Direitos e condições de trabalho dos motoristas em nível nacional foram tema de audiência pública em Porto Alegre.

A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 29-04-2024. 

Doze emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 foram apresentadas e discutidas na tarde desta segunda-feira, 29, em Audiência Pública no auditório da Secretaria Regional da Administração do Governo Federal no Rio Grande do Sul.

A reunião foi promovida pela Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no estado e faz parte do processo deflagrado para debater e esclarecer a proposição que saiu direto de um grupo de trabalho tripartite (governo federal, trabalhadores e empresários) para a Câmara dos Deputados.

Com o tema “Regulamentação protetiva do trabalho na era digital”, a audiência pública contou com a presença do Assessor especial do MTE, Carlos Alberto Grana, do Superintendente Regional do MTE, Claudir Nespolo, dirigentes do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e observadores do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS).

Chamou a atenção a ausência de parlamentares de oposição ao governo Lula que recentemente apoiaram protestos de motoristas na capital gaúcha contra o PLP. “Começaram a aparecer convergências em relação a este projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos e está prevalecendo o bom senso sobre a disputa ideológica”, avaliou Nespolo.

Emendas dos motoristas

Em meio a informações desencontradas e questionamentos ao PLP 12/2024, o governo federal retirou o caráter de urgência da matéria, com o objetivo de propiciar mais debate e a apresentação de possíveis emendas com os motoristas de aplicativos que foram convidados a apresentar ideias para aprimorar o projeto que ainda deve passar por três comissões no Congresso Nacional.

Os contrários ao PLP 12/2024 não chegaram a apresentar uma proposição de emenda. Se resumiram a apoiar um projeto de lei alternativo ao do governo que foi apresentado pelo deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

Por outro lado, representantes do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli) apresentaram e defenderam 12 emendas da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo (Fenasmapp) para ser consideradas na tramitação.

No conjunto, as emendas da Fenasmapp ao PL 12/2024 abordam várias questões consideradas importantes para os trabalhadores autônomos de plataformas de transporte de aplicativos.

Essas emendas, segundo Carina Trindade, presidente do Simtrapli, visam proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecer condições de trabalho mais justas e promover a segurança no ambiente de trabalho.

As emendas apresentadas abordam temas como proibição da terceirização, competência da Justiça do Trabalho para resolver conflitos individuais, remuneração justa por corrida, retenção de ganhos pelas empresas, adicional noturno, contribuição previdenciária, segurança dos motoristas, benefício do auxílio-acidente, tributação de rendimentos e incentivos para aquisição de veículos.

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