença está prevista para 5 de março de 2025. Caso a justiça inglesa decida pela condenação da BHP, a Justiça terá um prazo de mais 3 meses para determinar os valores das indenizações.
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