25 Outubro 2023
"País naturalizou a desocupação e a precariedade. Mas há alternativa: rejeitar a condição subalterna; colocar as novas tecnologias a serviço das maiorias — em especial da Economia Solidária. Outras Palavras abre investigação sobre o tema [1]."
O artigo é um manifesto coletivo de Ricardo T. Neder, Rafael Grohmann, Joaquim Melo, Camila Capacle, Letícia P. Masson, Julice Salvagni, Flávio Chedid, Aline Os, Antonio S. Cangiano, Roberto Moraes, Celso AbAlvear e Daniel Santini. O texto foi publicado por Outras Palavras, 23-10-2023.
O golpe de 2016 atingiu políticas de emprego, salário e relações trabalhistas. Os governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022) cortaram mecanismos de proteção social e restringiram direitos. Agravaram uma crise que é econômica e bastante concreta, mas também simbólica pois o desemprego assumiu uma normalidade bizarra, em meio a uma crise de esperança na qual as condições precárias foram naturalizadas e dadas como certa.
O movimento sindical, os movimentos sociais e a sociedade civil vão dar a volta por cima e conseguir elaborar alternativas e construir caminhos para o Brasil? O momento pede não apenas regulamentação das novas formas de trabalho, mas sobretudo uma abordagem propositiva. É preciso projetação para a defesa de formas de organização do trabalho que integrem políticas ativas de geração de trabalho qualificado, renda e ocupação digna na economia popular rural e urbana.
Trata-se da incorporação das transições para relações mediadas por plataforma digital, combinadas com políticas de qualificação e renda mediante uma economia que resulte em impactos positivos profundos, tanto em termos ambientais quanto de inclusão social.
Estas transições e novos modelos podem ser construídos mediante a união de forças do movimento sindical e dos movimentos sociais em diálogo com diferentes níveis de governo. Devem ser seus principais protagonistas, pois têm a legitimidade para dar direcionamento de longo prazo e cobrar políticas de estímulo ao que chamamos de Economia Solidária 2.0 [2]. Ou seja, incentivar o uso de tecnologia para, a partir do acúmulo histórico que o Brasil tem na Economia Solidária, fomentar novos modelos de cooperação e organização econômica pensados não apenas a partir do lucro. Políticas como, para citar um exemplo, o fortalecimento das inversões mediante compras públicas em organizações produtivas populares (OPPs). Plataforma digital não é um santo milagreiro, mas ajuda!
Mais do que isto, defendemos aqui o aumento da capacidade de projetarmos modelos alternativos e colaborativos de redes com estruturas sociais e digitais coletivas que levem à criação de valor fora do ambiente das gigantes e predatórias corporações de tecnologia. Nesses espaços, híbridos de estruturas sociais e digitais coletivos, vários elementos podem ser inseridos para além das plataformas digitais coletivas (moradia, educação, qualificação, cultura, transferências sociais; acesso a crédito e assessoria sociotécnica para circuitos populares da economia, etc).
Esse tipo de apoio só pode prosperar se as cooperativas, associações e coletivos de economia solidária foram reconhecidas como atores legítimos, recebendo incentivos e estímulo para avançar com projetos alternativos. A economia solidaria não pode ser encarada como periférica, local, ou invisível no contexto do desenvolvimento econômico e tecnológico de um país – como defendem Veronica Gago e colegas em livro recente.
Para elaborar e construir soluções são necessários modos de interação e gestão compartilhada entre movimentos sociais com suas demandas populares e desenvolvedores de software livre para Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Articular tais segmentos é o desafio para o desenvolvimento de algoritmos com protagonismo social em projetos capazes de operar em favor do bem público – esse é o melhor caminho para garantir a soberania digital e avançar com empreendimentos econômicos solidários no Brasil.
As OPPS demandam uma reforma oficial ousada e adequada com titulação fiscal, creditícia, securitária, previdenciária e trabalhista a exemplo do E-SOCIAL (modelo avançado desenvolvido no governo Lula 2 pelos técnicos da empresa pública SERPRO que reúne escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para as relações entre empregados e empregadores domésticos).
