17 Agosto 2023
Suprema Corte de Montana (EUA) deu ganho de causa a grupo jovem que acusava governo estadual de violar seu direito a um meio ambiente saudável.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 16-08-2023.
A litigância climática abriu um novo capítulo nos EUA nesta 3ª feira (15/8), quando a Suprema Corte do estado de Montana deu ganho de causa a um grupo de jovens que acusava o governo estadual de violar seu direito a um meio ambiente saudável. É a primeira condenação do tipo na Justiça dos EUA contra um governo local.
A ação foi apresentada sob a alegação de que um dispositivo da Lei de Política Ambiental estadual foi desenhado para facilitar a exploração de combustíveis fósseis. Isso porque, pela legislação, as agências ambientais daquele estado não podem considerar o impacto climático de projetos de energia, como as emissões potenciais de gases de efeito estufa. A Justiça entendeu que o dispositivo é inconstitucional por ignorar os direitos ambientais da população.
“Ao proibir a análise das emissões de GEE e os impactos correspondentes ao clima, além de como emissões adicionais contribuirão para a mudança climática, (…) [a legislação] viola o direito dos reclamantes por um meio ambiente limpo e saudável, sendo assim inconstitucional”, argumentou a juíza Kathy Seeley, responsável pelo julgamento, em sua decisão.
A decisão foi celebrada pelos jovens reclamantes e por ativistas climáticos nos EUA. “Esta é uma grande vitória para Montana, para a juventude, para a democracia e para o nosso clima”, disse Julia Olson, diretora-executiva do Our Children’s Trust, que representou o caso no julgamento, citada pelo Washington Post. “Mais decisões como essa certamente virão”.
A notícia teve ampla repercussão na imprensa, com destaques na AFP, Associated Press, BBC, Bloomberg, CNN, Guardian, NY Times e Reuters. No Brasil, CartaCapital, Estadão, O Globo e UOL também deram mais informações.
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