13 Dezembro 2022
Tribunal britânico reconsidera ação contra BHP pela pior catástrofe ambiental do Brasil.
A reportagem é publicada por La Nación, 11-12-2022.
A corte britânica vai reconsiderar a partir de terça-feira, após quatro anos de prova judicial, a ação coletiva movida por 200 mil entidades e pessoas físicas, incluindo o povo indígena Krenak, contra a mineradora anglo-australiana BHP pela pior catástrofe ambiental da história do Brasil.
Em 5 de novembro de 2015, a barragem da mineradora Fundão, perto das cidades de Mariana e Bento Rodrigues, no estado de Minas Gerais, se rompeu, liberando quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais altamente poluentes. O tsunami de lama percorreu 650 km do Rio Doce até o Atlântico, devastou cidades, matou 19 pessoas e devastou a flora e a fauna do habitat ancestral dos Krenak. Mais de sete anos depois, “não podem pescar, não podem usar a água do rio que atravessa suas terras”, disse à AFP Ana Carolina Salomão, do escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação coletiva no Reino Unido. "Mas é muito mais do que isso", diz ele, porque "eles veem o rio como seu deus". “Em consequência da morte do rio, na sua perspectiva, por causa desta calamidade, não podem celebrar eventos sociais marcantes para as suas vidas, relacionados com nascimentos, casamentos e rituais de passagem”, sublinha. "A incapacidade de transmitir sua tradição cultural às novas gerações está prejudicando sua autoestima e sua própria saúde mental", acrescenta, especificando que cinco lideranças indígenas viajarão ao Reino Unido para audiências, marcadas para terça e quarta-feira em um tribunal Londres.
A barragem pertencia à Samarco, joint venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP-Billiton, listada nas bolsas de Sydney e Londres. As mineradoras defendem que "até o momento, cerca de 25 bilhões de reais (4,7 bilhões de dólares) foram desembolsados por meio da Fundação Renova", que administra a reparação e compensação. "Desses, mais de 11,5 bilhões de reais em indenizações e ajuda financeira emergencial já foram pagos a mais de 400 mil pessoas", disse à AFP um porta-voz da BHP em Londres no Brasil.
O Ministério Público de Minas Gerais estima que o desastre tenha causado cerca de 700 mil vítimas. Existem ações judiciais em andamento no Brasil, mas seus "mecanismos legais são insuficientes para lidar com esse tipo de caso", segundo Salomão, "porque o litígio coletivo no Brasil não é tão desenvolvido quanto na Inglaterra". Era o início de quatro anos de provação. O juiz de primeira instância concluiu que os requerentes não tinham o direito de processar na Inglaterra e estavam abusando do sistema. Eles tiveram negado o direito de apelar e o caso foi encerrado em 2020. Mas eles não desistiram e em 2021 entraram com uma moção inusitada para reabrir o caso. Não só conseguiram recorrer da decisão inicial, como ganharam o recurso, obtendo em abril de 2022 o reconhecimento de que os tribunais ingleses são competentes neste caso multijurisdicional. Após as audiências desta semana, que se concentrarão em questões técnicas, os demandantes esperam que o Supremo Tribunal estabeleça uma data para o início do julgamento em 2023. No entanto, seu desejo ainda pode ser frustrado pela BHP, que pediu à Suprema Corte britânica permissão para contestar a jurisdição.
O grupo, que "rejeita integralmente as acusações", considera que "a ação coletiva é desnecessária por duplicar questões abordadas pelo trabalho da Fundação Renova (sob a supervisão da Justiça brasileira) e outros processos judiciais no Brasil", disse seu porta-voz em Londres. Mesmo assim, em 2 de dezembro ele entrou com uma ação judicial contra a Vale pela qual, se a justiça inglesa os condenar a indenizar as vítimas, seu sócio brasileiro “deveria contribuir” para o pagamento. Em um acordo após outra ação coletiva, em agosto de 2018, a BHP concedeu US$ 50 milhões a seus acionistas americanos pela perda de valor de suas ações.
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