28 Agosto 2023
Projeto de Lei protocolado por Karen Santos (PSOL) já foi assinado por 11 parlamentares.
A informação é de Tiago Medina, publicada por Matinal, 28-08-2023.
Após repercussão nacional de caso revelado pela Matinal, o Dia Municipal do Patriota pode ser suspenso na Câmara de Porto Alegre. Onze parlamentares já aderiram ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) protocolado por Karen Santos (PSOL) para revogar a lei proposta pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), que escolheu o 8 de janeiro para celebrar a data, mesmo dia dos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília. Segundo a parlamentar, já existe articulação para votar com urgência a proposta.
O PLL não necessita passar pelo plenário. No entanto, é possível que haja votação caso um mínimo de seis vereadores protocolem o pedido. Até este domingo, haviam se somado à iniciativa de Karen Santos os vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL; Aldacir Oliboni, Jonas Reis e Comassetto, do PT; Biga Pereira e Giovani e Coletivo, do PCdoB; Marcelo Sgarbossa (sem partido), Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB).
Se não for a plenário, o texto deverá passar pela procuradoria da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a outras duas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para sanção do prefeito Sebastião Melo, que poderá aprovar, vetar ou silenciar. Em caso de retorno para o Legislativo, o presidente da Câmara será obrigado a promulgá-la – como foi o caso do Dia do Patriota.
A proposta para a celebração do Dia do Patriota foi protocolada em março por Bobadra, cassado em agosto por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O texto passou pelas comissões permanentes da casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho.
A revolta bem humorada de um porto-alegrense raiz contra o “dia do patriota” aprovado pelos vereadores da capital gaúcha @BuenasIdeias pic.twitter.com/436c1yxcnc
— André Trigueiro (@andretrig) August 27, 2023
Diante da omissão do chefe do Executivo, a proposição voltou ao Legislativo e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530. Ao colunista do Uol Leonardo Sakamoto, Sossmeier afirmou que ninguém havia se dado conta de que a data escolhida era o 8 de janeiro.
Um grupo de intelectuais gaúchos, com diferentes posições ideológicas, divulgou um abaixo-assinado para pedir a “imediata revogação da lei infame”. Segundo a Confraria Plínio Alexandre Zalewski (PAZ), ataques como os ocorridos em Brasília em 8 de janeiro devem ser contidos e seus autores, responsabilizados, e não homenageados.
A carta finaliza destacando a repercussão negativa para a imagem da cidade: “Que o Parlamento de Porto Alegre tenha permitido que uma homenagem ao golpismo tenha se transformado em Lei Municipal é algo que já nos assegurou posição destacada no anedotário nacional. Que esse mesmo Parlamento se recuse a rever esse ato de deboche, é algo que inscreverá o nome de Porto Alegre na história universal da infâmia”.
Assinam o documento personalidades como o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Leo Voigt, o ex-secretário municipal de Cultura Gunter Axt, o ex-vice-governador do Rio Grande do Sul Antônio Hohlfeldt, e o ex-deputado estadual e federal Marcos Rolim.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei municipal. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no caso dos atos golpistas promovidos em Brasília em 8 de janeiro.
O procurador-geral, Carlos Frederico Santos, afirma que a criação de um dia para o patriota nesta data “correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Para ele, a lei ainda fere “os princípios republicano e da moralidade”.
A restauração dos 11 armazéns deve ser concluída em 2015 e custará cerca de R$ 150 milhões. Foto: Camila Domingues/Palác[...]
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