Por que não seria viável um modelo do tipo E-ECOPOPSOL semelhante ao E-SOCIAL para reconhecer oficialmente o que de fato, já ocorre? Que é a existência de milhões destas OPPs como categoria própria de organização econômica (que seriam oficialmente separadas da camada de 5,5 milhões de PMEs – Pequena e Micro Empresas) nos variados circuitos populares da economia que abarcam desde agricultores e assentados da reforma agrária, trabalhadores da reciclagem, alimentação, têxtil e vestuário, pequena e micro-industrias, oficinas de todos os tipos, até os entregadores e motoristas sob plataformas de trabalho, hoje foco de atenção exclusiva do GT criado pelo governo para debater o tema. Por que não criar condições e abrir espaço para pequenos coletivos de trabalhadores e trabalhadores, hoje atuando na informalidade, poderem se formalizar e fazer parte do ecossistema nacional de cooperativas nacional? Ou a política nacional deve beneficiar apenas cooperativas gigantes, como as de crédito?
O cenário do trabalho no mundo mudou e segue mudando com velocidade. Tendências recentes apontam que as plataformas de trabalho remoto configuram uma das características contemporâneas da reestruturação do capitalismo. Gigantes transnacionais como Microsoft, Amazon, Meta/Facebook e as antigas Basf, Syngenta e Bayer apresentam em comum investimentos estratégicos para tornar as plataformas digitais elementos centrais na reestruturação do mundo do trabalho em todos os segmentos produtivos e de serviços onde atuam, no campo e nas cidades. As tecnologias emergentes reunidas nas Plataformas Digitais (PDs) têm aumentado, progressivamente, o seu peso na economia das nações, mas não no número de pessoas envolvidas. Em 2016, nos EUA, o setor de tecnologia possuía apenas 6,8% do valor agregado das empresas e 2,5% da força laboral. Mesmo no relativamente desindustrializado EUA, o setor de tecnologia emprega quatro vezes menos que a indústria. No Reino Unido, quase três vezes menos empregados que na produção industrial. Em suma, as tecnologias emergentes têm uma enorme e veloz tendência de produzir de forma simultânea explosão, exclusão e aumento da competitividade no sistema [10].Os oligopólios também estão concentrados em termos espaciais (MORAES, 2020).
Metade (49) da lista total das Top 100 (FT) estão localizadas nos EUA; outras 24 na China e outras 27 espalhadas pela Europa e Ásia. Dentro desse sistema hegemonicamente financeiro e tecnológico (dois setores com bens e fluxos intangíveis que se encontram), a América Latina se torna ainda mais periferia, vendo a sua dependência se ampliar em termos de infraestruturas tecnológicas, como consumidora de pacotes que controlam seu imenso e desejado mercado. O que mostra os impactos do gigantismo do setor de tecnologia e seus espaços no território, para além da centralização setorial que o uso expandido das Plataformas Digitais deixa evidente (MORAES, 2020 [3]).
Sabemos que há estudos co-relacionando tendências de posicionamento político e visão de mundo decorrentes da radicalização de modelos de negócios baseados no acirramento da competição, do livre mercado e de um tipo de empreendedorismo profundamente individualista com resultados que apontam que o discurso conservador é causa e consequência do capitalismo de plataforma que opera sob a batuta do neoliberalismo desde abajo, manipulando novas dinâmicas sociais estruturadas no vácuo de proteção social deixado pelo Estado [4]. As centrais sindicais têm participação assegurada nesse processo de ampliação dos direitos sociais para pessoal dentro e fora dos contratos de trabalho, pois a transição tecnológica reúne várias camadas de trabalhadore/as – todos e todas sob uma mesma plataforma não importa se tem relação trabalhista ou não5. Empresas públicas como o SERPRO e DATAPREV (que implantaram o E-SOCIAL no segundo governo Lula) poderão ser os laboratórios de protótipos.
Por estas e outras razões o movimento trabalhista depara-se com uma esfinge que pode devorá-lo se não situar o mundo do trabalho centralmente nas estratégias de desenvolvimento econômico, socioambiental e do uso das plataformas para gerar e distribuir trabalho e renda. Seja no campo, seja nas cidades, em atividades formais ou nos circuitos populares da economia, em todos os segmentos que envolvem trabalho dá-se o mesmo fenômeno: a reprodução social das famílias não tem como ser equacionada no Brasil sem políticas públicas adequadas.
É preciso ousar, imaginar, construir caminhos alternativos. Os governos têm o dever de garantir espaço para essa nova Economia Solidária 2.0 florescer. Movimentos sociais e sindicatos têm a oportunidade de criar e avançar com novas formas de organização social e econômica. Não preencher esse espaço é arriscado, o poder não aceita vácuo.
