02 Mai 2024
As Letras de Crédito do Agronegócio se popularizam entre investidores individuais e já ultrapassam o Plano Safra em valores disponibilizados para o agro. Mas não há travas claras contra o desmatamento
A reportagem é de Israel Bumajny, publicada por Repórter Brasil, 25-04-2024.
Com um volume de recursos que alcançou R$ 459,03 bilhões em 2023, as Letras de Crédito do Agronegócio, ou LCA, disponibilizam mais dinheiro ao agro brasileiro do que o Plano Safra, o principal instrumento público de financiamento do setor no país, que em sua mais recente edição ofertou ao segmento R$ 364,22 bilhões. Mas, ao contrário da política pública, os recursos das LCAs são privados. E o caminho que leva essa bolada do bolso do investidor individual para o de um fazendeiro, empresa ou até para uma mega indústria de commodities possui travas pouco claras para evitar que o dinheiro acabe financiando o desmatamento.
“É difícil de pensar que esse dinheiro não chegue ao agro irresponsável”, afirma Fabio Alperowitch, sócio da FAMA Investimentos, especializado em investimentos ESG – sigla para designar corporações com preocupações ambiental, social e de governança. “Alguém está financiando tudo isso. Há sérios problemas do agro irresponsável, e os critérios não estão sendo o bastante para evitar isso.”
A LCA é um título emitido por uma instituição financeira usado para captar recursos para participantes da cadeia do agronegócio. Ela pode ser destinada a produtores rurais ou empresas – pode financiar a expansão de um frigorífico, por exemplo.
Na agência bancária, a LCA normalmente é descrita pelo gerente como aquele dinheiro que você entrega ao banco para o banco emprestar ao agro com a promessa de rendimento futuro acima da poupança. Para os investidores pessoas físicas, é uma das alternativas de um leque de possíveis aplicações. Concorre com CDBs, fundos multimercado e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), entre outros tipos de investimento. Um dos principais atrativos da LCA é a isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.
O interesse do investidor individual tem crescido, como mostram os dados do Boletim de Finanças Privadas do Agro: entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, o estoque acumulado da LCA registrou um aumento de 36%. Em relação a dezembro de 2021, o crescimento foi de 158%. O estoque é o valor captado no mercado e disponível para ser aplicado no agro – uma espécie de poupança do setor.
Apesar do nome, nem todo o recurso necessariamente vai parar no agro, mas esse percentual também vem aumentando. Até a safra passada (2022/2023), os bancos eram obrigados a manter 35% do bolo total obtido com LCAs aplicados no agronegócio. Já na safra mais recente (2023/2024), esse índice passou a ser de 50%.
Com taxas críticas de desmatamento e emissões no setor, como saber se o seu investimento em LCA, na ponta da linha, não está ajudando a agravar esses problemas? Não dá para saber.
Quando o investidor entrega seu dinheiro em troca de um título LCA, o recurso se incorpora aos montantes aplicados por milhares de outros investidores como se fosse tudo depositado numa grande “piscina”. Quando o banco resolve emprestar para alguém da cadeia do agro, recorre ao dinheiro disponível na “piscina” para viabilizar o financiamento.
Dessa forma, se um banco emprestou a algum desmatador ilegal, por exemplo, todos que haviam comprado título e contribuído para o nível da “piscina” tiveram ao menos uma parcela pequena de seus recursos ajudando a financiar a irregularidade.
“O banco pode ter uma política [de cuidado ambiental] escrita no papel. Mas quais são os meios de implementação dessa política na prática? Ele possui um processo no qual, em determinadas etapas, seja possível fazer a aferição das características do tomador? Possui e usa ferramentas de monitoramento por satélite? Alguém checa o MapBiomas (iniciativa que alerta sobre qualquer perda de vegetação nativa detectada pelos sistemas de monitoramento)?”, questiona o sócio da ERM NINT, empresa de consultoria e avaliação ESG do Grupo ERM, Gustavo Pimentel.
A Repórter Brasil questionou bancos e descobriu que uma das principais fragilidades é a falta de uniformidade nos procedimentos de controle dos cinco maiores bancos do país (veja abaixo).
Algumas instituições financeiras apontam para verificações mais rígidas mesmo após a concessão do empréstimo ao produtor rural. Outras colocam atenção apenas no momento da concessão do financiamento, com análises prévias.
“É preciso que as linhas que são subsidiadas tenham cada vez critérios ambientais fortalecidos”, defende Pimentel, da ERM NINT. “Ao longo do tempo foram sendo adicionados alguns critérios, mas só para tirar o ‘bandidão’. Muita gente fica naquele meio do caminho: o cara que desmatou um pouquinho ali, desmatou e não compensou, eventualmente faz descarte inadequado de embalagem de agrotóxico. Então você tem outras ‘transgressões menores’ que, no acumulado, acabam fazendo com que a gente tenha dificuldades nas práticas socioambientais médias do agro”, completa.
