28 Junho 2023
A constitucionalidade da lei gaúcha será conhecida até esta sexta (30). O plenário virtual da Corte tem dois votos a favor da manutenção da lei.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 26-06-2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia desde a última sexta (23) a constitucionalidade de uma lei estadual que vetou a pesca de arrasto numa faixa de 12 milhas náuticas (23 km) da costa gaúcha.
Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques se manteve contra a norma. A ministra Rosa Weber validou a lei. O ministro Roberto Barroso acompanhou o voto de Rosa Weber. Agora, faltam os votos de 7 ministros, até a próxima sexta-feira (30).
Nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques concedeu uma liminar em 2020 alegando que não cabe aos estados legislar sobre defesa do meio ambiente e pesca. O plenário do STF julga o mérito da questão.
Uma nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, de 2019, descreve que o arrasto reduz a quantidade e a variedade de peixes da pesca artesanal no litoral gaúcho.
A lei estadual foi defendida também pela Advocacia Geral da União. O Ministério da Pesca e Aquicultura ainda não se posicionou.
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