Quando deixadas sob a hegemonia do Capital, esta reprodução social fratura a sociedade e a economia, com empresas e governo operando sob a forma de assalariamento, e a partir de 2016 de forma intensa como acesso ao trabalho remunerado temporário. O andar de cima coloniza e extrai valores dos circuitos populares da economia recorrendo ora ao trabalho precarizado sob diferentes modalidades, ora ainda por meio das relações de base familiar e comunitária que garantem o mínimo, básico para a sobrevivência.
Em períodos de crise dos circuitos empresariais e dos investimentos do Estado, como o que o Brasil atravessou de 2019 a 2022, os circuitos populares da economia perdem suas reservas de autoproteção e aumenta vertiginosamente o risco de fome e miséria. Os indicadores sociais e econômicos são a expressão de uma crise de múltiplas dimensões.
Uma delas atende pelo nome de precarização das relações trabalhistas e sua face relacionada às estratégias empresariais de impor um modelo de negócio – o do trabalho remoto mediante plataformas digitais ao vasto contingente de pessoas que dependem das trocas nos circuitos populares da economia.
Estas plataformas são controladas quase na sua totalidade por corporações e empresários, que se aproveitaram da desorganização do metabolismo social, devido a uma gestão de governo que vitimou milhares de trabalhadore/as e familiares, afetando sobretudo o tecido social das camadas mais pobres. No mundo do trabalho deu-se em paralelo o aprofundamento do desemprego e da subocupação com a desregulamentação trabalhista promovida com o lobby de grandes empresas.
A ausência de governo e a retirada de cena dos mecanismos de mediação com a extinção do Ministério do Trabalho e o da Previdência – provocaram a vácuo necessário aos empresários para turbinar o capitalismo de plataforma.
Dados preliminares estimam em 2,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras foram atraídos e subordinados a um modelo de negócios fundamentado na precarização e desregulamentação, cujo gerenciamento se tornou viável devido aos dispositivos orientados pela tecnologia de algoritmos opacos e literalmente nas “nuvens” que serve como verniz tecnológico para reativação de práticas de exploração há muito superadas.
A crise econômica já existente no país no período pré-pandemia foi agravada pela necessidade de isolamento social, gerando maior desemprego, de modo que o trabalhadores passaram a ser obrigados a buscar trabalho, seja através da clássica informalidade, ou como novos “servidores” do trabalho de plataformas a partir de empresas. Para explicitar essas questões é necessário ampliar e focalizar algumas linhas de atuação estratégicas. É o que propomos neste texto inicial, um convite para pensar problemas e imaginar alternativas.
Esta serie de artigos está organizada em oito partes:
1. Plataformismo: outra etapa do Modo de Produção capitalista?
A revisão das tendências econômicas, jurídicas, psicossociais, culturais e sociológicas da penetração do capitalismo de plataforma no Brasil para identificar sua relação com as lógicas de exclusão e de inclusão produtiva e atividades econômicas de contingentes consideráveis da PIA (População em Idade Ativa)
2. Uma proposta de política economia popular e solidária começa pelo mapeamento e cartografia
Realizar pesquisa nacional sobre cooperativismo de plataforma, identificando especificidades regionais e tipologias de experiências que utilizam as plataformas digitais para alavancar projetos cooperativos. A partir dessa pesquisa promover encontros entre as iniciativas mapeadas, poder público, instituições da sociedade civil, movimentos sindicais e pesquisadores da temática com intuito de construir políticas públicas voltadas para o setor entre produtores e consumidores, associados e gestores de associações e cooperativas solidárias
3. Se não trabalho me matam, se trabalho me acabo! (direito e saúde dos trabalhadores de Plataforma).
Em parceria com a Fiocruz, que há anos estuda os efeitos na saúde dos trabalhadores de plataforma, promover debates sobre esse tema com pesquisadores e atores sociais afetados pelo plataformismo.
4. Centrais sindicais, sindicatos e Confederações podem assumir as lutas dos movimentos pela Economia Popular e Soliudária?
Com as centrais sindicais e a Unisol Brasil, promover seminários para discutir a incorporação das pautas relacionadas aos direitos dos trabalhadores de plataforma nas lutas sindicais.
5. A luta dos movimentos sociais pela construção da visibilidade da Economia Popular e Solidária
Como chegar ao cooperativismo solidário de plataforma: Como resultado do mapeamento nacional de cooperativismo de plataforma, promover encontro com as cooperativas/associações mapeadas para disuctir os resultados encontrar e encaminhar propostas de política pública para o setor.
