19 Outubro 2023
Instituto vê retomada de investimentos em habitação e igualdade racial, mas retrocesso em financiamento ambiental.
A reportagem é de Vinicius Konchinski, publicada por Brasil de Fato, 18-10-2023.
O crescimento de cerca de 6,6% do Orçamento da União de 2023 para 2024 não será suficiente para dar conta do “enorme déficit social” resultante do “desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”. Isso é o que aponta uma análise técnica divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional no final de agosto.
O novo governo pretende gastar no ano que vem R$ 2,060 trilhões, contra o R$ 1,932 trilhão previstos no Orçamento deste ano. O aumento de R$ 96 bilhões, segundo o Inesc, é decorrente da correção das contas pela inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões).
Vai permitir, entre outras coisas, a retomada de investimentos em habitação e igualdade racial – áreas que ficaram quatro anos sem investimentos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com o Inesc. Estão reservados R$ 723 milhões para construção de moradias no país e outros R$ 110 milhões para combate ao racismo e apoio a comunidades quilombolas, por exemplo.
“O governo, mesmo limitado pelas regras fiscais, aumentou a alocação de recursos para a área social. Praticamente todas as políticas foram beneficiadas com maiores dotações orçamentárias”, afirmou Nathalie Beghin, economista e integrante do colegiado de Gestão do Inesc.
As regras fiscais citadas por Beghin estão previstas no novo arcabouço fiscal, proposto pelo próprio governo. O projeto, que já virou lei, prevê que o gasto governamental cresça, no máximo, 70% do ritmo do crescimento da arrecadação com impostos. A limitação acaba gerando restrições a gastos “tão necessários para o combate às desigualdades, à fome e à pobreza”, acrescentou a economista.
“As desigualdades são expressivas, o país conta com 33 milhões de pessoas passando fome, metade da força de trabalho encontra-se na informalidade sem acessos aos direitos sociais atrelados ao trabalho, as filas para acesso ao SUS, ao SUAS e ao INSS são grandes”, complementou Beghin.
Para ela, os recursos orçamentários voltados para direitos humanos deveriam ser regidos por pelo menos dois princípios: mobilização máxima e progressiva. Por meio deles, o Estado deveria dedicar o maior número de recursos possível para essas áreas e nunca reduzi-los em busca de uma melhoria contínua.
Em 2024, por exemplo, o governo do presidente Lula pretende investir 16% menos no Ministério do Meio Ambiente do que em 2023 –de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,6 bilhões. Parte da redução é explicada pela transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ainda assim, “é frustrante, principalmente num quadro dramático de crise climática”, disse Beghin.
“As consequências sociais e ambientais das graves enchentes que afetam o Sul do país e da terrível seca que se abateu sobre o Norte requerem expressivos recursos. Ainda seriam necessárias verbas adicionais para ações de reparação, especialmente para mulheres negras que são as principais vítimas do racismo ambiental”, acrescentou ela.
Confira abaixo as constatações da análise do Inesc, por área:
• Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
• Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
• Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.
• Habitação sai do zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
• A função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
• Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.
• 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
• Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões (aumento de 17,15%);
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
• O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.
• Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); Redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
• Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA), terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).
• Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
• A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá um orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
• A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% maior que em 2023.
• Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
• Estão incluídos nos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
• Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar com orçamento de R$ 401,8 milhões;
• A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais com orçamento de R$ 68 milhões também deve beneficiar quilombolas.
• O Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
• O programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
• O combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
• O programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.
• O programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
• Enfrentamento ao Trabalho Infantil terá R$ 3,6 milhões;
• O programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.
• O programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
• O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023.
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