O economista também defende que haja mais financiamento para produtores que queiram se regularizar e resolver seus passivos ambientais. “O que o produtor ou o agro olha é a diferença no custo relativo. Se para fazer um negócio bem feito eu tenho que percorrer um processo burocrático muito maior e o ganho de taxa, de custo, não é significativo, eu fico aqui no lugar onde estou”, observa.
Garante não financiar “clientes que descumpram a legislação socioambiental, a exemplo de responsáveis por desmatamento ilegal” e que consulta a lista de embargos do Ibama antes da concessão do crédito. “Exige-se dos tomadores de crédito a apresentação de documentos que comprovem a regularidade socioambiental dos empreendimentos, tais como licenças, outorga d’água, autorização de desmatamento em consonância com os limites expressos no Código Florestal Brasileiro, dentre outros documentos”.
Diz que utiliza cruzamento de dados na análise de crédito, “que recusa as operações conforme os indícios identificados”. Entre as ferramentas listadas, estão listas públicas que dispõem sobre prática de crimes ou danos socioambientais, imagens de satélite das áreas financiadas, e “visitas prévias de campo por engenheiros agrônomos para avaliação de financiamentos concedidos em áreas localizadas na região Amazônica”.
Informa que “bloqueou mais de 1.800 solicitações de crédito rural por indício de desmatamento” depois que passou a utilizar a ferramenta MapBiomas na análise de suas operações, em fevereiro de 2023. E que as “ações de responsabilidade socioambiental […] não se encerram com a concessão do crédito rural, visto que as operações são submetidas a processos de manutenção, bem como a revisitação das bases de dados de cadastros negativos dedicados ao tema, durante a vigência do contrato”.
Afirma ter acesso a “um serviço de monitoramento diário por satélite que faz a cobertura de cerca de 18 mil propriedades rurais que receberam financiamento ou foram dadas em garantia” e que segue a “regulamentação aplicável e com base nas melhores práticas socioambientais”.
As respostas completas dos bancos podem ser lidas aqui. A assessoria de imprensa do Itaú Unibanco informou que o banco não enviaria comentários à reportagem.
Estudos recentes de organizações como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Florestas & Finanças demonstram que apesar dos discursos dos bancos, o controle sobre o destino do dinheiro ainda é muito falho, incapaz de coibir totalmente ilegalidades como o desmatamento ao longo da produção agropecuária.
Um dos principais questionamentos é que os critérios utilizados olham muito para trás, para verificar embargos em listas públicas do Ibama e do trabalho análogo a escravidão, por exemplo, mas não se atentam aos riscos de descumprimento de boas práticas socioambientais após a assinatura do financiamento.
Cada vez mais, o próprio mercado vem tentando responder à necessidade de controlar os diversos elos que levam ao financiamento do desmatamento. Em maio de 2023, por exemplo, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) publicou um regulamento que estabelece um protocolo comum para a gestão do risco de desmatamento ilegal nas operações de crédito com frigoríficos.
Já o Banco Central publicou em junho uma resolução que atualiza o Manual do Crédito Rural, instrumento que reúne os critérios que precisam ser seguidos para que instituições financeiras possam conceder empréstimos a empresas e produtores agrícolas.
Pelas novas regras, os bancos não podem realizar empréstimos para propriedades que não estiverem inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tiverem áreas sobrepostas a terras públicas ou que estejam embargadas nas listas do Ibama ou outros órgãos ambientais estaduais.
Essas decisões foram anunciadas logo após a União Europeia apertar o cerco em sua legislação para a importação de produtos que possam estar ligados ao desmatamento, como madeira e pecuária.
A intenção soa positiva, mas os atuais sistemas de prevenção e proteção ainda não parecem suficientes para afastar a possibilidade de desmatamento associadas a operações financiadas por instrumentos como a LCA.
Em novembro de 2023, um levantamento feito pelo Radar Verde, iniciativa do Imazon e do instituto O Mundo que Queremos, mostrou que 92% dos frigoríficos na Amazônia não controlam ou não apresentam controle sobre a origem da carne que adquirem.
Outro estudo do Imazon divulgado em novembro mostra que, sem rastreabilidade, a pecuária na Amazônia pode levar ao desmatamento de 3 milhões de hectares até 2025. Ou seja, o ano previsto na nova regulação da Febraban. Assim, mesmo com a nova regra, o intervalo até que sua implementação seja exigida pode acarretar essa enorme quantidade de desmatamento.
Estar cadastrado no CAR também não é garantia de que uma propriedade rural esteja em conformidade com critérios ambientais. Segundo dados do Observatório do Código Florestal (OCF), em 2022, quando o Código completou dez anos, só 0,4% dos imóveis cadastrados tinham sido validados. Significa que em 99,6% dos casos, as informações, que são autodeclaradas pelo proprietário, careciam de validação por parte dos órgãos ambientais. É a validação que certifica se a propriedade está, de fato, de acordo com o Código ou se precisa de restauração de passivos.
“Todos os bancos falam que são ESG. Todos os grandes investidores dizem que são ESG. Então por que as emissões estão em recorde histórico? Por que todos os macro indicadores [do meio ambiente] estão piorando?”, provoca Alperowitch, com a autoridade de quem atua dentro do mercado financeiro.
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