6. Políticas públicas para Eco Pop e Ecosol: como criar uma estratégia a partir da plataforma digital
Incorporar os gestores públicos no debate com os movimentos sociais e sindicais para elaborar propostas participativas de programas voltados para o cooperativismo de plataforma
7. Software livre para apoio à gestão de empreendimentos da economia solidária
Em parceria com a cooperativa EITA, que atua com desenvolvimento de software livre para movimentos sociais, desenvolver uma ferramenta para facilitar a gestão de cooperativas
8. De volta ao princípio: crédito e financiamento para alavancagem da Economia Popular e Solidária?
Financeirização das experiências associativas e de cooperativismo solidário em plataformas: Com apoio do Banco Palmas, promover troca de experiencias sobre capilarização do crédito e da renda mediante ferramentas digitais via bancos comunitários de desenvolvimento local.
[1] Apoio CNPq Chamada nº 40/2022 – Linha 4B – Projetos em Rede – Políticas públicas para a inovação e para o desenvolvimento econômico sustentável. Pro-Humanidades 2022 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (proc. 4208772/2022-1).
[2] Celso Alvear. Ricardo Neder e Daniel Santini. – “Economia Solidaria 2.0: por um cooperativismo de plataforma solidário”. Disponível aqui.
[3] Roberto Moraes, “Commoditificação de dados, concentração econômica e controle político como elementos da autofagia do capitalismo de plataforma”. Revista Comciencia – 16 set 2020.
[4] Fernanda Canofre. “Trabalho por app pode estar empurrando pessoas para a direita, diz antropóloga”. Folha de S. Paulo, 21 março 2022.. Disponível aqui. Acesso em 26 jul. 2022
[5] Clemente Ganz Lucio. “Transformações no mundo do trabalho exigem respostas inovadoras”.Poder 360. Disponível aqui. Acesso em: 20 mar 2023.
Ricardo T. Neder é bolsista produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT-2) do CNPq. Prof. Associado III da Universidade de Brasília. Coordenador da ITCP – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade de Brasília – UnB. Disponível aqui. Coordenador do projeto E-COOPLATRAB CNPq (2022-24).
Rafael Grohman é professor de Estudos Criticos de Plataformas da Universidade de Toronto. Coordenador do DigiLabour e do Observatorio do Cooperativismo de Plataforma. Exerce funções de lideranca nos projetos Worker-Owned Platforms and Intersectionality in Latin America, Platform Work Inclusion Living Lab e Fairwork.
Joaquim Melo integra a direção do Banco Palmas desde sua origem como fundador, membro da coordenação da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e articulador institucional da plataforma e-dinheiro social.
Camila Capacle é coordenadora da Incubadora de Empresas de Araraquara - um programa de políticas públicas municipal.
Letícia P. Masson é pesquisadora no Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana/Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.
Julice Salvagni é professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e do Departamento de Ciências Administrativas da UFRGS. Doutora em Sociologia pela UFRGS.
Flávio Chedid é vice-diretor do Núcleo Interdisciplinar para o Desenvolvimento Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o esenvolvimento Social da UFRJ.
Aline Os é cicloativista, fundadora do Coletivo de Ciclo entregas Señoritas Courier. incentiva o uso da bicicleta como veículo revolucionário para se acessar as cidades; coletivamente discute a importância da inclusão digital para permitir que trabalhadoras e trabalhadores possam se apropriar dos meios para desenvolver soluções para o trabalho decente com olhar para o Cooperativismo de Plataforma.
Antonio S. Cangiano é Bacharel Ciências da Computação e Ciências Economicas (Unicamp), Mestre em Engenharia de Software pelo IPT/USP, Mestre em Filosofia (UNB). Foi diretor financeiro do SERPRO durante governos Lula 1, 2 e Dilma 1, da equipe do projeto que desenvolveu as interfaces de redes que resultou no E-SOCIAL no Brasil.
Roberto Moraes é professor titular do Instituto Federal Fluminense (IFF). Doutor pelo Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ (PPFH-ERJ) com estágio doutoral na Universidade de Barcelona (Capes/MEC: 09/2014 - 01/2015). Membro da Rede Latino-americana de Investigadores em Espaço-Economia (RELAEE) e pesquisador do Núcleo de Estudos em Estratégia e Desenvolvimento (NEED/ IFF).
Celso A. Alvear é analista de Tecnologia da Informação da UFRJ. Coordenador do Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC/NIDES/UFRJ). Professor do Programa de Pós Graduação Tecnologia para o Desenvolvimento Social.
Daniel Santini é mestrando em Planejamento Urbano e Regional na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e coordenador na Fundação Rosa Luxemburgo.
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