03 Abril 2024
Pelo menos seis projetos polêmicos estão em tramitação em comissões permanentes da Câmara dos Deputados, sendo que um já foi aprovado e encaminhado ao Senado.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 02-04-2024.
Quando o assunto é atropelar a proteção do meio ambiente, a turma de Arthur Lira e do Centrão não perde tempo. Como o g1 destacou, menos de dois meses após o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados pisou no acelerador na tramitação de vários projetos que podem enfraquecer o combate ao desmatamento e à mudança do clima. A expectativa é de que o tratoraço antiambiental siga nessa toada em abril.
Seis projetos polêmicos de lei estão na fila da boiada de Lira & Cia. Um deles já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no mês passado: o PL nº 364/2019, que elimina a proteção de vegetação nativa em “áreas não florestais”. Aprovado em caráter terminativo, o texto deve seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara. Como já noticiamos: de acordo com nota técnica da Fundação SOS Mata Atlântica, somente esse PL deixa 48 milhões de hectares do Brasil desprotegidos.
Outro projeto, pautado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, pretende autorizar o licenciamento ambiental de garimpos em Reservas Extrativistas e Parques Nacionais. Na Comissão de Agricultura, os deputados estão analisando uma proposta que libera empreendimentos rurais para descumprir medidas de prevenção e combate a incêndios, desde que não haja risco a pessoas, patrimônio ou ao meio ambiente.
Já na CCJ, está em trâmite um projeto que pretende classificar obras de infraestrutura de irrigação como de “utilidade pública”, o que pode agravar e intensificar a segurança hídrica em várias partes do país. O colegiado também analisa um projeto que visa restringir a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às atividades submetidas à competência de licenciamento da União, o que atinge diretamente o financiamento das atividades do IBAMA.
Por fim, um projeto de lei aprovado no Senado e na pauta da CCJ da Câmara quer excluir a silvicultura da relação de atividades com impacto ambiental. A mudança isentaria essa atividade da necessidade de licenciamento ambiental e da cobrança da TCFA.
O licenciamento ambiental é um dos principais alvos da ira antiambiental no Congresso Nacional. A Folha destacou o impacto potencial do PL que flexibiliza o processo de licenciamento no Brasil e que, na prática, cria um “autolicenciamento” por parte das empresas responsáveis. Se a mudança for aprovada, pelo menos 80 mil empreendimentos poderão ser afetados. O número inclui processos em andamento nos níveis estadual (mais de 76,6 mil) e federal (quase 4 mil).
“Licenciamentos podem e devem ser racionalizados, para assegurar maior previsibilidade aos empreendedores, mas priorizar as dispensas de licença ambiental e o autolicenciamento está longe de ser o caminho adequado”, disse Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA. “Querem que o LAC [Licença por Adesão e Compromisso] passe a ser a regra, não a exceção”.
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